Votações de 2025 no Congresso
441 proposições votadas no plenário em 2025.
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- Regras para resolver conflitos sobre impostos
- Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Bombeiros recebe verbas de saúde
- Aposentadoria especial para agentes de saúde comunitários
- Capacitação continuada de policiais penais
- RQS 857/2024
- Redução de benefícios fiscais e financeiros federais
- Anistia para participantes de manifestações políticas
- Legalização de jogos e apostas no Brasil
- PEC 76/2019
- Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços
- Exceção para servidores da educação em lei de enfrentamento à Covid
- Mudanças na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas
- Glauber Braga
- PL Antifacção
- Cassação da deputada Carla Zambelli
- Representação contra deputado por quebra de decoro
- Professores podem acumular cargo público com outro trabalho
- Reforma tributária sobre o consumo
- Calendário especial para votação de emenda constitucional
- Código de Defesa do Contribuinte
- Ratificação de registros de terras públicas na fronteira
- Licenciamento ambiental mais ágil para projetos estratégicos
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Agiliza processos penais de prisão em flagrante
- Carreira e quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União
- Protocolo sobre responsabilidade por derramamento de óleo
- Doação de helicópteros ao Paraguai
- Exército executa obras de engenharia sem licitação
- Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de…
- Coleta de DNA de presos para banco genético
- MSF 77/2025
- MSF 76/2025
- OFS 13/2025
- OFS 15/2025
- OFS 12/2025
- OFS 10/2025
- OFS 14/2025
- OFS 11/2025
- MSF 60/2025
- MSF 67/2025
- MSF 78/2025
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Le…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.
- Estudo de impacto para serviço de mototáxi
- Regulação da palavra "leite" em rótulos de alimentos
- Prevenção do câncer colorretal nos homens
- Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a…
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas de saúde
- Direitos humanos no treinamento de policiais e bombeiros
- Dia Nacional do Hip-Hop
- Venda de bens de empresas de energia elétrica
- Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem
- Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de De…
- Reorganização de cargos no Tribunal Regional do Trabalho
- Educação climática nas empresas contra desastres
- Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes
- Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança
- Educação sobre prevenção de desastres climáticos
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
- Acordo de Escazú
- Aumento de pena para crimes ambientais em terras indígenas
- Regulação dos serviços de vídeo sob demanda
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Licença-paternidade remunerada e extensão do direito
- Alterações nas carreiras do Judiciário federal
- Mudanças nas carreiras de servidores do Judiciário
- Tribunais de Contas como órgãos permanentes de controle
- Urgência para projeto de defesa nacional
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
- Polícia Legislativa Federal e cargo de Técnico Legislativo
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26…
- Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis
- Eleição de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos D…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- PRESIQ
- Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios
- Porto Alegre como Capital Nacional do Skate
- Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
- Adulteração de alimentos vira crime hediondo
- Bagagem de mão gratuita em voos domésticos e internacionais
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, d…
- Mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos
- Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma…
- Uso de imóveis apreendidos em favelas para programas sociais
- Fundo para Defensoria Pública da União
- Segurança na identificação de chamadas e ativação de chips
- Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31…
- Programa de apoio para reduzir morte materna
- Ampliação de mamografia e exames de triagem no SUS
- Licença menstrual para mulheres com sintomas graves
- Pacaraima entra na Área de Livre Comércio de Boa Vista
- Exame genético para câncer de mama e colo uterino no SUS
- Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022.
- Urgência para votação do PL 4278/2025
- Isenção de taxa de verificação de taxímetro
- Protocolo sobre Exposições Internacionais
- Urgência para criar Bancada Cristã da Câmara
- Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Pr…
- Aumenta punição para crimes de organizações criminosas
- Crime de Domínio de Cidades
- Aumento de pena para crimes contra agentes do Estado
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Pro…
- Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal
- Validade do laudo médico para diabetes tipo 1
- Suspensão de ação penal contra deputado
- Proteção e punição para vítimas de crimes sexuais
- PNPIAD
- Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
- Protocolo de proteção de crianças contra violência online
- Direito de crianças e adolescentes à natureza
- Prever
- Regulação de influenciadores digitais e proteção de crianças
- FUMIN IV
- JUVENTUDE EQUILIBRADA
- EDI 0-5
- Piso salarial para professores temporários da educação básica
- Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância
- Transporte e alimentação escolar nas escolas federais
- Prioridade em investigações de mortes de crianças e adolescentes
- Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica
- Transporte escolar para alunos e professores
- Dia Nacional da Proteção de Dados
- Convenção TIR
- Tributação de aplicações financeiras e criptomoedas
- Colaboração entre órgãos de fiscalização e persecução penal
- Crime de associação criminosa e proteção contra crime organizado
- Condutor de ambulância na administração pública e privada
- Sistema Nacional de Educação
- Verificação de idade de candidato e panfletos em Braille nas eleições
- Dia Internacional das Meninas
- Acordo com Polônia sobre proteção de informações classificadas
- Convenção sobre remoção de destroços no espaço
- Terceirização de serviços em presídios
- Tributação mínima e redução de imposto para altas rendas
- Extinção de cargo de Técnico Legislativo
- Transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém
- Novas regras para o Fundo Nacional de Segurança Pública
- Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à…
- Agora Tem Especialistas
- Tratado de cooperação judicial com a Austrália
- Acordo de cooperação técnica com Fiji
- Urgência para Política Nacional de Minerais Críticos
- Acordo Brasil-Eslovênia sobre proteção de informações
- Acordo de cooperação em defesa com a Eslovênia
- Urgência para votação de projeto
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d…
- PEC da Blindagem
- Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 0…
- Alimentação garantida para entregadores de aplicativo
- Urgência para mudança no teto de despesas com saúde e educação
- Criação da Fundação CAIXA
- Política Nacional de Combate à Perda e Desperdício de Alimentos
- Criminaliza exercício ilegal de medicina veterinária
- Urgência para votação sobre proteção do Pantanal
- Urgência para projeto sobre carreira do Tribunal de Contas
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 226, d…
- Acordo BBNJ
- ISS sobre serviços de guincho, guindaste e içamento
- Acordo de proteção de informações com Itália
- Acordo de previdência social com a Áustria
- Acordo militar com Benin
- Sistema nacional de informação sobre desenvolvimento infantil
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exig…
- Penas maiores para furto e receptação qualificados
- Aumenta pena para maus tratos contra pessoa com deficiência
- Pronaf
- Indicadores de segurança alimentar no Sisan
- Prioridade de alimentos do PAA em emergências
- Limite para pagamento de precatórios pelos municípios
- Planejamento para riscos climáticos na agricultura familiar
- Conservação e proteção do bioma Pantanal
- Ajuste da taxa ambiental federal
- Prevenção da estafa mental relacionada à maternidade
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:…
- Crime de furto de petróleo em dutos
- Dia de São Miguel Arcanjo
- Acordo do Mercosul sobre comércio eletrônico
- Acordo do MERCOSUL sobre profissões de engenharia
- Sistema de crédito oficial para exportações
- Amplia prazo para certificação de imóveis rurais na fronteira
- Garante acesso de cooperativas solares ao Fundo de Garantia
- Perdão de dívidas tributárias para entidades de assistência social
- Doação de imóveis ociosos da previdência social
- Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária d…
- MSF 85/2024
- MSF 84/2024
- MSF 43/2025
- MSF 36/2025
- Indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para a ANM
- MSF 53/2025
- MSF 38/2025
- MSF 52/2025
- MSF 86/2024
- Prazo para reprogramação de orçamento em Estados e Municípios
- Proteção de crianças em ambientes digitais
- MSF 44/2025
- MSF 41/2025
- Indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes para a ANP
- Indicação de Artur Watt Neto para a diretoria da ANP
- MSF 45/2025
- MSF 42/2025
- MSF 37/2025
- MSF 89/2024
- Indicação de Tiago Chagas Faierstein para a Anac
- Indicação de Leonardo Góes Silva para diretoria da ANA
- MSF 35/2025
- Indicação de Leandro Pinheiro Safatle para a Anvisa
- OFS 7/2025
- OFS 6/2025
- OFS 5/2025
- OFS 8/2025
- MSF 87/2024
- OFS 3/2025
- OFS 2/2025
- OFS 9/2025
- MSF 34/2025
- Indicação de Daniela Marreco Cerqueira para a Anvisa
- Indicação de Cristiane Collet Battiston para a ANA
- Nomeação de Larissa Oliveira Rêgo para a ANA
- Urgência para punir agressão física de deputados
- Acordo de Sede da COP30
- Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça
- Carteira Nacional de Docente
- Grupo Parlamentar Brasil - República Democrática do Congo
- Grupo Parlamentar Internacional do Café
- OFS 4/2024
- OFS 4/2025
- OFS 1/2025
- MSF 30/2025
- MSF 39/2025
- MSF 31/2025
- Indicação de Patrícia Barcelos para a Ancine
- Tipificação de assédio sexual no Código Penal Militar
- Votação segura em eleições de organizações esportivas
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Urgência para criação da Carteira Nacional de Docente
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Viaduto Papa Francisco em Aparecida
- Viaduto Papa Francisco em Aparecida
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Períodos para concursos públicos e vestibulares
- Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS
- Grupo Parlamentar Brasil - União Africana
- Grupo Parlamentar Brasil - República Gabonesa
- Grupo Parlamentar do Turismo
- Regulação do licenciamento ambiental
- Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público
- Exame Nacional de Proficiência para médicos
- Incentivos fiscais para atividades desportivas
- Urgência para votação sobre invasão de propriedade privada
- Prioridade para processos de trabalho escravo
- Regras do seguro habitacional do SFH
- Refinanciamento de dívidas de crédito rural
- Dispensa de intervalo para votação da PEC 66
- Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara…
- Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estat…
- Melhora na distribuição de recursos para pesquisa e tecnologia
- Cadastro nacional de pessoas com Alzheimer e demência
- FN-SUS
- Grupo Parlamentar Brasil-Vaticano
- Aumento de soldo para militares das Forças Armadas
- PEC 137/2019
- Proíbe testes com animais para produtos cosméticos
- MSF 29/2025
- MSF 28/2025
- MSF 27/2025
- MSF 26/2025
- MSF 25/2025
- MSF 24/2025
- Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento
- Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais
- Grupo Parlamentar Brasil-ASEAN
- Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka
- Crédito tributário para pequenas empresas que exportam
- Aumento de pena mínima para progressão em homicídio qualificado
- Crédito extraordinário de 520 milhões para Integração Regional
- Fundo Social para programas socioeconômicos
- Economia do cuidado nas contas nacionais
- Mês de combate às desigualdades em agosto
- Dia Nacional do Orgulho Autista
- RQS 451/2025
- Atualização da tabela do Imposto de Renda
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos…
- Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional
- Crédito consignado por plataformas digitais
- Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as pol…
- Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Acordo com Países Baixos sobre proteção de informações
- Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que…
- Compaz
- Acordo de cooperação cultural com a Croácia
- Acordo de investimentos com a Guiana
- Tratado de assistência jurídica com Emirados Árabes Unidos
- Nomeação de embaixadora na Camboja
- MSF 18/2025
- MSF 17/2025
- Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr…
- Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200…
- Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho
- MSF 12/2025
- MSF 10/2025
- Credencial de embaixadora na Sérvia e Montenegro
- Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov…
- Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs
- Penalidades para crimes ambientais e uso irregular de fogo
- Água do mar em sanitários de cidades litorâneas
- Crédito de R$ 357 milhões para ministérios e programas sociais
- Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas
- Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda
- Acordo de investimentos entre Brasil e Índia
- Indicação de embaixador do Brasil em Timor-Leste
- MSF 8/2025
- MSF 5/2025
- MSF 7/2025
- Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital
- Pessoas com deficiência nas políticas de direitos humanos
- botão de pânico
- PLP 234/2020
- PEC 37/2022
- PNCMar
- Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem…
- Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde
- Votação com urgência sobre cargos na Justiça do Trabalho
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694,…
- Urgência para regularizar terras públicas na fronteira
- Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste
- Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
- Incluir economia do cuidado nas contas nacionais
- Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural
- Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência
- Acordo de cooperação educacional com a Croácia
- Atualizações em segurança marítima internacional
- MSF 9/2025
- Indicação de embaixador para a Rússia e o Uzbequistão
- Aprovação de Eduardo Paes Saboia para embaixador na Áustria
- MSF 11/2025
- Indicação de embaixador do Brasil na Alemanha
- Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese…
- PEC 81/2015
- Acordo com Índia para evitar dupla tributação
- Brasil adere ao Fundo Multilateral de Investimento III
- Grupo Parlamentar Brasil-Malta
- Suspensão de ação penal contra deputado
- Reduz valor mínimo de contratos de parcerias público-privadas
- Votação rápida sobre número de deputados federais
- Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área…
- Aviões de combate a incêndios florestais
- Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região
- Novas varas federais em Santa Catarina
- Criação de cargos de Analista no Superior Tribunal de Justiça
- Sub-rogação automática de créditos em instituições de financiamento
- Acordo com Chile contra dupla tributação em impostos de renda
- Acordo de transporte aéreo com El Salvador
- Pena mais pesada para injúria racial contra mulheres e idosos
- Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças
- Certificação voluntária de lítio verde
- Cooperação em defesa com a Turquia
- Acordo de cooperação militar com Bahrein
- Tratado de extradição com Emirados Árabes Unidos
- Criação de órgãos parlamentares na Câmara dos Deputados
- Programa de saúde mental para idosos de baixa renda
- PEC 2/2016
- Urgência para reestruturação da Justiça Federal
- Urgência para varas federais em Santa Catarina
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303,…
- Urgência para criar funções no Supremo Tribunal Federal
- Retaliação comercial contra sanções econômicas
- Retaliação comercial contra medidas de outros países
- PLP 201/2019
- Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios
- Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação
- Atualização de padrões internacionais para marítimos
- Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores
- Crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes
- Dia Nacional dos Congados e Reinados
- Sistema de acompanhamento de pacientes com câncer no SUS
- Direito ao esquecimento digital de crianças e adolescentes
- Protocolo de controle de exportação de defesa com a Suécia
- Protocolo contra trabalho forçado da OIT
- Acordo com Índia sobre assistência jurídica em casos criminais
- Emenda ao Protocolo de Comércio de Serviços do MERCOSUL
- Extensão de prazo para pagamento de despesas orçamentárias
- Crédito extraordinário para Defensoria Pública e ministérios
- Crédito extraordinário para Integração e Desenvolvimento Regional
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os…
- Cuidando de Quem Cuida
- Convenção de Singapura
- Segurança Social da CPLP
- Acordo do Mercosul sobre contratos internacionais de consumo
- Acordo de cooperação policial nos espaços fronteiriços do Mercosul
- Registro da surdez na carteira de identidade
- Extensão do prazo para liquidação de restos a pagar
- Dia Nacional da Axé Music
- Prioridade no atendimento de pacientes com câncer
- Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, ap…
- Acordo Brasil-Argentina sobre emergências em cidades fronteiriças
- Tratado de assistência jurídica com a Ucrânia
- Cooperação com Cazaquistão em casos criminais
- Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar
- Criminaliza manipulação de imagens com inteligência artificial
- Proteção a mulheres indígenas vítimas de violência
- Suspende cobranças extras de água e energia em emergências
- Dia Nacional da Axé Music
- Uso de recursos públicos em drenagem urbana em emergências
- Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade
- Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modific…
- Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren
- Organização dos Conselhos de Enfermagem
- Advogado não paga custas em cobrança de honorários
- Convenção para circulação de talentos na Ibero-América
- Acordo de serviços aéreos com a Finlândia
- Acordo com Polônia sobre imposto de renda e dupla tributação
- Acordo com Singapura sobre impostos sobre renda
- Acordo de isenção de visto com União Europeia
- Acordo Internacional do Café de 2022
- Acordo do MERCOSUL sobre bens do crime organizado
- Tratado de extradição com Marrocos
- Dia Nacional para a Ação Climática
- Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública
- Regulamentação da profissão de alpinismo industrial
- Suspensão de credenciamento para instituições que negam matrícula
- Acordo de serviços aéreos com República Dominicana
- Acordo da OMC sobre subsídios à pesca
- Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional
- FAL 65
- Acordo de cooperação técnica com o Camboja
- Acordo bilateral de serviços aéreos com o Catar
- Acordo de cooperação em ciência, tecnologia e inovação com a Tunísia
- Proteção de animais em situações de desastre
- Crédito extraordinário para agricultura, ciência e aeroportos
- Libera recursos para Previdência, Saúde e Assistência Social