Votações de 2008 no Congresso
278 proposições votadas no plenário em 2008.
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- PRONACOOP
- Novas regras do Cade contra cartéis e abusos no mercado
- Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios
- PEC 7/2008
- PLC 164/2008
- PEC 22/2006
- PEC 12/2004
- PEC 20/2008
- PEC 56/2001
- Urgência para votar o Decreto Legislativo 387/2007
- Escolhe José Jorge de Vasconcelos Lima para ministro do TCU
- Adesão da Venezuela ao MERCOSUL
- Regras para medidas provisórias
- PLV 30/2008
- Crédito extraordinário para Saúde, Transportes, Defesa e Integração
- Instituto Brasileiro de Museus
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941…
- Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Co…
- Embaixador do Brasil na Espanha e Andorra
- Representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos
- Escolha de diretor para a Comissão de Valores Mobiliários
- Interrogatório por videoconferência no processo penal
- PLC 119/2006
- PLC 128/2008
- Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal
- PLV 29/2008
- Reestruturação de carreiras e salários no setor público
- PLV 27/2008
- Nomes para viadutos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte
- Plenário 04 recebe nome de Deputado Mussa Demes
- Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de es…
- Plenário Deputado Júlio Redecker
- Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça…
- Doação de estoques públicos de alimentos a países do Caribe
- Remuneração do Conselho Nacional do Ministério Público
- Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
- Direitos econômicos, sociais e culturais da juventude
- Criminaliza compra de material com pornografia infantil
- Rede Federal de Educação Profissional e Institutos Federais
- Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de…
- Escolha de Arthur Badin para presidente do CADE
- Fundo Soberano do Brasil
- Cooperação com Suécia em bioenergia e biocombustíveis
- Acordo de cooperação em biocombustíveis com Moçambique
- Investimento do Brasil na Corporação Andina de Fomento
- Acordo de previdência social entre Brasil e Chile
- Acordo de cooperação com Alemanha para saúde e saneamento no Piauí
- Grupo de Cooperação e Amizade Brasil-Emirados Árabes Unidos
- Acordo de cooperação em turismo com o Panamá
- Segunda ponte internacional Brasil-Uruguai
- Acordo comercial Brasil-Argélia
- Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios
- Acordo de cooperação técnica com Granada
- Acordo de cooperação técnica com Afeganistão
- Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul
- Tratado de transferência de presos com Suriname
- Acordo sobre capacitação em software livre com a ONU
- Acordo de cooperação técnica e sanitária com a Síria
- Acordo de cooperação em defesa com a Guatemala
- Acordo de comércio do Mercosul com países da Comunidade Andina
- Convenção de extradição entre países de língua portuguesa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da Rep…
- Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo
- Escolha de Magda Chambriard para diretora da ANP
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Petróleo
- Operações de redesconto do Banco Central
- PLS 98/2002
- Reestrutura remuneração de servidores públicos federais
- Ampliação de recursos do BNDES
- Incentivo fiscal para doações contra desmatamento
- Ministério da Pesca e Aqüicultura
- Redução de impostos em alimentos e bebidas
- Embaixador do Brasil no Vaticano
- Embaixadora do Brasil na Nigéria
- Diretor da Comissão de Valores Mobiliários
- Conselheiro do CADE: César Costa Alves de Mattos
- MSF 175/2008
- Alteração nas regras de uso do superávit de 2007
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Aviação Civil
- Fundo de Garantia para a Construção Naval
- PLV 20/2008
- PLV 19/2008
- Gilson Langaro Dipp para Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de Benedito Gonçalves para o Superior Tribunal de Justiça
- Escolha de membro para o Conselho Diretor da ANATEL
- ISS para serviços de telecomunicações
- Penas alternativas para crimes de trânsito
- Proibição de venda de tinta spray para menores
- Composição e competência do Conselho da Justiça Federal
- Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2008
- Carteira de habilitação válida entre Brasil e Espanha
- Empresa Cidadã
- Altera a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "disp…
- Carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência
- Cargos em órgãos federais de vigilância e política social
- Redução de impostos sobre trigo e pão até 2008
- Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário
- Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais
- MPV 424/2008
- PLV 16/2008
- Representante do Brasil junto às Comunidades Europeias
- Embaixador do Brasil na Nicarágua
- Embaixador do Brasil na Malásia e Brunei
- Escolha de diretor-geral da ANTT
- Embaixador do Brasil em Burkina Faso
- Vinícius Marques de Carvalho para Conselheiro do CADE
- Escolha de conselheiro do CADE
- Escolha de conselheiro do CADE
- PEC 96/2003
- PEC 57/2005
- PDS 90/2008
- Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Reestruturação da VALEC e extinção da GEIPOT
- Viagens sem visto entre Brasil e Lituânia
- Estatuto de Museus
- MINUSTAH
- Embaixador do Brasil na Irlanda
- MSF 107/2008
- MSF 106/2008
- Embaixador do Brasil na China, Mongólia e Coreia do Norte
- Embaixadora para Liechtenstein acumula com cargo na Suíça
- Embaixadora do Brasil na Suíça
- Embaixador do Brasil no Paraguai
- Delegado do Brasil na Organização Mundial do Comércio
- Embaixador do Brasil no México
- Delegada do Brasil em Genebra
- Embaixador do Brasil na Jordânia
- Embaixador do Brasil na República do Congo
- MPV 420/2008
- Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool
- MPV 419/2008
- Acordo com Israel sobre cooperação em saúde e medicamentos
- Acordo com Reino Unido contra dupla tributação em transportes
- Acordo de cooperação financeira Brasil-Alemanha
- Grupo Parlamentar Brasil e Países Árabes
- Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia
- Estatutos revisados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- Acordo de proteção de informações classificadas com Portugal
- Acordo de cooperação econômica com a Hungria
- Acordo para conservação de albatrozes e petréis
- Acordo de cooperação em turismo com Portugal
- Acordo com Guatemala contra tráfico de migrantes
- Acordo postal internacional da União Postal Universal
- Acordo com Peru sobre cooperação espacial
- Acordo de cooperação em defesa com a Coreia
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República F…
- Acordo de cooperação em defesa com Portugal
- Acordo de cooperação em educação com a Tunísia
- Acordo de cooperação cultural com Barbados
- Acordo com a Nigéria contra drogas e lavagem de dinheiro
- Acordo de cooperação em proteção de plantas com a Argélia
- Protocolo contra pena de morte
- Acordo cultural com a Alemanha
- Grupo Parlamentar Brasil-Nigéria
- Votação de pressupostos constitucionais de medida provisória
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- MPV 414/2008
- Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo
- PLV 14/2008
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Contrato de trabalho rural de curta duração
- Dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 d…
- CEITEC
- Francisco Maurício para o Conselho Nacional do Ministério Público
- MSF 72/2008
- Embaixador para Malauí em acúmulo de função
- Delegação permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília
- Emendas à convenção de treinamento de marítimos
- Acordo de cooperação sanitária veterinária com Argélia
- Convenção da OIT sobre normas mínimas de seguridade social
- Acordo internacional sobre serviços postais das Américas
- Tratado de extradição com o Líbano
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do B…
- Acordo de cooperação judicial civil com o Líbano
- Acordos de serviços postais internacionais
- Guarda compartilhada de filhos
- Responsabilidade civil e dívidas de partidos políticos
- Crime de violação de direitos do advogado
- Crime de violação de direitos do advogado
- Uso científico de animais em pesquisas e laboratórios
- Acordo de cooperação técnica com a União Africana
- Ponte Brasil-Bolívia sobre o Rio Mamoré
- Acordo com Paraguai sobre gestão do Rio Apa
- Acordo de cooperação em defesa da concorrência com Argentina
- Acordo de cooperação em agricultura Brasil, África do Sul e Índia
- Emendas ao acordo TRIPS sobre propriedade intelectual
- Exercício profissional temporário no Mercosul
- Acordo de isenção de vistos com Hong Kong
- Acordo de cooperação técnica com a Nicarágua
- Acordo de Serviços Aéreos com a Índia
- Acordo de navegação mercante com África do Sul e Índia
- Acordo com Bolívia contra tráfego de aeronaves ilícitas
- Segunda ponte entre Brasil e Paraguai sobre o Rio Paraná
- Acordo de cooperação espacial com a Índia
- Acordo de cooperação técnica com a Tanzânia
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre…
- Acordo de serviços aéreos com a Nigéria
- Acordo de cooperação técnica com República Dominicana
- Acordo de permanência com a Argentina para turistas
- Cooperação policial entre Brasil e Colômbia
- Acordo de cooperação em tecnologia militar com Argentina
- Acordo de cooperação técnica com Belize
- Visto Mercosul
- Acordo de cooperação técnica com o Benin
- Acordo de cooperação técnica com Guiné Equatorial
- Acordo de cooperação técnica com Botsuana
- Acordo comercial Mercosul-Índia
- Acordo de cooperação em comunicação com o Uruguai
- Convenção sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas
- Monitoramento eletrônico para condenados
- Antecedentes criminais na fixação da pena
- Bloqueio de bens de acusados em processo penal
- Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d…
- Sequestro relâmpago vira crime específico
- Embaixador do Brasil no Irã
- Embaixadora do Brasil na Eslováquia
- Embaixador do Brasil em Santa Lúcia
- Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de…
- Convenção sobre direitos de pessoas com deficiência
- Crédito extraordinário para Transportes e Integração Nacional
- Valor do salário mínimo a partir de março de 2008
- Crédito extraordinário de 12,5 bilhões para encargos financeiros
- Cria Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
- Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre…
- PLS 121/2007
- MPV 409/2007
- MPV 408/2007
- Embaixador do Brasil na Turquia
- Ministério para Políticas de Igualdade Racial
- Regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação
- Incentivos tributários para turismo e álcool
- Restrições ao álcool e cigarro para motoristas
- Embaixador do Brasil junto a Tunísia
- Embaixador do Brasil no Mali
- Escolha de conselheiro para o CADE
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2…
- Embaixador do Brasil na Guiné
- Embaixador do Brasil na Síria
- Embaixador do Brasil no Egito, Eritréia e Somália
- Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos
- Embaixador do Brasil no Paquistão, Afeganistão e Tadjiquistão
- Mario Rodrigues Junior como diretor da ANTT
- PRONASCI
- REPORTO
- Programa de inclusão de jovens e bolsa família
- MPV 402/2007
- Crédito extraordinário de R$ 750 milhões para órgãos federais
- Crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para órgãos do governo
- Prorrogação de contratos temporários em projetos internacionais
- Embaixador do Brasil na Polônia
- Embaixador do Brasil em El Salvador
- Embaixador do Brasil no Marrocos
- Embaixadora do Brasil na Eslovênia
- MSF 275/2007
- Crédito extraordinário de 1,25 bilhão para órgãos federais
- PLV 3/2008
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver…
- Eleição de Marcelo Rossi para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de Gilmar Mendes para o Conselho Nacional de Justiça
- MSF 274/2007
- Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural
- PLV 1/2008
- Mudança na data de pagamento de benefícios do INSS
- Reconhecimento formal das centrais sindicais
- Crédito extraordinário para órgãos do Executivo
- Recondução de Fernando Fialho à direção da ANTAQ
- Remuneração de policiais e bombeiros do Distrito Federal
- Crédito extraordinário de R$ 50 milhões para saúde
- Crédito extraordinário para ações de integração e transporte
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- MSF 255/2007
- Criação da Empresa Brasil de Comunicação
- Prazo para contribuinte rural se filiar ao INSS
- Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereir…
- Crédito extraordinário de R$ 3,2 bilhões para órgãos federais