Votações de 2006 no Congresso
253 proposições votadas no plenário em 2006.
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- Voto aberto em decisões do Congresso Nacional
- Reorganização da Administração Tributária Federal
- Auxílio federal para fomentar exportações em 2006
- Escolha de diretor para o DNIT
- Recondução de diretor da ANTT
- MSF 240/2006
- Embaixador do Brasil na Guiné Equatorial
- Embaixador do Brasil em Botsuana
- Delegado permanente do Brasil na Aladi e Mercosul
- Embaixador do Brasil em Cuba e Antígua e Barbuda
- PLC 127/2006
- MSF 207/2006
- Wagner de Carvalho Garcia para diretor da ANTT
- Contratação de pessoal para controle de tráfego aéreo
- Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em uni…
- Crédito de R$ 1 bilhão para operações oficiais
- Embaixador do Brasil nos Estados Unidos
- Escolha de ministro para o Tribunal de Contas da União
- Cargos e funções no Tribunal Superior do Trabalho
- Resseguro e operações de seguro no exterior
- Escolha de ministro para o Tribunal de Contas da União
- Mudanças nos incentivos fiscais à inovação tecnológica
- Diretrizes nacionais para saneamento básico
- Acordo de regularização migratória com o Suriname
- Acordo de serviços aéreos com a Polônia
- Acordo sobre mineração em águas profundas internacionais
- MSF 115/2006
- Diretor da Agência Nacional do Cinema
- PLV 22/2006
- Informatização do processo judicial
- Dispensa escolaridade para cargos de confiança na Câmara
- Regras para mandado de segurança individual e coletivo
- Grupo Parlamentar Brasil-Belarus
- Prazos processuais suspensos no recesso do Judiciário
- Regras para súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal
- Doação de R$ 20 milhões ao Paraguai
- Mandado de segurança coletivo
- SUDENE
- Crédito extraordinário para Integração Nacional
- Auxílio para militares das Forças Armadas reformados por invalidez
- Acordo de defesa Brasil-Argentina
- Financiamento para desenvolvimento de cinema e audiovisual
- Desapropriação de imóveis para o Ministério Público Federal
- Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural
- Acordo de cooperação veterinária com a Croácia
- Penalização da discriminação por orientação sexual
- Grupo Parlamentar Brasil - Jamaica
- Inspeção das condições de trabalho de marítimos
- Grupo Parlamentar Brasil-Paraguai
- Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz
- Regras para atividades do médico residente
- Prorrogação de prazos para créditos de ICMS
- Crédito extraordinário para ministérios
- Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúd…
- Crédito extraordinário para Relações Exteriores e Defesa
- Desindexação da economia e mudanças fiscais
- Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas o…
- Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro
- Crédito extraordinário de R$ 858 milhões para governo federal
- Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste
- Escolha de conselheiro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Aumento do valor dos benefícios da previdência social
- PLC 100/2006
- Operações de câmbio e arrendamento de aeronaves
- Licença do Vice-Presidente para tratamento de saúde
- Autorização de ausência do Vice-Presidente do Brasil
- Crédito extraordinário para Transportes, Agrário e Integração
- PLS 216/2006
- PLS 68/2006
- Crédito extraordinário para Integração Nacional
- Rodovia Santos-Dumont na BR-116
- Acordo de cooperação em infraestrutura com a China
- Parlamento do MERCOSUL
- Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul
- Acordo de cooperação militar com a França na aeronáutica
- Remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça
- Remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União
- Transparência nas compras de armas convencionais
- Atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça
- Estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público
- Acordo de serviços aéreos com Portugal
- Acordo de cooperação científica com a Europa
- Acordo de defesa com a Índia
- Licença para militares acompanharem cônjuge ou companheiro
- Prorrogação de prazo para contribuição rural
- Crédito extraordinário para Justiça e Integração Nacional
- Crédito para produção de hemoderivados
- Aumenta salários de servidores da ABIN
- Subsídio para delegados e policiais do Distrito Federal
- Vantagem Pecuniária para militares do DF
- Valores dos soldos dos militares das Forças Armadas
- Remuneração e reestruturação de carreiras públicas federais
- Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -…
- Parcelamento de débitos com a Receita Federal e INSS
- Reestruturação de carreiras e remuneração de servidores federais
- Carreiras e salários de servidores públicos federais
- Pagamento a anistiados políticos
- Crédito extraordinário para Justiça Eleitoral e órgãos executivos
- Crédito extraordinário para operações de crédito
- Aproveitamento de profissionais de saúde em contrato temporário
- Novos cargos nas instituições federais de educação
- Reestruturação de carreiras e remuneração no setor público
- Conselho Nacional de Relações do Trabalho
- Reconhecimento de centrais sindicais
- MSF 173/2006
- Embaixador para Israel e Chipre
- Reeleição de José Leôncio para diretor da ANS
- MSF 164/2006
- Escolha de diretor para o DNIT
- Embaixador do Brasil no Togo
- Escolha do diretor do DNIT
- Embaixadora do Brasil na Tunísia
- Recondução de Ricardo Villas Bôas Cueva ao Cade
- Embaixador do Brasil na Croácia
- Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste
- Embaixador do Brasil no Benin
- Escolha de diretor para a Agência de Desenvolvimento do Nordeste
- Embaixador do Brasil no Sudão
- Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica
- Embaixador do Brasil no Gabão e Congo
- Escolha de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica
- PEC 12/2003
- MSF 12/2006
- Escolha de Antonio Herman para o Superior Tribunal de Justiça
- PEC 22/2000
- Eleição de diretora da Comissão de Valores Mobiliários
- Embaixador do Brasil junto ao Iraque
- Escolha do diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Embaixador do Brasil na Guiné
- Recondução de conselheiro do Cade
- Embaixador do Brasil no Catar
- Décio Mauro Rodrigues para diretor da Antaq
- Embaixador do Brasil em Israel
- Recondução de conselheiro do Cade
- Embaixadora do Brasil na Armênia
- Josef Barat para diretor da Anac
- Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- MSF 172/2006
- Embaixador do Brasil no Cazaquistão
- PEC 9/2006
- Convocação do Ministro da Justiça para explicar recursos
- Embaixador do Brasil na Suécia e Letônia
- Recondução de Elizabeth Farina à presidência do CADE
- MSF 276/2005
- Nelson Narciso Filho para Diretor da ANP
- Representante do Brasil na Comunidade de Países de Língua Portuguesa
- Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Escolha de desembargadora para o Superior Tribunal de Justiça
- Embaixadora do Brasil na Coreia do Sul
- Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste
- PLV 11/2006
- Reajuste dos benefícios da previdência social em abril de 2006
- Crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para órgãos federais
- Crédito extraordinário para agricultura e programas sociais
- Salário mínimo a partir de abril de 2006
- Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes
- Crédito extraordinário para Justiça, Previdência e Esporte
- Embaixador do Brasil na Suíça e Liechtenstein
- Representante do Brasil na Agência Internacional de Energia Atômica
- Embaixador do Brasil no Equador
- Embaixador do Brasil na Bolívia
- Embaixador do Brasil no Uruguai
- Embaixador do Brasil no Chile
- Escolha de Paulo Vieira da Cunha para Diretor do Banco Central
- Escolha de diretor do Banco Central
- Massami Uyeda para o Superior Tribunal de Justiça
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Carmen Lúcia eleita para o Supremo Tribunal Federal
- Alterações na tributação federal
- Crédito extraordinário para o Ministério das Cidades
- Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e…
- Ajustes em cargos de servidores e transportes
- Crédito extraordinário para Transportes
- Reduz impostos sobre renda e movimentação financeira
- Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste…
- Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais
- Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional
- Limite para complementação de vencimento de parlamentares
- Reorganiza carreira e gratificação de servidores da Câmara
- Ellen Gracie Northfleet no Conselho Nacional de Justiça
- Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Depu…
- Lei de proteção contra violência doméstica e familiar
- Propaganda, financiamento e contas de campanhas eleitorais
- Crédito extraordinário para Agricultura e Relações Exteriores
- Acordo de isenção de visto com Croácia
- Acordo de cooperação técnica com o Sudão
- Cooperação Brasil-Ucrânia no uso do espaço exterior
- Acordo de cooperação em turismo com o Marrocos
- Acordo com África do Sul contra dupla tributação
- Tratado de cooperação jurídica em matéria penal com a Suíça
- Emendas à Convenção de Tráfego Marítimo Internacional
- Acordo com Bélgica sobre dupla tributação
- Acordo de cooperação em turismo com a Síria
- Cooperação policial Brasil-Uruguai contra crimes
- Tratado de extradição com a República Dominicana
- Tratado de assistência judiciária com a China
- Acordo de cooperação contra HIV/SIDA na CPLP
- Acordo de cooperação científica com África do Sul
- Tratado de extradição com a Rússia
- Convenção sobre cumprimento de sentenças penais no exterior
- Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes
- PLC 107/2003
- Ministro Enrique Lewandowski para o Supremo Tribunal Federal
- Alterações no Plano Nacional de Viação
- Crédito extraordinário de R$ 516 milhões para Transportes
- Remuneração de servidores do INSS e perícia médica
- Auxílio financeiro para fomentar exportações
- Ponte rodoviária Brasil-França sobre o Rio Oiapoque
- Ponte rodoviária entre Brasil e Guiana Francesa
- Acordo de cooperação ambiental com Peru
- Acordo Brasil-Bolívia sobre residência e trabalho na fronteira
- Acordo sobre justiça gratuita no Mercosul, Bolívia e Chile
- Acordo com Argentina sobre tráfico de armas
- Milton Sérgio Silveira Zuanazzi como presidente da ANAC
- Denise Maria Ayres para diretora da ANAC
- PEC 7/2006
- PEC 8/2006
- PEC 72/2005
- Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc…
- Grupo Parlamentar Brasil - Áustria
- Gestão de florestas públicas para produção sustentável
- Urgência para votar o Projeto de Lei 4.428, de 2004
- Acordo de assistência judiciária em matéria penal com a Ucrânia
- Acordo com Ucrânia para evitar dupla tributação
- Cooperação com Ucrânia em assuntos de defesa
- Tratado de Extradição com a Ucrânia
- Reorganiza a Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór…
- Gestão de florestas públicas para produção sustentável
- PEC 59/2004
- Doação de helicóptero para o Uruguai
- Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses
- Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União
- Contratação de agentes comunitários de saúde
- Crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões
- Cobrança de créditos de exportação não pagos
- Escolha de membro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de membro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Jorge Luiz Brito Velozo como diretor da ANAC
- Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil
- PEC 9/2003
- PEC 29/2002
- MPV 266/2005
- Altera limites do Parque Nacional de Brasília
- Crédito extraordinário para Educação, Saúde e Defesa
- Acordo Ibero-Americano de cooperação internacional
- Acordo com México contra dupla tributação
- Sistema Nacional de prevenção ao roubo de veículos
- PEC 31/2000
- Remuneração dos membros do Congresso Nacional
- Crédito extraordinário para Transportes, Integração Nacional e Cidades