Votações de 2020 no Congresso
302 proposições votadas no plenário em 2020.
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- BR do Mar
- Recursos para enfrentamento da violência contra a mulher
- Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de jane…
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde…
- Depósitos de instituições financeiras no Banco Central
- Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele…
- Indústria de gás natural
- Isenção de conta de luz no Amapá em calamidade pública
- Crime de perseguição
- Autonomia e objetivos do Banco Central
- Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital
- Transferência de ações nucleares para a União
- Votação acelerada de mudanças no programa de combate à Covid-19
- Urgência na tramitação do Projeto de Lei 1.531/2015
- Aumenta participação da União no Fundo Garantidor de Operações
- Fiagro
- Parcerias da administração pública durante calamidade
- Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Pr…
- Prorrogação de suspensão das metas de saúde no SUS
- CPF como identificador único nos serviços públicos
- Governo Digital e eficiência pública
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
- Sigilo sobre diagnóstico de HIV, hepatites, hanseníase e tuberculose
- "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018."
- Acessibilidade em praias para pessoas com deficiência
- Carrinhos de compra adaptados em supermercados
- Covax Facility
- Internet para alunos e professores da escola pública
- Recursos para enfrentamento da pandemia da Covid-19
- Acordo de serviços aéreos com os Países Baixos
- Acordo de serviços aéreos com Países Baixos
- Aprovação de decisão da OMC sobre competição nas exportações
- Acordo de cooperação aduaneira com o Japão
- Fundo para ciência, tecnologia e inovação
- FUNDEB
- Indicação para o Conselho Nacional de Justiça
- Embaixador do Brasil na Noruega e Islândia
- Embaixador do Brasil em cinco países da África
- Embaixador do Brasil na Eslovênia
- Profut
- RQS 1/2020
- Delegado permanente do Brasil em Genebra
- Recondução de membro do Conselho Diretor da ANATEL
- Embaixadora do Brasil em Omã
- Embaixadora do Brasil na Tunísia
- Defensor Público-Geral Federal
- Urgência para votar o PL 5391/2020
- Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
- Tramitação em regime de urgência de proposição na Câmara
- Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Dist…
- Combate à violência política contra a mulher
- Denominação do Plenário 2 da Câmara
- Crime de violência institucional
- Plenário 13 passa a ser chamado Marília Chaves Peixoto
- Sala do Plenário 11 recebe nome de Anésia Pinheiro Machado
- Corredor do Plenário recebe nome de Tereza de Benguela
- Plano Nacional de Prevenção à Violência contra Mulher
- Direitos e condições de trabalho para intérpretes de Libras
- Derruba portaria sobre divulgacao de personalidades negras
- Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia…
- Convenção contra racismo e discriminação racial
- PLP 33/2020
- Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020.
- Tramitação mais rápida do projeto do marco legal do saneamento
- Urgência para o Projeto de Lei Complementar 101/2020
- Urgência para votação sobre câmbio e capital estrangeiro
- PL 4023/2020
- Casa Verde e Amarela
- Codevasf atua em bacias do Amazonas, Minas Gerais e Roraima
- Crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a Saúde
- PL 4458/2020
- PL 172/2020
- Prorrogação de contratos temporários no INCRA
- Remetup
- Votação da indicação de Kassio Nunes Marques para o STF
- MSF 55/2020
- MSF 67/2020
- MSF 65/2020
- MSF 60/2020
- MSF 56/2020
- MSF 51/2020
- MSF 52/2020
- MSF 85/2019
- MSF 54/2020
- MSF 53/2020
- MSF 64/2020
- MSF 71/2020
- MSF 70/2020
- MSF 69/2020
- MSF 66/2020
- MSF 58/2020
- MSF 76/2020
- MSF 75/2020
- MSF 61/2020
- MSF 74/2020
- MSF 73/2020
- MSF 72/2020
- PL 4537/2020
- Prorrogação de incentivos fiscais para desenvolvimento regional
- Conta poupança social digital
- Crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para encargos financeiros
- Crédito de 4,5 bilhões para ações de saúde
- MSF 16/2020
- MSF 41/2020
- MSF 45/2020
- Aprovação de embaixadora em Benim e Níger
- MSF 35/2020
- MSF 33/2020
- MSF 22/2020
- MSF 26/2020
- MSF 23/2020
- MSF 14/2020
- MSF 15/2020
- MSF 46/2020
- MSF 18/2020
- MSF 34/2020
- MSF 20/2020
- MSF 36/2020
- MSF 24/2020
- MSF 3/2020
- MSF 25/2020
- MSF 13/2020
- MSF 31/2020
- MSF 43/2020
- MSF 38/2020
- MSF 44/2020
- MSF 32/2020
- MSF 27/2020
- MSF 21/2020
- MSF 17/2020
- Embaixador para África do Sul, Lesoto e Maurício
- MSF 30/2020
- MSF 19/2020
- MSF 12/2020
- MSF 11/2020
- MSF 10/2020
- MSF 4/2020
- MSF 87/2019
- OFS 4/2020
- MSF 86/2019
- Zonas de Processamento de Exportação
- Ações emergenciais para o setor esportivo na pandemia
- Criação dos Ministérios de Ciência, Tecnologia e Comunicações
- Prorrogação de contratos temporários na Saúde e Educação
- Aumento de salários para policiais e bombeiros do DF
- PL 3229/2020
- PLP 195/2020
- Crédito de 10 bilhões para o Ministério da Saúde
- Crédito de R$ 5,6 bilhões para o Ministério da Saúde
- Pagamento antecipado e contratações públicas em calamidade
- Mudanças no Conselho Nacional de Trânsito e validade da habilitação
- Segurança de barragens e responsabilidade em acidentes
- PL 3892/2020
- Crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para operações de crédito
- Crédito extraordinário para Ciência e Relações Exteriores
- Punição para desvio de recursos em calamidade pública
- PLP 170/2020
- Recuperação judicial de empresas com dívidas tributárias
- Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gesta…
- Prorrogação de suspensão de tributos para drawback
- Benefício emergencial para preservação do emprego
- Transformação de cargos de juiz federal em desembargador
- Criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- PEC 26/2020
- Acesso ao crédito durante a pandemia de covid-19
- Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/199…
- Urgência para financiamentos de táxis durante pandemia
- Assinatura eletrônica em atos com governo e saúde
- PL 1166/2020
- Penas maiores para estelionato em casos específicos
- Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elé…
- Denunciação caluniosa no Código Penal
- Extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere patrimônio ao FGTS
- Medidas portuárias e de infraestrutura aérea durante pandemia
- Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicado…
- Urgência para votação do Projeto de Lei 3.320/2020
- Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- denunciação caluniosa
- Direitos de turismo e cultura durante a pandemia
- Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Crédito extraordinário para Educação, Saúde e Cidadania
- Inclusão automática de proposição na Ordem do Dia
- Normas educacionais durante calamidade pública
- Liberação de R$ 639 milhões para Educação, Justiça e Direitos Humanos
- Repasse de recursos federais a estados e municípios durante pandemia
- Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212…
- Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Cas…
- Lei Assis Carvalho
- Expande atuação da Codevasf para bacias do Nordeste e Norte
- Compras e contratações para enfrentar a covid-19
- Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura
- Proteção de benefícios sociais contra penhora e bloqueio
- Proteção de contratos durante emergência de saúde
- Desconto em dívidas federais para combater Covid-19
- Medidas emergenciais para a aviação civil na pandemia
- Prorrogação de suspensão de metas de saúde no SUS
- Compensação para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19
- Transação tributária para empresas do Simples Nacional
- Proteção de mulheres em situação de violência na pandemia
- Proteção à mulher em violência doméstica na pandemia
- Protocolo de Nagoia
- Remanejamento de saldos de fundos de assistência social
- Tributação de investimentos de instituições financeiras no exterior
- Assembleias remotas de empresas e cooperativas em 2020
- Adiamento das eleições municipais de 2020
- PL 2630/2020
- Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a…
- PL 4162/2019
- Escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento no Brasil
- Altera contribuições aos serviços sociais autônomos
- PL 1328/2020
- Atendimento de fisioterapia e terapia ocupacional por telemedicina
- Suspensão temporária de pagamentos do Fies
- Medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia de Covid-19
- Programa de manutenção de emprego e renda na pandemia
- Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previst…
- Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art.…
- Urgência para desconto em precatórios para custear combate à Covid-19
- Obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos
- Proteção de profissionais essenciais em emergências de saúde
- Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia…
- Proteção de débitos na pandemia de Covid-19
- Ações emergenciais para o setor cultural na pandemia
- Fisioterapeuta obrigatório em unidades de terapia intensiva
- PL 1542/2020
- Prioridade para mulheres provedoras no auxílio emergencial
- Doação de alimentos excedentes para pessoas e animais de estimação
- Crédito para profissionais liberais durante calamidade pública
- PL 1545/2020
- Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasil…
- Crédito extraordinário para Desenvolvimento Regional
- Salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020
- PL 1543/2020
- PL 2324/2020
- Distribuição de alimentos do Pnae aos pais durante emergências
- Normas para interrupção e religação de serviços públicos
- Funções de confiança para a Polícia Federal
- Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacion…
- Medidas emergenciais para empresas durante a pandemia
- Proteção indígena durante a Covid-19
- PL 1886/2020
- PL 890/2020
- Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situaçõ…
- Auxílio financeiro a asilos durante a pandemia de Covid-19
- PL 1277/2020
- Regras emergenciais para contratos na pandemia de Covid-19
- Procedimentos para venda de imóveis da União
- Extinção do fundo de reservas monetárias
- Regularização fundiária em terras da União
- Programa para enfrentamento da Covid-19
- Regime fiscal extraordinário para calamidade pública por pandemia
- Liberação rápida de medicamentos e equipamentos contra a Covid-19
- Urgência para programa de enfrentamento à Covid-19
- Transferência de terras federais para Roraima e Amapá
- Prorrogação de contratos no Ministério da Agricultura
- Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
- Reforma tributária e reestruturação da Embratur
- Plano de Mobilidade Urbana dos Municípios
- Pronampe
- Proteção do auxílio emergencial e benefícios durante pandemia
- Regime fiscal especial para pandemia
- Verde e Amarelo
- Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura
- Auxílio a santas casas e hospitais sem fins lucrativos em 2020
- Votação em regime de urgência do PL 1088/2020
- Receita de medicamento válida durante pandemia
- Urgência para votação do Programa de Transparência Fiscal
- Regime extraordinário fiscal para enfrentamento da pandemia
- Auxílio financeiro emergencial a estados e municípios pela Covid-19
- Prazos fiscais em emergências públicas
- Proibição de exportação de produtos médicos na pandemia
- Transferência de saldos financeiros entre fundos de saúde
- PL 1066/2020
- Suspensão de metas de saúde no SUS por 120 dias
- Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
- Benefício para pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade
- Distribuição de alimentos escolares aos pais em emergências
- Uso de telemedicina durante a crise do coronavírus
- Acordo para quitação de dívidas tributárias com a União
- PDL 88/2020
- Reconhecimento de calamidade pública por COVID-19
- Susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC…
- Sistema de Deliberação Remota na Câmara dos Deputados
- Acordo de cooperação militar com Angola
- Acordo com Emirados Árabes para evitar dupla tributação
- Acordo com Suíça para evitar dupla tributação
- Acordo de serviços aéreos com a Turquia
- Acordo com ONU para escritório de ajuda a refugiados
- Acordo com Singapura contra dupla tributação
- Acordo de defesa com República Dominicana
- Acordo de isenção de vistos com República Dominicana
- Acordo de serviços aéreos com República Dominicana
- Acordo de transporte aéreo com Guatemala
- Acordo de serviços aéreos com Arábia Saudita
- Acordo de serviços aéreos com o Equador
- Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
- Ultrassonografia mamária no SUS
- Fundo Garantidor Solidário para crédito rural
- Estabilidade no emprego para mães adotivas
- Suspensão do mandato do Deputado Wilson Santiago
- Medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19