Votações de 2002 no Congresso
145 proposições votadas no plenário em 2002.
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- MPV 14/2001
- Informatização do processo judicial
- PEC 29/2000
- PEC 16/2002
- PEC 1/2001
- PEC 2/2002
- Escolha de Ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Recondução da Defensora Pública-Geral da União
- Escolha de Henrique Meirelles para presidente do Banco Central
- Diretora da Comissão de Valores Mobiliários
- MSF 365/2002
- PLC 110/2002
- PLC 109/2002
- Altera as Leis nºs 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de ja…
- Equipe de transição para presidente eleito
- Contribuição para iluminação pública nos municípios
- Alíquotas máximas do imposto municipal sobre serviços
- Seguro-desemprego para pescadores artesanais em defeso
- Contas do governo referentes a 1993
- Remuneração dos congressistas na 52ª legislatura
- PLC 106/2002
- Alterações no ICMS e impostos sobre transportes
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pag…
- Revoga o art. 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.
- Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.48…
- Fundo Constitucional do Distrito Federal
- Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 10…
- Mudanças em impostos federais e regras tributárias
- PRS 82/2000
- PEC 32/2001
- PLS 240/2001
- PLS 53/2000
- PEC 42/2000
- Recondução de Maria Stella Gregori à direção da ANS
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal Militar
- Crédito extraordinário para Integração Nacional e Energia
- Capital estrangeiro em empresas de TV, rádio e jornal
- PLS 128/2002
- Subsídio de energia para famílias de baixa renda
- MPV 58/2002
- PEC 55/2001
- Proteção de dados sigilosos para aprovação de produtos
- Altera sanções por crimes ambientais
- União responsável por ataques terroristas a aviões brasileiros
- Uso de recursos do Tesouro Nacional em 2001
- Venda de ações do Banco do Brasil pela União
- Venda de ações da Companhia Energética de Goiás
- Carreira de Supervisão no Sistema de Saúde
- Criação de cargos na Polícia Federal
- Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 05 de…
- Incentivos fiscais para empresas de transporte aéreo
- Regras para reparação a anistiados políticos
- Programa Diversidade na Universidade
- Inclusão de cargos no plano de classificação federal
- Crédito facilitado para valores até R$ 100
- Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional
- Crédito extraordinário para operações oficiais de crédito
- Autoriza crédito interno e garantias para governos
- Gratificações para controladores de tráfego aéreo
- Carreira e gratificações de perito federal agrário
- Classificação de cargos da CEPLAC
- Remuneração de procuradores da Fazenda Nacional
- Carreira e remuneração na Agência Brasileira de Inteligência
- Redução de impostos em vendas de produtos específicos
- Crédito extraordinário para Ministério de Minas e Energia
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas ge…
- Cargos da CEPLAC no plano de classificação federal
- MSF 273/2002
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Reorganização de órgãos e cargos em comissão no governo federal
- Carreira e gratificações da Advocacia-Geral da União
- Salários de cargos de direção em universidades federais
- Gratificação para fiscais de agricultura
- Remuneração de diplomatas e servidores do Itamaraty
- Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.
- Remuneração dos juízes federais
- Reorganiza carreira de servidores de seguridade social
- Complementação de aposentadorias de ferroviários da RFFSA
- Salário para especialistas em meio ambiente
- Depósitos de tributos em Estados e Distrito Federal
- Reestrutura carreiras dos servidores do Judiciário federal
- Alíquota de contribuição social em produtos específicos
- Convenção Interamericana contra a Corrupção
- Crédito para Justiça do Trabalho e Integração Nacional
- Salário mínimo a partir de abril de 2002
- PEC 3/2002
- PDS 1/2002
- PEC 19/2002
- PEC 18/2002
- PEC 4/2002
- PEC 5/2002
- PEC 29/2001
- Muda o nome da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina
- Ponte sobre o Rio Oiapoque com a França
- Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
- PEC 87/1999
- Protocolo de Quioto
- Incorporação de policiais militares de Rondônia aos quadros da União
- Estatuto de Roma
- Isenção de vistos com a Coreia do Sul
- Alocação de Direitos Especiais de Saque no FMI
- Crédito extraordinário para Minas e Energia e Integração Nacional
- Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças
- Seguro da União para ataques terroristas em aviões
- Libera crédito extraordinário para órgãos federais
- Bolsa-Renda
- Criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica
- Normas gerais de direito penitenciário
- Infrações penais com repercussão entre estados ou internacional
- Fim da gratificação de produção dos servidores da Imprensa Nacional
- Tributação de planos de previdência privada
- Renegociação de dívidas de crédito rural para pequenos produtores
- Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Auxílio-aluno para trabalhadores de enfermagem
- Crédito extraordinário para Transportes e Integração Nacional
- Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional
- Crédito extraordinário para empresas estatais em 2001
- Subvenções para álcool combustível e GLP
- Remissão da contribuição para o cinema
- Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Prazo para renegociação de crédito rural
- PEC 48/2001
- PEC 27/2001
- Expansão emergencial de oferta de energia
- PRS 69/2001
- PRS 9/2002
- Canal de TV para transmissão de sessões do STF
- Espaço para exposição de fotos de ex-deputadas
- Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher ate…
- Mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados
- MPV 9/2001
- Atribuições dos suplentes de secretário da Câmara
- Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória…
- Cria cargo de Secretário de Estado de Comunicação
- Acordo de cooperação em defesa da concorrência com EUA
- Acordo com Costa Rica sobre trabalho de diplomatas
- Acordo de cooperação veterinária Brasil-Hungria
- PLS 23/1998
- PDS 145/2001
- Facilita propriedade estrangeira em jornais e rádio
- Convenção da ONU sobre atentados terroristas com bombas
- Acordo de cooperação agrícola com a Hungria
- Alongamento de dívidas de crédito rural
- Criação da Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 197…