Votações de 2004 no Congresso
215 proposições votadas no plenário em 2004.
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- Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas
- SUDENE
- Reforma das regras de aposentadoria e pensões
- Remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados
- Parcerias público-privadas na Administração Pública
- Diretor da Agência Nacional das Águas
- Escolha de Jerson Kelman para diretor-geral da ANEEL
- Ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de diretor para a ANVISA
- Escolha do diretor da ANTAQ
- Embaixadora do Brasil na Nicarágua
- Embaixador do Brasil em Honduras
- Embaixador do Brasil na Guiana
- Embaixador do Brasil na Espanha
- PLC 10/2004
- PLV 64/2004
- PLV 61/2004
- PLV 57/2004
- Criação de cargos comissionados no Congresso
- Plano de carreira para funcionários de universidades federais
- Recuperação e falência de pessoas físicas e jurídicas
- Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig…
- Plantio e venda de soja geneticamente modificada em 2005
- Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência
- Certificado e Warrant Agropecuário para financiamento rural
- Cargos em comissão no governo federal
- Desconto de crédito nas contribuições sociais das empresas
- Crédito extraordinário para União em 2004
- Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e D…
- Biodiesel na matriz energética brasileira
- PROUNI
- Remuneração e cargos na Polícia Federal e Rodoviária Federal
- Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembr…
- Tributação de planos de benefícios previdenciários
- Gratificação para professores de ensino superior
- Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65…
- REPORTO
- Subsídio para juros em créditos para investimento no Centro-Oeste
- Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que d…
- Altera a legislação tributária federal.
- Revisão de benefícios previdenciários concedidos após 1994
- Subsídio para moradia de interesse social
- Gratificação específica para servidores do INSS
- Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho
- Modermaq
- PEC 29/2000
- PLC 102/2002
- PLS 130/2003
- MPV 193/2004
- Crédito extraordinário para Agricultura e Meio Ambiente
- Acúmulo de embaixadas para o Brasil na Guiana e São Vicente
- Escolha de diretor para a Comissão de Valores Mobiliários
- Diretor da Agência Nacional de Águas
- Rodrigo Telles para Diretor do Banco Central
- Bloqueio de programação inadequada em televisores novos
- Pagamento de terras em acordos judiciais
- Escolha de membro para o Conselho Diretor da ANATEL
- MSF 89/2004
- Embaixador do Brasil na Turquia
- Embaixador do Brasil em El Salvador
- Embaixador do Brasil no Irã
- Embaixador do Brasil em Timor Leste
- Embaixador do Brasil na Índia
- MSF 93/2004
- Escolha de diretor para a ANTT
- Escolha de general para Ministro do Superior Tribunal Militar
- PLC 9/2004
- Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas
- MPV 184/2004
- Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so…
- Altera o caput do art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
- Auxílio emergencial para população atingida por desastres
- Submete texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a U…
- Hemobrás
- Recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
- MSF 125/2003
- Embaixador do Brasil na Zâmbia
- MSF 11/2003
- MSF 6/2003
- Escolha de conselheiro do CADE
- Escolha de conselheiro do CADE
- Escolha de presidente do CADE
- Embaixador do Brasil na Namíbia
- Embaixadora acumula cargo em Moçambique e Seicheles
- Embaixador em Antígua e Barbuda
- Retirada de projeto de lei do Senado
- Programa de primeiro emprego para jovens
- Incentivos para inovação e pesquisa científica nas empresas
- Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas
- Proteção do dinheiro em incorporações imobiliárias
- Carreira e remuneração no Tribunal de Contas da União
- Escolha de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- PLC 70/2003
- PLC 71/2003
- PEC 55/2001
- PEC 17/2004
- Salário mínimo a partir de maio de 2004
- Embaixador do Brasil no Quênia
- Embaixador do Brasil no Paraguai
- Embaixador do Brasil na China
- Embaixador do Brasil na Lituânia acumula cargo na Dinamarca
- PLV 39/2004
- Taxa sobre frete marítimo para renovar a frota mercante
- PLC 108/2003
- Escolha de embaixador para Malauí
- Embaixador para Áustria acumula representação em mais três países
- Embaixador para Rússia acumula função na Bielorrússia
- Embaixador do Brasil na Romênia
- Embaixadora junto à Ordem Militar de Malta
- Embaixador do Brasil na Suécia
- Conselheiro Administrativo de Defesa Econômica
- MSF 55/2004
- Escolha de ministro para o Supremo Tribunal Federal
- Escolha de Ministro do Tribunal de Contas da União
- PLS 221/2003
- PLV 36/2004
- Número de vereadores nas câmaras municipais
- Aporte de capital da Eletrobrás na Cemar
- Regras para parcelamento de solo urbano
- Diretor da Comissão de Valores Mobiliários
- Escolha de presidente da CVM
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Escolha de diretor para o DNIT
- Escolha de diretor-geral do DNIT
- Embaixadora para Liechtenstein em acumulação
- Embaixadora do Brasil na Santa Sé
- Embaixador do Brasil no Paquistão
- Hélio Quaglia Barbosa para Ministro do STJ
- Embaixador do Brasil na Áustria
- PDS 568/2004
- PLV 31/2004
- PLV 27/2004
- Alterações na CPMF
- Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
- Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de r…
- Convenção Internacional sobre Controle do Tabaco
- MINUSTAH
- Aumento do contingente brasileiro na missão da ONU em Timor-Leste
- Aumento de tropas brasileiras em Timor-Leste
- MINUSTAH
- Convenção Internacional sobre Controle do Tabaco
- Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004.
- Urgência para agilizar a tramitação de um projeto de lei
- Alteração de regras do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Alteração de prazos do Estatuto do Desarmamento
- Programa de transporte escolar e alfabetização de adultos
- Embaixador do Brasil no Egito
- Embaixador do Brasil na África do Sul
- Embaixadora do Brasil em Moçambique
- Embaixador do Brasil na Argentina
- PRS 68/2003
- PLV 22/2004
- Cargos e gratificação na ANVISA
- Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de…
- Ajustes nas regras de previdência complementar
- MPV 164/2004
- Carreira de Perícia Médica no INSS
- MPV 163/2004
- Carreira e cargos nas agências reguladoras
- Taxa de avaliação de cursos de graduação
- Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido…
- Unificação de salários no Senado Federal
- Reforma do Sistema Tributário Nacional
- Alteração de regras do Regimento Interno da Câmara
- Acrescenta, onde couber, artigo ao Título IV - Das Proposições - do R…
- Proibição de bingo e caça-níqueis
- Contrato de gestão para agências de água
- Ponte sobre o Rio Acre entre Brasil e Peru
- Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por Tr…
- Tratado de extradição entre Brasil e França
- Grupo Parlamentar Brasil-África
- Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.
- Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste
- SINAES
- PLV 10/2004
- Contribuições sociais sobre importação de bens e serviços
- Reorganiza a estrutura da Presidência e Ministérios
- Partilha da arrecadação da CIDE entre estados e municípios
- Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO…
- Subvenção para navegação do Rio São Francisco
- Plano de cargos para servidores da Abin
- FIOCRUZ vende medicamentos com ressarcimento
- Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
- Instituto Nacional do Semi-Árido
- Programa de Arrendamento Residencial
- PLV 2/2004
- MPV 144/2003
- Financiamento para estudantes de ensino superior
- Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação
- Reestruturação da carreira do Seguro Social
- Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Me…
- Acordo de cooperação técnica com a Tunísia
- Acordo de cooperação diplomática com a Tunísia
- SISNAD
- Acordo de isenção de vistos com a Tunísia
- Créditos do Banco Central contra instituições do CCR
- Permuta de Certificados Financeiros do Tesouro
- MPV 136/2003
- Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado
- Profrota Pesqueira
- Cria a Empresa de Pesquisa Energética
- Acordo do Mercosul sobre educação básica
- Acordo com Espanha sobre drogas e entorpecentes
- Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo do Fundo Afric…
- Proteção da camada de ozônio com novos compromissos internacionais
- Comercialização de energia elétrica
- Cargos em comissão no Tribunal Superior do Trabalho
- Urgência para projeto sobre Conselho de Biossegurança
- Urgência para projeto sobre parcerias público-privadas
- Alterações nos benefícios da Previdência Social
- CADE vira autarquia e ganha mais poderes
- Grupo Parlamentar Brasil-Grécia
- Cargos e funções nos Tribunais Eleitorais