Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 2109/1999 Câmara 07/07/2004 votação simbólica

Proteção do dinheiro em incorporações imobiliárias

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria patrimônio de afetação para proteger o dinheiro de compradores em incorporações imobiliárias, separando os recursos do patrimônio da construtora. Também regula instrumentos de crédito imobiliário.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

07/07/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).Aprovada · simbólica
07/07/2004Câmara · Aprovada a Emenda nº 10.Aprovada · simbólica
07/07/2004Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 67 a 71, com parecer contrário.Rejeitada · simbólica
07/07/2004Câmara · Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 17651-91. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 07/07/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.