Votações de 2013 no Congresso
276 proposições votadas no plenário em 2013.
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- Sistema de cobrança de pedágio sem parar nos veículos
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199…
- Novas regras para infrações e crimes de trânsito
- Penhora de máquinas e implementos agrícolas
- PLC 103/2012
- PLS 236/2012
- Eleição para o Conselho Nacional do Ministério Público
- MSF 122/2013
- Recondução de diretor da Agência Nacional de Águas
- Escolha de diretora para a Agência Nacional de Águas
- Votação para Diretor da Agência Nacional do Cinema
- Embaixador do Brasil na Albânia
- Embaixador do Brasil na Guatemala
- Votação acelerada de resolução interna da Câmara
- Regras para convidados em sessões plenárias do Congresso
- MSF 98/2013
- Aprovação de Eliana Zugaib como delegada do Brasil na Unesco
- Embaixador do Brasil em Cuba
- Embaixador do Brasil em Myanmar
- Extinção do Pecúlio dos Servidores da Câmara
- Crédito extraordinário para Ministério de Minas e Energia
- Segurança viária nos estados e municípios
- Amplia prazo para irrigação no Centro-Oeste e Nordeste
- Indicação de Igor Vilas Boas de Freitas para ANATEL
- Recondução de João Batista de Rezende na ANATEL
- Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica
- Transporte como direito social
- Conselheiro para o Tribunal de Defesa Econômica
- Conselheiro do CADE
- Indicação de procurador para o CADE
- Votação pública para perda de mandato de deputado
- Crédito extraordinário para operações de crédito
- Primeiro-Vice-Líder pode falar na ausência do Líder
- Acordo de previdência social com a França
- Grupo Parlamentar Brasil-Quênia
- PLS 386/2012
- Número de deputados federais para eleição de 2014
- PEC 43/2013
- MSF 76/2013
- Embaixador do Brasil em Chipre
- MSF 64/2013
- Acordo de cooperação com Polônia contra crime organizado
- PEC 22/2000
- Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da Repúb…
- Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia
- Regime de urgência para votar proposição
- Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos d…
- Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Tra…
- Acordo de isenção de vistos com Seicheles
- Novos cargos no Ministério Público Federal
- Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
- Procuradorias da República em municípios
- PDS 85/2013
- Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d…
- Embaixador do Brasil na Arábia Saudita e Iêmen
- Embaixador do Brasil na Venezuela
- Redução do custo das campanhas eleitorais
- Subvenção para produção de etanol no Nordeste
- Grupo Parlamentar Brasil-Catar
- Grupo Parlamentar Brasil - Malásia
- PLV 26/2013
- Procedimento para criar, incorporar ou dividir municípios
- Embaixador do Brasil na Romênia
- Embaixador do Brasil em Barbados
- Indicação de conselheira para o Conselho Nacional de Justiça
- Indicação de diretor para a ANEEL
- Fernando Azevedo e Silva para Presidente da APO
- Acordo de isenção de vistos com Singapura
- Registro gratuito de associações de moradores
- Mais Médicos
- Embaixador do Brasil na Comunidade de Países de Língua Portuguesa
- Delegada do Brasil na Aladi e Mercosul
- MSF 61/2013
- MSF 87/2013
- Embaixador do Brasil no Canadá
- Embaixador do Brasil na ONU
- Medalha Assembleia Nacional Constituinte
- Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apr…
- Funções comissionadas no Departamento de Infraestrutura de Transportes
- Anater
- Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água
- PEC 123/2011
- Crédito de R$ 15 bilhões ao BNDES e outras medidas econômicas
- Eleição do Corregedor Parlamentar
- Medalha Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados
- Acordo de cooperação em defesa com a Polônia
- Acordo de previdência social com o Canadá
- Aprovação da Política Nacional de Defesa
- Grupo Parlamentar Brasil-Albânia
- PEC 18/2013
- Delegado do Brasil na Organização Mundial do Comércio
- Rodrigo Janot para Procurador-Geral da República
- MSF 74/2013
- Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o fi…
- Voto aberto em decisões do Congresso Nacional
- Diretor da Agência Nacional do Petróleo
- Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação…
- Crédito extraordinário para operações de crédito
- PLS 122/2009
- PLC 42/2012
- Execução obrigatória do orçamento anual
- Grupo Parlamentar Brasil - Letônia e Estônia
- Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Embaixador do Brasil nos Países Baixos
- Indicação de Rubens Curado Silveira para o CNJ
- Indicação de desembargador para o Conselho Nacional de Justiça
- Indicação de Deborah Ciocci para o Conselho Nacional de Justiça
- Embaixador do Brasil no Japão
- Carreiras de professores e pesquisadores em universidades federais
- Grupo Parlamentar Brasil-Luxemburgo
- Grupo Parlamentar Brasil-Equador
- Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- OFS 28/2013
- Escolha de conselheiro do Ministério Público
- Votação da indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- PLS 410/2012
- Acumulação de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas
- PEC 53/2011
- Acordo com Colômbia e Peru contra crimes em rios fronteiriços
- Altera o art. 134 da Constituição Federal.
- Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Escolha de diretor para a Anvisa
- Escolha de diretor para a Anvisa
- PLS 224/2013
- Acordo de segurança na aviação civil com União Europeia
- Novos cargos no Ministério Público do Trabalho
- Cargos na Consultoria Legislativa do Congresso
- Acordo Internacional de Madeiras Tropicais de 2006
- PEC 3/2011
- PEC 11/2003
- PRS 39/2013
- regime de urgência
- Benefícios e crédito para agricultores afetados por desastres
- Renda do petróleo para educação e saúde
- Reduz suplentes de Senador e proíbe parentes como substitutos
- Moção de repúdio às atividades da NSA no Brasil
- Gestão coletiva de direitos autorais
- Anistia para policiais e bombeiros em movimentos reivindicatórios
- Estatuto da Juventude
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- MSF 49/2013
- Embaixador do Brasil na Guiana
- Embaixador do Brasil nas Bahamas
- Prazo para extinção de contribuição social
- Transparência em tarifas de transporte público
- PEC 6/2012
- Serviços de advocacia no Simples Nacional
- Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844.
- Indenização para servidores em cidades de fronteira
- PLS 240/2013
- Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados
- Crédito extraordinário para três ministérios
- Investigação criminal: competência de polícias federal e estaduais
- Embaixador do Brasil junto ao Vaticano e à Ordem de Malta
- PLV 15/2013
- Acordo com Reino Unido sobre impostos de tripulantes de aviões
- Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados
- Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrent…
- Isenta de impostos produtos da cesta básica
- Isenção parcial de vistos com a Geórgia
- Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres
- Embaixador do Brasil na Libéria
- Embaixador do Brasil na Dinamarca e Lituânia
- Embaixador do Brasil no Cazaquistão, Turcomenistão e Quirguistão
- Embaixador do Brasil em Israel
- Embaixador do Brasil na Argélia
- MSF 14/2013
- OFS 7/2013
- Escolha de Luis Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal
- Inclusão de matrículas em pré-escolas no FUNDEB
- Criação e fusão de municípios
- PLV 10/2013
- Mudanças nas leis de energia e desenvolvimento do setor elétrico
- Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o…
- Grupo Parlamentar Brasil-Nepal
- Alto Representante-Geral do Mercosul
- Plenário Chico Mendes
- Grupo Parlamentar Brasil - República do Paquistão
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP…
- Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de…
- Regime de Urgência
- Ampliação de limites da Caixa Econômica Federal
- Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
- PLV 9/2013
- Exploração de portos e atividades de operadores portuários
- Embaixador do Brasil em São Cristóvão e Névis
- Embaixadora do Brasil na Colômbia
- Embaixador do Brasil no Azerbaijão
- Embaixador do Brasil na Grécia
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de conselheiro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de conselheiro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Votação para Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de diretor da Agência Nacional de Petróleo
- MSF 25/2013
- Embaixador do Brasil na Tunísia
- Delegada permanente do Brasil em Genebra
- Recondução de diretor da Agência Nacional de Águas
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Prog…
- Amplia limite de idade para crianças no Bolsa Família
- Procedimento para criação e fusão de municípios
- Tramitação acelerada para Lei de Trânsito
- Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o ar…
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito d…
- Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d…
- Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS
- Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara…
- PLS 192/2011
- Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorizaç…
- Urgência para alterações nas leis eleitorais
- Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relat…
- Embaixador do Brasil na Hungria
- Embaixador do Brasil na Armênia
- Escolha de conselheiro para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de ministra para o Conselho Nacional de Justiça
- MSF 109/2012
- Embaixador do Brasil na Argentina
- Criação de novos Tribunais Regionais Federais
- Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- Mudanças na pena por sequestro e cárcere privado
- Igualdade de direitos trabalhistas para domésticos
- PLV 2/2013
- Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.…
- Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara
- Institucionaliza a Corregedoria Parlamentar da Câmara
- Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatut…
- Remuneração de militares e policiais do Distrito Federal
- Cria cargos nas polícias civil e militar do Distrito Federal
- Acordo de cooperação técnica com Santa Lúcia
- Acordo com Uruguai sobre navegação na Hidrovia Uruguai-Brasil
- Ponte internacional Brasil-Argentina sobre o Rio Peperi-Guaçu
- Acordo de cooperação técnica com Lesoto
- Urgência para votação sobre liderança do PSD
- Estrutura temporária da liderança do PSD
- Remuneração de servidores de órgãos federais
- Anula resolução que extinguiu mandatos de deputados comunistas
- Embaixador do Brasil na China e Mongólia
- Embaixador do Brasil em Timor-Leste
- Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Ben…
- Acordo de defesa Brasil-Alemanha
- Votação acelerada para o PL 7663/2010
- Formação de professores para educação básica
- Escolha de conselheiro do Ministério Público
- Muda nome da Comissão da Amazônia
- Salários de servidores do ex-Território de Rondônia
- Atendimento obrigatório para vítimas de violência sexual
- Regra para deputados da Comissão de Cultura
- Embaixador do Brasil na Turquia
- Embaixador do Brasil no Irã
- Embaixadora do Brasil em quatro países africanos
- Confirmação de embaixador na República Democrática do Congo
- Embaixadora do Brasil em Bangladesh
- Embaixador do Brasil no Maláui
- Embaixador do Brasil no Chile
- Embaixador do Brasil na Itália, San Marino e Malta
- Separa Comissão de Educação e Cultura da Câmara
- Criação do Instituto Social do Mercosul
- Ajuda de custo para congressistas
- Contribuições para o Instituto Social do Mercosul
- Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa
- Acordo de isenção de vistos com Sérvia
- Incentivos fiscais para indústria, fertilizantes e defesa
- Crédito extraordinário para operações de crédito
- Crédito com juros reduzidos para investimentos no Centro-Oeste