Votações de 2016 no Congresso
150 proposições votadas no plenário em 2016.
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- Garante ensino público gratuito em todos os níveis
- Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o pará…
- Plano de auxílio fiscal para estados e DF
- Cria Secretaria da Juventude na Câmara dos Deputados
- Subsídio do Defensor Público-Geral da União
- Acordo de investimentos Brasil-Maláui
- Acordo de investimentos entre Brasil e Moçambique
- Acordo de investimentos entre Brasil e Angola
- Organização da Empresa Brasil de Comunicação
- Ensino médio em tempo integral
- Acordo de cooperação aeroespacial com Itália
- Coordenação de Acessibilidade na Diretoria-Geral do Congresso
- Acordo de cooperação técnica com a Etiópia
- Compra de moedas e notas do exterior pelo Banco Central
- Lei de Migração
- Acordo de defesa da concorrência do Mercosul
- Convenção da Haia sobre citação de documentos no exterior
- Acordo com Uruguai sobre residência permanente
- Acordo com Bélgica sobre transferência de presos condenados
- Visto de estudante facilitado para países da CPLP
- Cooperação em segurança pública com Uruguai
- Pagamento de débitos públicos por condenação judicial
- Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito
- Estatuto da Segurança Privada
- Votação acelerada do pacote de medidas contra a corrupção
- Bônus de desempenho para perícias de benefícios da previdência
- Convenção da Haia sobre alimentos para crianças
- Tratado de cooperação judicial penal com a Bélgica
- Acordo de coprodução cinematográfica Brasil-Israel
- Acordo de coprodução cinematográfica com Reino Unido
- Acordo sobre cinema ibero-americano
- Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e…
- Horário de retransmissão do programa dos Poderes
- Urgência para votação de incentivos fiscais ao esporte
- Direito de preferência da Petrobras em licitações de óleo e gás
- Mudanças no financiamento estudantil e autorização de cursos
- Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos
- Francisco Lafaiete de Pádua Lopes para presidente do Banco Central
- Cooperação entre polícia e bombeiros no Distrito Federal
- Mudanças nas regras do setor elétrico
- Votação acelerada da proposta que limita gastos públicos
- Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14…
- Apoio financeiro para segurança pública no Rio 2016
- PLC 5/1999
- Crédito extraordinário para estados e municípios
- Liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural
- Limita reajuste de receitas de terrenos da União
- Cargos de confiança do Poder Executivo
- Crédito extraordinário para a Justiça Eleitoral
- Educação infantil para crianças com deficiência e BPC
- Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 201…
- Perda do mandato de Eduardo Cunha
- Programa de Parcerias de Investimentos
- Reorganização da Presidência e dos Ministérios
- Certificados e títulos de crédito do agronegócio
- Prorroga prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
- Prorroga permanência de médicos no Mais Médicos
- Crédito extraordinário para o Ministério do Esporte
- Admissibilidade da denúncia para impeachment
- Acordo internacional sobre bambu e ratã
- Direito de preferência da Petrobras em blocos de petróleo
- Auxílio aos Estados e reequilíbrio fiscal
- Acordo de Paris
- Pagamento de dívida tributária com imóveis
- Requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos…
- Mudanças no Código Penal Militar
- Urgência para plano de auxílio aos estados
- Regras de controle de dopagem no esporte
- Crédito de 420 milhões para ciência, defesa e desenvolvimento social
- Extinção de tarifa aeroportuária e abertura a capital estrangeiro
- Imposto sobre remessas ao exterior para gastos pessoais
- Acordo de Paris
- Votação acelerada de proposição na Câmara
- Regras para empresas públicas e de economia mista
- Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Governança de fundos de previdência pública
- Urgência para votação sobre empresas públicas
- PEC 34/1998
- Aumento de salários para militares das Forças Armadas
- Remuneração e regras de aposentadoria de servidores públicos
- Reestruturação de cargos e remuneração de servidores e militares
- Remuneração de servidores públicos e agências reguladoras
- Remuneração e promoção de servidores públicos da educação
- Remuneração de servidores públicos e incorporação de gratificações
- Reajuste de salários dos servidores do Senado Federal
- Subsídio do Defensor Público-Geral Federal
- Reajuste de salários dos servidores da Câmara dos Deputados
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos D…
- Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015.
- Tramitação mais rápida de projeto de lei na Câmara
- Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015.
- Pressa para votar salário do Defensor Público-Geral Federal
- Urgência para reforma na remuneração de servidores públicos
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgênci…
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgênci…
- Tramitação em regime de urgência do PL 4.244/2015
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/…
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/…
- Crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Reincorporação de trechos de rodovias federais
- Vigilância de saúde contra dengue, chikungunya e zika
- Mudanças nas regras de concessões de energia elétrica
- OFS 89/1998
- Votação acelerada da Proposta de Resolução do Congresso 88/2015
- Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844,…
- Cargos e funções nas lideranças de partidos no Congresso
- Urgência para votação do Projeto de Lei 6697/2009
- Urgência para votação sobre salário de ministro do STF
- Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o…
- Urgência para votar projeto de lei de 2015
- Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente
- Recalcula representação partidária após mudanças de partido
- Recálculo de representação partidária após migrações
- Regras para depósitos de agrotóxicos em revendedoras e distribuidoras
- Rotulagem de alimentos com lactose e caseína
- Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembr…
- Aumenta pena do feminicídio com descumprimento de medida protetiva
- Equipes policiais especializadas em violência doméstica
- Crédito extraordinário de 1,4 bilhão para cinco ministérios
- Alteração da destinação de recursos federais aos municípios
- Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilân…
- Crédito extraordinário para Saúde, Trabalho e Cidades
- Lei Maria da Penha
- Limites do Parque Nacional de São Joaquim em Santa Catarina
- Cirurgia plástica reconstrutiva de mama após câncer
- Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte
- Convenção sobre assistência fiscal entre países
- Orçamento mínimo para saúde pública em escala anual
- Crédito extraordinário para ministérios e municípios
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Códi…
- Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário
- Desconto do FGTS para compra de imóvel no Minha Casa Minha Vida
- Eleição de comissão para analisar denúncia contra presidenta
- Votação acelerada para o projeto de lei 4073
- Suspensão de decreto sobre exportação de açúcar
- Fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer
- Percentual de biodiesel misturado ao diesel
- Alterações em impostos sobre ganhos, indústria e pesquisa
- Prorrogação de isenção de impostos para equipamentos esportivos
- Eleição de membro do Conselho Diretor da Anatel
- Recondução de Júlio Colombi Netto na ANP
- Subsídio para Presidente, Vice e Ministros
- Medidas para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
- Lei sobre terrorismo e organizações terroristas
- Transforma cargos vagos na Justiça do Distrito Federal
- Acordo sobre facilitação de comércio da OMC
- Adesão do Brasil ao Instituto Internacional para Democracia
- Extinção e transformação de cargos públicos federais
- Autoriza participação de bancos públicos em empresas
- Imposto sobre ganho de capital na venda de bens