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comovotaram

PL 3030/2015 Câmara 30/03/2016 votação simbólica

Aumenta pena do feminicídio com descumprimento de medida protetiva

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aumenta a punição para feminicídio quando o crime ocorre após descumprir medida protetiva de urgência. A pena passa a ser agravada nesses casos.

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Texto oficial (ementa): Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

28/11/2018Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).Aprovada · simbólica
28/11/2018Câmara · Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030, de 2015.Rejeitada · simbólica
30/03/2016Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).Aprovada · simbólica
30/03/2016Câmara · Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
30/03/2016Câmara · **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº…Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
23/03/2016Câmara · *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os…Aprovada · simbólica
22/03/2016Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 4060/2016 que alterou o regime do PL 4572/2016, que está apensado .Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1734433-39. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 30/03/2016.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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