Votações de 2022 no Congresso
406 proposições votadas no plenário em 2022.
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- Planos de adaptação à mudança do clima
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- Simplificação de obrigações tributárias acessórias
- Permuta de juízes entre tribunais de diferentes estados
- Estrutura das lideranças de partidos no Congresso
- Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais o…
- Urgência para votação sobre subsídio de Ministro do STF
- Reajuste de salários dos servidores do Tribunal de Contas da União
- Reajuste de salários da Defensoria Pública da União
- Reajuste salarial de servidores do Ministério Público
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- Política Nacional de Educação Digital
- Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários
- Política Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira
- PEC 32/2022
- PEC 42/2022
- Reajuste de salários de servidores do Senado Federal
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte…
- Urgência para votação sobre subsídio do Procurador-Geral
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte…
- Salário do Defensor Público-Geral Federal
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- Urgência para reajuste de servidores da Câmara
- Subsídios do Congresso, Presidente e Ministros
- Define salários de parlamentares, presidente e ministros
- Reajuste de salários dos servidores da Câmara dos Deputados
- Piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem
- Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Dep…
- Repovoamento com alevinos em águas interiores
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- Prorrogação de prazos de prestação de contas de recursos para cultura
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- Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 36/2021
- Tipificação de roubo em invasão de domicílio
- Supermercados vendem medicamentos sem prescrição
- Regras para conselho e gastos em publicidade de estatais
- Símbolo em alimentos sem glúten e selo de empresa amiga
- Regula a telemedicina em todo o país
- PEC da Transição: regras para o orçamento do novo governo
- Redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
- Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude
- Urgência para simplificação de obrigações tributárias
- Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondici…
- Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais
- Prevenção do sofrimento psíquico entre jovens
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de ac…
- Monitoramento de violência escolar
- Acordo Brasil-Uruguai sobre assistência de emergência
- Acordo de cooperação em investimentos com Emirados Árabes Unidos
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a f…
- Carmen Portinho é declarada Patrona do Urbanismo
- Regulação das Indústrias Nucleares do Brasil e mineração
- Regulação da representação de interesses perante governo
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
- Regulação de criptomoedas e serviços com ativos virtuais
- Indicação de diretor para a agência de transportes aquaviários
- Indicação de Alber Vasconcelos Neto para a Antaq
- Indicação de Caio Leôncio para a diretoria da Antaq
- Indicação de Alexandre Freire para diretoria da Anatel
- Indicação de Felipe Fernandes Queiroz para a ANTT
- Indicação de Lucas Asfor Rocha Lima para diretoria da ANTT
- Indicação de Miriam Wimmer para dirigir a ANPD
- Indicação de embaixador para Tanzânia, Comores e Seicheles
- Indicação de embaixador para o Líbano
- MSF 76/2022
- Indicação de embaixador na África do Sul, Lesoto e Maurício
- Indicação de embaixador do Brasil na Guatemala
- MSF 62/2022
- Comunicação controlada em presídios
- Radiofrequências para radiodifusão
- Novo Fungetur
- Capital Nacional do Reggae
- Proteção dos textos da Bíblia Sagrada
- Indicação de Luiz Bandeira de Mello Filho para o CNJ
- Indicação de Messod Azulay Neto para o STJ
- Indicação de Paulo Sérgio Domingues para ministro do STJ
- Indicação de Engels Augusto Muniz para o CNMP
- Indicação de Liana Chaib para o Tribunal Superior do Trabalho
- Indicação de embaixador para a Jordânia
- MSF 65/2022
- MSF 64/2022
- Indicação de embaixador para o Sudão
- MSF 7/2022
- Indicação de embaixador do Brasil na Mauritânia
- Indicação de Fernando de Abreu para embaixador na Tunísia
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Prorrogação de prazos para energia solar residencial
- Limite para empréstimos com desconto em folha
- Protocolos da Convenção de Aviação Civil Internacional
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a i…
- Lei Padre Júlio Lancelotti
- Acordo de troca de informações tributárias com San Marino
- Acordo de segurança regional do Mercosul e países da América do Sul
- Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 10…
- Bloqueia regras de tarifas de transmissão de energia
- Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos o…
- Crimes de abuso sexual contra crianças como crimes hediondos
- Crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para Cidadania
- Ampliação do Plano Nacional de Cultura
- Deduções fiscais para perdas com créditos em instituições financeiras
- Código de Defesa do Contribuinte
- Acordo de transporte aéreo com o Canadá
- Cristianismo reconhecido como manifestação cultural
- Acordo de cooperação técnica com Paquistão
- Tratado de transferência de presos com a Lituânia
- Acordo de cooperação jurídica com Marrocos
- Acordo com Emirados Árabes Unidos sobre aduanas
- Acordo de integração fronteiriça com o Peru
- Acordo de Previdência Social com a Índia
- Prazo para Estados e Municípios reorganizarem gastos de saúde
- Atualização de valores e venda de imóveis da União
- Urgência para votação sobre pesquisa eleitoral fraudulenta
- Revoga lei sobre responsabilidade por reações à vacinação covid
- Amplia assistência à gestante e mãe no pré e pós-natal
- Prorrogação de contratos temporários no IBGE
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados vira autarquia
- Compras e contratações de defesa com incentivos
- Barreiras sanitárias para proteger terras indígenas
- Cargos de direção e gerência na Agência de Transportes Aquaviários
- PLP 44/2022
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- Reabre prazo para escolher previdência complementar
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- Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis
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- Penas maiores para estelionato e fraude
- Normas gerais para concursos públicos
- Restrição à saída temporária de presos
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- Supermercados podem vender remédios sem receita
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de…
- Renovar
- Programa de manutenção de emprego em calamidade pública
- Auxílio-alimentação para trabalhadores
- Domínio de Cidades
- Aumento de pena para roubo e furto em calamidades
- Campanha Nacional de Doação de Cabelo para Pacientes com Câncer
- Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/20…
- Proíbe transferência de custos de serviços públicos entre entes
- Dispensa de intervalo entre turnos de votação de PEC
- Incentivos a biocombustíveis e auxílios emergenciais
- Piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos
- Requisito de relevância para recursos especiais no STJ
- Mudanças no sistema de crédito das cooperativas
- Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº…
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- Crédito extraordinário de 1,2 bilhão para operações de crédito
- Lei Geral do Esporte
- PEC 1/2022
- Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da Rep…
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a mar…
- Escritório da OCDE no Brasil
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- Aviação agrícola no combate a incêndios florestais
- Cancela regras sobre contas contábeis do Tesouro
- Acordo Brasil-Equador sobre bens culturais roubados
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a R…
- SIM Digital
- Alterações no Fundo Garantidor Solidário e registros rurais
- Crédito extraordinário para Desenvolvimento Regional
- Voto de dois terços para mudar uso de imóvel em condomínio
- Fundos de consórcios públicos para programas de interesse público
- Plantio de espécies nativas em áreas sensíveis da propriedade rural
- Securitização de créditos e novos instrumentos financeiros
- Combustíveis, energia e transporte como bens essenciais
- Dia Nacional do Terço dos Homens
- Acordo de serviços aéreos com Seychelles
- Acordo de educação com o Quênia
- Emendas à convenção internacional sobre medida de navios
- Cidadão honorário do Brasil para Lewis Hamilton
- Reduz impostos sobre produção e venda de etanol combustível
- Lei Kandir
- Lei Kandir
- Transparência na composição de preços de combustíveis
- Redução de tarifas de energia elétrica para consumidores
- PEC 47/2021
- Novos códigos de classificação para serviços econômicos
- Regulamentação da profissão de Educação Física
- Ponte Jaime Lerner
- Junho Verde
- OFS 9/2022
- Indicação de João Paulo Santos Schoucair para o CNJ
- OFS 11/2022
- Indicação de João Paulo Machado Gonçalves para ouvidor-geral da Ancine
- MSF 41/2022
- Indicação de embaixador para São Tomé e Príncipe
- MSF 10/2022
- MSF 6/2022
- Indicação de embaixador para Moçambique, Essuatíni e Madagascar
- Ajuda emergencial para turismo e cultura na pandemia
- Aprovação de embaixador para Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul
- MSF 94/2020
- Indicação de embaixador para Arábia Saudita e Iêmen
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica
- Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
- Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de…
- Viaduto recebe nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros
- Divulgação do resultado financeiro da Previdência Social
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no…
- Medalha José Edmilson de Souza para conselheiros tutelares
- Emenda de Kigali
- Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário
- Limita tributação de bens essenciais
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto…
- Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 202…
- Suspensão de concessões em disputas comerciais internacionais
- Salário mínimo 2022
- Regras para transporte aéreo no Brasil
- Educação domiciliar na educação básica
- Crédito extraordinário para Desenvolvimento Regional
- Crédito extraordinário para o Ministério da Infraestrutura
- Crédito extraordinário de 700 milhões para o Ministério da Cidadania
- Repasse obrigatório da União para fundos estaduais e municipais
- Votação acelerada do PL 2401/2019 no Congresso
- Urgência para alterações em garantias e transferências de fundos
- Novas regras para renegociação de dívidas do Fies
- Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso
- Outubrinho Rosa
- Novembrinho Azul
- Dia Nacional do Cristão
- Laudelina de Campos Melo no Livro de Heróis da Pátria
- Acordo de cooperação técnica com São Cristóvão e Névis
- Acordo de cooperação em defesa com Jamaica
- Indicação de Lourival Carvalho Silva para o STM
- Aprovação de André Luiz Azevedo dos Santos para embaixador na Síria
- Indicação de embaixadora para Camarões e Chade
- Indicação de embaixador para Bangladesh
- Indicação de embaixador do Brasil na Albânia
- MSF 5/2022
- Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020.
- Financiamento de equipamentos e operações da Polícia Federal
- Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados
- MSF 84/2021
- MSF 85/2021
- Indicação de Fábio Vaz Pitaluga para embaixador na Armênia
- Indicação de Bernard Klingl para embaixador em Belarus
- MSF 56/2021
- Indicação de João Accioly para diretoria da CVM
- Crédito extraordinário de 6,4 bilhões para a Saúde
- Regras para contratação de serviços de comunicação pública
- Idade máxima de 70 anos para juízes de tribunais superiores
- Símbolo do autismo em placas de prioridade
- Instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas
- Plano de carreiras e salários da Defensoria Pública
- Prorrogação de prazos de incentivos fiscais para drawback
- PLP 60/2022
- PLP 275/2019
- PEC 9/2022
- Requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câm…
- Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019.
- Reduz impostos sobre lucros reinvestidos em empresa
- Piso salarial nacional para profissionais de enfermagem
- RQS 284/2022
- PEC 69/2019
- Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 94, de 2022.
- Doação de vacinas contra covid-19 a outros países
- Prouni
- Associação de Representação de Municípios
- Benefício extraordinário para famílias do Auxílio Brasil
- Mês da Conscientização da Doença de Parkinson
- Tratado de extradição com a Áustria
- Acordo de cooperação educacional com Antígua e Barbuda
- Acordo de serviços aéreos com a Jamaica
- Programa Internet Brasil
- Urgência para votação do Plano Nacional do Desporto
- Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica
- Pronampe
- Bula digital para medicamentos
- Dispensa de prazo entre votações da PEC 13/2021
- Dispensa repasses de educação em 2020 e 2021
- Indicação de Gustavo Augusto Freitas de Lima para o CADE
- Indicação de Victor Oliveira Fernandes para o Cade
- Indicação de Alexandre Barreto de Souza para chefiar o Cade
- Indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira para a Anvisa
- Indicação de Luciano Godoi Martins como ouvidor da Anatel
- Indicação de Artur Coimbra de Oliveira para a Anatel
- Indicação de Carlos Baigorri para presidir a Anatel
- MSF 34/2022
- MSF 28/2022
- Indicação de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração
- Indicação de Daniel Maia Vieira para a ANP
- Nomeação de Claudio Jorge Martins de Souza para a ANP
- Indicação de Fernando Wandscheer de Moura Alves para a ANP
- Indicação de ouvidor da ANTT
- Indicação de Luciano Lourenço da Silva para a ANTT
- Indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes para a ANS
- Indicação de Symone de Santana Araujo para diretoria da ANP
- Indicação de Alexandre Fioranelli para diretoria da ANS
- Indicação de Agnes Maria de Aragão da Costa para diretoria da Aneel
- Indicação de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas
- Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda…
- Adhemar Ferreira da Silva
- Benefícios previdenciários para neuromielite óptica
- MSF 31/2022
- MSF 30/2022
- MSF 33/2022
- MSF 21/2022
- MSF 18/2022
- OFS 3/2022
- MSF 11/2022
- OFS 5/2022
- OFS 1/2022
- MSF 20/2022
- MSF 17/2022
- MSF 37/2022
- OFS 4/2022
- OFS 2/2022
- MSF 38/2022
- MSF 87/2021
- MSF 32/2022
- Indicação de Renato Dias de Brito Gomes para o Banco Central
- Criminalizar divulgação de informações falsas na internet
- Radioisótopos para pesquisa e uso médico
- Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2…
- Urgência para compartilhamento de dados do Censo Escolar
- PLC 115/2017
- Arrecadação de recursos por entidades beneficentes via títulos
- Reserva de 30% para candidatas em recursos e tempo de TV
- Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura
- PL 6554/2019
- Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Téc…
- Identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal
- Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço
- Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021.
- Acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel
- Responsabilidade da União pelo salário de agentes de saúde
- Arrecadação de recursos por entidades beneficentes via títulos
- ALDIR BLANC
- Prevenção de acidentes em piscinas
- Urgência para apreciação do PL 2564/2020
- Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar
- Tratado de extradição com o Cazaquistão
- Acordo com Paraguai sobre localidades fronteiriças
- Proíbe exportação de resíduos perigosos para países em desenvolvimento
- PL 520/2021
- Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3…
- Prorrogação de contratos temporários no governo
- Urgência para rotular alimentos artesanais de origem vegetal
- Honorários de peritos em ações contra o INSS
- Apoio federal emergencial à cultura durante crises
- Prorrogação de suspensão de metas do SUS
- Política Nacional de Valorização das Mulheres na Segurança Pública
- PL 1472/2021
- ICMS único sobre combustíveis
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Navegação de paciente para câncer de mama
- Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340,…
- PLS 47/2012
- Planejamento familiar e métodos contraceptivos no SUS
- Dá nova redação ao art. 182 e revoga-se o art. 181do Decreto-Lei nº 2…
- Igualdade de prêmios entre atletas homens e mulheres
- Plano de combate à violência doméstica contra a mulher
- Direitos de mulheres presas durante gravidez e parto
- Verbas para combate à violência contra mulher mesmo com débitos
- Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câm…
- Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS
- Extinção dos terrenos de marinha
- Acelera votação de Proposta de Emenda à Constituição nº 39
- Cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores
- Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969…
- Sistema Nacional de Educação
- Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.
- Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial
- Registro de medidas protetivas nas polícias
- Regime de urgência para projeto de lei complementar
- Urgência para votação sobre contratação de serviços de comunicação
- Habite Seguro
- Atualização de coberturas em planos de saúde
- Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19
- Venda de veículos apreendidos no tráfico de drogas
- PEC 1/2021
- Regulação de pesticidas e produtos de controle ambiental
- Acordo de mobilidade entre países de língua portuguesa
- Acordo de mobilidade entre países de língua portuguesa
- Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento In…
- Acordo de cooperação científica e tecnológica com a Áustria
- Acordo de proteção de informações com Luxemburgo
- Aliança Solar Internacional
- Acordo Internacional de Aviação de 1944