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comovotaram

PDL 365/2022 Câmara 09/11/2022 votação nominal

Bloqueia regras de tarifas de transmissão de energia

Aprovada

210Sim
71Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Suspende resoluções da Aneel que alteraram as regras de cálculo de tarifas para empresas que transmitem energia elétrica pelo país.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. NOVA EMENTA: Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que "Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013", e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que "Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica".

Em 9 de novembro de 2022, 210 deputados votaram sim e 71 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 36 não; PT: 39 sim e 0 não; UNIÃO: 28 sim e 1 não; PP: 22 sim e 3 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5361
PT3900
UNIÃO2810
PP2230
PSD2040
REPUBLICANOS2110
MDB1730
PSB1700
PSDB1110
PDT810
NOVO070
PCdoB700
PSOL600
PODE400
SOLIDARIEDADE400
AVANTE300
CIDADANIA300
PROS300
PSC020
PTB110
PATRIOTA010
PV100

O que os líderes orientaram

  • PDTSim
  • PVNão orientou
  • GOV.Não
  • RepublicanosSim
  • UniãoSim
  • PPSim
  • PodemosNão orientou
  • PatriotaNão orientou
  • MDBNão orientou
  • PLNão
  • PSDSim
  • PCdoBSim
  • PSCNão orientou
  • CidadaniaNão orientou
  • SolidariedadeSim
  • PSDBNão orientou
  • RedeNão orientou
  • PTSim
  • PTBNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • PSOLSim
  • MinoriaNão orientou
  • NovoNão
  • MaioriaNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • PROSNão orientou
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (521)
Voto
Todos os votos (521)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/11/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (União-MA).Aprovada · simbólica
09/11/2022Câmara · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. (detalhada acima)Aprovada · 210 sim x 71 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2335844-30.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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