PL 1360/2021 Câmara 14/07/2021 votação simbólica
PL 1360/2021 Senado 22/03/2022 votação nominal
Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aprovada
Outros: 4 ausente em atividade parlamentar (AP), 1 presidente da sessão (não vota).
Aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes, como infanticídio, abandono e maus-tratos, e cria mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica familiar.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
Em 22 de março de 2022, 76 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 15 sim e 0 não; PSD: 10 sim e 0 não; PODE: 9 sim e 0 não; PSDB: 8 sim e 0 não.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSLAlê Silva (PSL-MG)Sem resposta
Peço aos colegas que aprovem este projeto de lei.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBDanilo Cabral (PSB-PE)Sim
O PSB orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBValtenir Pereira (MDB-MT)Sim
O MDB orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLSoraya Santos (PL-RJ)Sim
O PL vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PTNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PT? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosTia Eron (Republicanos-BA)Sim
Deputado Rafafá, que o nosso partido Republicanos obviamente vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - ProgressistasCelina Leão (PP-DF)Sim
Encaminhamos "sim" pelo Progressistas, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBRafafá (PSDB-PB)Sim
Repito: o PSDB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTWolney Queiroz (PDT-PE)Sim
Sr. Presidente, o PDT vota, obviamente, a favor e aproveita o momento para retirar o Destaque nº 4.
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLVivi Reis (PSOL-PA)Sim
o PSOL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaAlex Manente (Cidadania-SP)Sim
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (Novo-SC)Sim
Presidente, o NOVO orienta o voto "sim" também.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PVNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PV? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - RedeJoenia Wapichana (Rede-RR)Sim
A REDE orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaDra. Soraya Manato (PSL-ES)Sim
A Maioria, Sr. Presidente, orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaBenedita da Silva (PT-RJ)Sem resposta
Portanto, Sr. Presidente, este é um momento de satisfação, principalmente para nós, mulheres, que somos mães, avós, bisavós.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoHelio Lopes (PSL-RJ)Sem resposta
A lei está aí para dar resposta a vocês!
Ver trecho na nota taquigráfica
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 15 | 0 | 1 | |
| PSD | 10 | 0 | 1 | |
| PODE | 9 | 0 | 0 | |
| PSDB | 8 | 0 | 0 | |
| PL | 6 | 0 | 1 | |
| PP | 6 | 0 | 1 | |
| PT | 7 | 0 | 0 | |
| DEM | 3 | 0 | 1 | |
| PDT | 3 | 0 | 0 | |
| PROS | 3 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 | |
| PSL | 2 | 0 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (83)
Todos os votos (83)
Acir Gurgacz PDT-ROSim
Alessandro Vieira PSDB-SESim
Alexandre Silveira PSD-MGSim
Alvaro Dias PODE-PRSim
Angelo Coronel PSD-BASim
Carlos Fávaro PSD-MTSim
Carlos Portinho PL-RJSim
Carlos Viana MDB-MGSim
Chico Rodrigues DEM-RRSim
Chiquinho Feitosa DEM-CENão votou
Cid Gomes PDT-CESim
Confúcio Moura MDB-ROSim
Daniella Ribeiro PP-PBSim
Dário Berger MDB-SCSim
Davi Alcolumbre DEM-APSim
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão PODE-CESim
Eduardo Gomes MDB-TOSim
Eliane Nogueira PP-PISim
Eliziane Gama CIDADANIA-MASim
Elmano Férrer PP-PIAP
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato PT-ESSim
Fabio Garcia UNIÃO-MTNão votou
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PROS-ALSim
Flávio Arns PODE-PRSim
Flávio Bolsonaro PL-RJSim
Giordano MDB-SPSim
Humberto Costa PT-PESim
Irajá PSD-TOSim
Izalci Lucas PSDB-DFSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
Jaques Wagner PT-BASim
Jarbas Vasconcelos MDB-PESim
Jayme Campos DEM-MTSim
Jean-Paul Prates PT-RNSim
Jorge Kajuru PODE-GOSim
Jorginho Mello PL-SCSim
José Serra PSDB-SPSim
Kátia Abreu PP-TOSim
Lasier Martins PODE-RSSim
Leila Barros CIDADANIA-DFSim
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Luiz Carlos do Carmo MDB-GOSim
Mailza Gomes PP-ACSim
Mara Gabrilli PSDB-SPSim
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar PSL-ACSim
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério PL-ROSim
Maria do Carmo Alves DEM-SEAP
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Nilda Gondim MDB-PBSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Plínio Valério PSDB-AMSim
Randolfe Rodrigues REDE-APSim
Reguffe PODE-DFSim
Renan Calheiros MDB-ALSim
Roberto Rocha PSDB-MASim
Rodrigo Cunha PSDB-ALSim
Rodrigo Pacheco PSD-MGPresidente
Rogério Carvalho PT-SESim
Romário PL-RJSim
Rose de Freitas MDB-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Simone Tebet MDB-MSSim
Soraya Thronicke PSL-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNSim
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Telmário Mota PROS-RRSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBSim
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MASim
Zenaide Maia PROS-RNSim
Zequinha Marinho PL-PAAP
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
8 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Ver as outras 3 etapas
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2277818-83. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 14/07/2021.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6515.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.