Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 1360/2021 Câmara 14/07/2021 votação simbólica

Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar

Aprovada

12bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes, como infanticídio, abandono e maus-tratos, e cria mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica familiar.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

12bancadas orientaram sim
0orientaram não
16chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

03/05/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC).Aprovada · simbólica
03/05/2022Câmara · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 3, 5, 6, 9 e 14. .Rejeitada · simbólica
03/05/2022Câmara · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15 e 16.Aprovada · simbólica
22/03/2022Senado · Votação nominal do PL 1.360/2021. (detalhada acima)Aprovada · 76 sim x 0 não
14/07/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).Aprovada · simbólica
Ver as outras 3 etapas
14/07/2021Câmara · Mantido o texto.simbólica
14/07/2021Câmara · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
08/06/2021Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1423/2021, por ter sido aprovado o REQ 849/2021 que está apensado…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2277818-83. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 14/07/2021.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.