Votações de 2012 no Congresso
250 proposições votadas no plenário em 2012.
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- Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
- Alterações ao Banco da Terra
- SIPAER
- Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
- Depreciação acelerada de veículos de carga e ferrovias
- PLV 30/2012
- Representante do Brasil na ONU
- Embaixadora do Brasil na Alemanha
- Escolha de diretora para a Agência Nacional do Cinema
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Redução de custos na conta de luz
- PLV 26/2012
- Alteração no plano de carreira dos servidores da Câmara
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2012
- Carreira e pessoal do Tribunal de Contas da União
- Salários de servidores públicos federais
- Acordo de previdência com a Bélgica
- Contribuição para o Tribunal Permanente de Revisão
- Transformação de cargos na Justiça do Distrito Federal
- Remuneração e carreiras de servidores federais
- Carreira e remuneração de professores federais
- Cargos em órgãos federais de ciência, saúde e tecnologia
- Remuneração dos servidores do Judiciário da União
- Carreiras e remuneração do Ministério Público da União
- Cria cargos em órgãos federais de infraestrutura e saúde
- Salário do Procurador-Geral da República
- Subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal
- Lei sobre investigação de organizações criminosas
- Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
- Pedido de tramitação urgente para proposta em análise
- Criação de cargos de Defensor Público Federal
- Extinção de concessões de energia elétrica
- Igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas
- Urgência para criação de cargos no serviço público federal
- Urgência para criação de cargos em órgãos federais
- Benefícios fiscais para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016
- Urgência para criar cargos de Defensor Público Federal
- Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional
- Cria varas federais no Amapá e cargos na Justiça Federal
- vale-cultura
- Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Saque do PIS-Pasep para maiores de 60 anos e beneficiários
- Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a cria…
- Investimento privado em parcerias público-privadas
- Acordo sobre Academia Internacional contra a Corrupção
- Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de…
- Informação sobre impostos e taxas nas compras
- Cooperação jurídica em matéria penal com a Alemanha
- Acordo de cooperação técnica com a Argélia
- Acordo de cooperação em pesquisa de energia de fusão
- Acordo de cooperação técnica com a Palestina
- PEC 65/2011
- PLC 32/2012
- Bolsas e coletores para ostomias em planos de saúde privados
- Crimes digitais no Código Penal
- Urgência para reorganização dos Ministérios
- Cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa
- "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que m…
- Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios
- Acordo de isenção de vistos com a Bósnia-Herzegovina
- Reconhecimento de carteira de habilitação entre Brasil e Moçambique
- MSF 70/2012
- MSF 69/2012
- MSF 84/2012
- Pagamento de débitos do PASEP e redução de impostos em alimentos
- Urgência para isenção de impostos da FIFA em 2013 e 2014
- Isenção de impostos para Copa do Mundo 2014
- Acessibilidade de portais públicos na internet
- Teori Zavascki para Ministro do STF
- Embaixador do Brasil no Níger e Benin
- Embaixador do Brasil na Nigéria
- Embaixador do Brasil no Cameroun e Chade
- Escolha de presidente para a CVM
- Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da…
- Equivalência de diplomas do ensino médio no Mercosul
- Suspensão de circular sobre controle de jornada no INSS
- SIPRON
- Crédito extraordinário para 10 ministérios
- Crédito extraordinário para o Ministério da Defesa
- Acordo de seguridade social com Portugal
- Mudanças nas leis de proteção de florestas e vegetação nativa
- Detração de prisão preventiva na condenação
- Cargos de direção em órgãos de desenvolvimento regional
- PLV 16/2012
- PEC 34/2012
- Ampliação de educação infantil com financiamento federal
- Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
- Crédito extraordinário para Defesa e Desenvolvimento Social
- Prisão preventiva para extradição
- Linhas de crédito para municípios em emergência
- PEC 82/2011
- Amplia prazo para adesão ao regime especial de precatórios
- Recondução de diretora da ANP
- Embaixadora junto à União Europeia
- Embaixadora do Brasil em Moçambique, Suazilândia e Madagáscar
- Aumento de pena para tráfico de entorpecentes
- Revoga crime de vadiagem
- Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de…
- PLS 198/2007
- PLS 652/2011
- PEC 33/2009
- Financiamento para desenvolvimento econômico e exportações
- Incentivos fiscais para inovação, telecomunicações e saúde
- PRS 22/2012
- MSF 45/2012
- PEC 86/2007
- PEC 103/2011
- Remuneração de servidores da Câmara dos Deputados
- Remuneração de servidores federais
- Mudanças em leis sobre economia, financiamento imóvel e registros
- Julgamento colegiado para crimes de organizações criminosas
- Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração
- PLV 13/2012
- Conselheiro do CADE
- Escolha de conselheira do CADE
- Política Nacional de Irrigação
- PRONACOOP
- MSF 36/2012
- MSF 37/2012
- OFS 9/2012
- MSF 38/2012
- MSF 41/2012
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Le…
- Financiamento para educação a distância e educação do campo
- Sistema Nacional de Cultura na Constituição
- Medicamentos genéricos para uso veterinário
- Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de…
- Mudanças nos Conselhos Tutelares
- Crédito extraordinário para Defesa
- Sistema de acompanhamento de penas e prisões
- Mudanças no crime de falsificação de documentos
- Sinesp
- Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação
- Acordo com Turquia para evitar dupla tributação
- Acordo Brasil-Turquia contra dupla tributação
- Embaixador do Brasil na Islândia
- Embaixador do Brasil na Nicarágua
- Escolha de presidente do CADE
- Escolha do Superintendente-Geral do CADE
- Recondução de conselheiro do CADE
- Tramitação em regime de urgência de projeto de lei na Câmara
- Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas
- Acordo de previdência social com a Alemanha
- Acordo com Mali sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia
- Grupo Parlamentar Brasil-Uruguai
- Embaixadora do Brasil na Eslováquia
- Embaixador do Brasil em Botsuana
- Embaixador do Brasil em El Salvador
- Embaixador do Brasil na Líbia
- Embaixador do Brasil na Áustria
- Inclusão de decreto legislativo na pauta de votações
- Alteração de limites de parques e florestas nacionais na Amazônia
- Venda de uniformes das Forças Armadas e segurança
- Crimes informáticos e responsabilidade de provedores
- PLC 10/2012
- Subsídios para microcrédito e estocagem de álcool combustível
- Prescrição de crimes contra crianças e adolescentes
- Crime de exigir garantia em atendimento emergencial
- Prorrogação de contratos por tempo determinado no setor público
- Banco de dados genético para identificação criminal
- Acordo para Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável
- Acordo da ONU sobre Conferência de Desenvolvimento Sustentável
- Jornada de trabalho em órgãos com atividades ininterruptas
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do B…
- Acordo com Cameroun sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Cargos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Escolha de conselheiro para o Conselho Nacional de Justiça
- PLV 7/2012
- PLV 8/2012
- Proteção da vegetação nativa brasileira
- PRS 72/2010
- Brasileiros podem viajar sem visto para a Europa
- Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático
- Acordo de auxílio judicial com a China em matéria civil
- Crédito extraordinário para Ciência, Defesa e Integração
- Serviços tributáveis pelo ISS
- Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts.…
- Embaixador do Brasil nas Filipinas e Micronésia
- Embaixador do Brasil na Polônia
- Embaixador do Brasil na República Dominicana
- Embaixador do Brasil em São Vicente e Granadinas
- Embaixador do Brasil no Sri Lanka e Maldivas
- Condução de veículo sob álcool ou drogas passa a ser crime
- Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº…
- Medida do bafômetro como prova de embriaguez ao volante
- Comissão Permanente de Disciplina
- Reduz impostos sobre medicamentos, alimentos e produtos de saúde
- Altera o art. 132 da Constituição Federal.
- PLC 40/2010
- Embaixadora do Brasil na Jordânia
- Estrutura permanente para Turmas Recursais de Juizados Federais
- Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administra…
- Jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional
- Conflito de interesses no governo federal
- Cria Vara do Trabalho na 19ª Região
- Criação de varas do trabalho na 10ª região
- Criação de Vara do Trabalho na 23ª Região
- Regulação das Copas de 2013 e 2014 no Brasil
- Denominação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Criação de Varas do Trabalho na 8ª Região
- Criação de varas trabalhistas em Santa Catarina
- Criação de Varas do Trabalho na 7ª Região
- PEC 5/2012
- Crimes de violação do direito internacional humanitário
- Eleição de parlamentares do Mercosul em 2010
- Acordo com Turquia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Guiné-Bissau sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Cria varas do trabalho na 9ª Região do TRT
- Criação de Varas do Trabalho na 1ª Região
- Cria varas de trabalho na 3ª Região
- Acordo de cooperação cultural com Burkina Faso
- Eleição para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Crédito para população de baixa renda e microempreendedores
- Acordo com Albânia sobre trabalho de familiares de diplomatas
- Tratado de transferência de presos com a Ucrânia
- Acordo com Zimbábue sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Convenção da ONU sobre compra e venda internacional de mercadorias
- MSF 151/2011
- Diretor da Comissão de Valores Mobiliários
- Embaixador do Brasil na Costa do Marfim
- Composição das Comissões Permanentes da Câmara
- Cirurgia de reconstrução de mama após câncer no SUS
- Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plás…
- Crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para Educação
- PNPDEC
- Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir…
- Acordo com Jamaica sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Emendas à Convenção do Banco Internacional de Reconstrução
- Acordo de cooperação em ciência e tecnologia com a Suíça
- Acordo de cooperação cultural Brasil-Ucrânia
- FUMIN II
- Institui o regime de previdência complementar para os servidores públ…
- Tratado de extradição entre Brasil e Índia
- Acordo de cooperação em defesa com República Dominicana
- Acordo com Romênia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo Brasil-Congo sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Sala Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
- Acordo com Libéria sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo de cooperação educacional com a Libéria
- Acordo de cooperação cultural com Belize
- Grupo Parlamentar Brasil - Países Caribenhos
- Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul
- Cargos no Ministério Público Militar
- Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Ad…
- Normas para compras e desenvolvimento de produtos de defesa
- Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA…
- MSF 149/2011
- Auxílio federal para fomentar exportações em 2011