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comovotaram

MPV 562/2012 Câmara 26/06/2012 votação simbólica

Financiamento para educação a distância e educação do campo

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Autoriza repasse de recursos federais para polos da Universidade Aberta do Brasil, instituições que ensinam educação de jovens e adultos e escolas comunitárias no campo.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

26/06/2012Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG).Aprovada · simbólica
26/06/2012Câmara · Rejeitada a Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PV, PPS.Rejeitada · simbólica
26/06/2012Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 562 de 2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10 de 2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
26/06/2012Câmara · Aprovada, em apreciação preliminar, a Medida Provisória e suas emendas, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou…Aprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 538015-41. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 26/06/2012.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 538015-43. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 26/06/2012.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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