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comovotaram

PL 5658/2009 Câmara 05/12/2012 votação simbólica

Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aumenta as punições e cria novos crimes para combater a exploração sexual de menores. Modifica o Código Penal e leis sobre proteção da infância e crimes hediondos.

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Texto oficial (ementa): Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e 11.771, de 17 de setembro de 2008 - Política Nacional de Turismo, com a finalidade de aprimorar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

05/12/2012Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
05/12/2012Câmara · Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.658, de 2009, com a alteração proposta. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
21/11/2012Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3917/2000, por ter sido Aprovação do REQ 2165/2011 => PL 3917/2000…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 443113-63. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 05/12/2012.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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