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PL 5607/2009 Câmara 11/04/2012 votação simbólica

Medida do bafômetro como prova de embriaguez ao volante

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite usar a concentração de álcool no ar alveolar pulmonar como prova para penalizar condutores embriagados, assim como o teste do bafômetro.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que também a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar sujeita o condutor às penalidades do art.165 e outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/04/2012Câmara · A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.607-A/2009).Aprovada · simbólica
11/04/2012Câmara · Rejeitada a Emenda.Rejeitada · simbólica
11/04/2012Câmara · Aprovada, por unanimidade, a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ao Projeto de Lei nº 5.607/2009… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
11/04/2012Câmara · Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), assinada pelo Dep. Edinho Araújo.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 441591-62.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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