PL 2057/2007 Câmara 04/07/2012 votação simbólica
Julgamento colegiado para crimes de organizações criminosas
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Muda as regras para julgar crimes praticados por organizações criminosas na Justiça Federal, permitindo que sejam julgados por um grupo de juízes em primeira instância.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
16/12/2009Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · simbólica
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 368202-64. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/12/2009.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 368202-97. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/07/2012.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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