Votações de 2015 no Congresso
211 proposições votadas no plenário em 2015.
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- Garante ensino público gratuito em todos os níveis
- Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o pará…
- PEC 64/1995
- Subsídio do Defensor Público-Geral da União
- Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14…
- Lei sobre terrorismo e organizações terroristas
- OFS 66/1998
- Imposto sobre bebidas e inclusão digital
- Pagamento de dívidas do Estado ordenadas pela Justiça
- Gestão e venda de imóveis da União
- PRORELIT
- Crédito extraordinário de R$ 950 milhões para ministérios
- Programa de regularização de recursos não declarados no exterior
- Risco hidrológico e bonificação na energia elétrica
- Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro…
- Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre…
- Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos De…
- Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica
- Tratado de transferência de presos com o Japão
- Regras para parcerias entre governo e organizações sociais
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para…
- Combate à produção e tráfico de drogas sintéticas
- Fundo de cultura pode financiar turismo receptivo
- Seguro desemprego para período de medida provisória de 2015
- Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o ex…
- Gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural
- Liberdade de imprensa e responsabilidade dos meios
- Análise prévia de recursos no Supremo e Superior Tribunal de Justiça
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Proteção do usuário de serviços públicos
- Programa de Combate ao Bullying
- Programa de Proteção ao Emprego
- Mudanças no Regime Diferenciado de Contratações Públicas
- Urgência para votar lei do petróleo do pré-sal por concessão
- Homenagem a Zezéu Ribeiro
- Fim da prisão disciplinar em polícias e bombeiros militares
- Dispensa de visto para turistas nos Jogos Olímpicos Rio 2016
- Anistia para multas de extintor vencido em veículos
- Anistia para multas por extintor de incêndio vencido
- Crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para Educação
- Participação de hidrelétricas em fundos de energia regional
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Pl…
- Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.
- Urgência para votação de projeto de 2003
- Classificação de estâncias turísticas
- Prêmio Brasil Mais Inclusão
- Limite de álcool para motoristas
- Altera o art. 160 da Constituição Federal.
- Regras para o trabalho e a remuneração de permissionários lotéricos
- Aposentadoria compulsória por idade com proventos proporcionais
- Urgência para regras sobre criança em motocicleta
- Acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito
- Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
- Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necess…
- Imposto sobre serviços e combate à corrupção
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, p…
- Desconto em folha de pagamento para cartão de crédito
- Urgência para votação sobre saúde em período eleitoral
- Rejeição de urgência para suspender norma de segurança em máquinas
- Urgência para obrigar avisos sobre uso moderado da água
- Reduz custos de campanhas e incentiva mulheres na política
- Aumenta pena para roubo de gado e venda de carne sem procedência
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2014
- Tratado de Marraqueche
- Aumento de impostos sobre lucros de bancos e seguradoras
- Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
- Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o…
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvime…
- PEC 19/1997
- Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986,…
- Cria vara federal no Paraná e novos cargos na Justiça Federal
- Cria varas federais e cargos na Justiça Federal do Tocantins
- Cria duas varas federais no Rio Grande do Sul
- Cria vara federal no Rio Grande do Sul
- Acordo de comércio entre Mercosul e países da África Austral
- Perdão de multas ambientais de municípios
- Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dez…
- Proteção de crianças indígenas contra práticas nocivas
- Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
- Anistia de multas ambientais do IBAMA aos municípios
- Urgência para regulamentação de profissionais em salões
- Urgência para votar o PL 3111/2012
- Urgência para criar vara federal no Rio Grande do Sul
- Consórcios públicos para perfuração de poços no semiárido
- Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que…
- Reduz idade de imputabilidade penal para 16 anos
- Aumento da remuneração do FGTS
- Anistia de multas ambientais do IBAMA aos municípios
- Eleição de diretor para a Agência Nacional do Petróleo
- PDS 43/1998
- PDS 42/1998
- PDS 41/1998
- Inclusão de municípios na RIDE do Distrito Federal
- Mandato pertence ao partido e não ao candidato
- Parâmetros para remuneração de advogados públicos
- Aprovação das Contas do Governo Federal de 2008
- Aprovação das Contas do Governo Federal de 2002
- Aprovação das contas do governo federal de 2006
- Prestação de contas do Presidente de 1992
- Acordo com a França sobre comércio entre Oiapoque e St. Georges
- Acordo com França sobre socorro de emergência
- Acordo com França sobre transporte rodoviário
- Congelamento de bens por decisão da ONU
- Cargos de nível superior na Polícia Civil do DF
- Nova vara federal em Mato Grosso
- Curatela compartilhada para filhos maiores com deficiência
- Cargos em comissão especiais da Câmara dos Deputados
- Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Modernização da gestão e responsabilidade fiscal do futebol
- PLC 43/1998
- PDS 40/1998
- PDS 32/1998
- PDS 141/1997
- PL 1.358/15
- Mudanças em impostos sobre receita bruta e bebidas frias
- Política de valorização do salário mínimo e benefícios 2016-2019
- Acordo com EUA sobre informações tributárias
- Acordo de defesa com os Estados Unidos
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito…
- Atualização da tabela de imposto de renda
- Prêmio Lúcio Costa
- Acordo de educação com o Suriname
- Acordo de Previdência Social com a Coreia do Sul
- Acordo com Polônia sobre trabalho de familiares de diplomatas
- Convenção da Haia sobre legalização de documentos públicos
- Acordo de cooperação técnica com Vanuatu
- Acordo de cooperação cultural com Granada
- Cooperação Brasil-Uruguai para internet banda larga
- Cooperação Brasil-Argentina em bioenergia e biocombustíveis
- Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL
- Acordo de cooperação em defesa com a Sérvia
- Acordo de cooperação técnica com Mauritânia
- Acordo de serviços aéreos com Moçambique
- Acordo de cooperação agrícola com Uzbequistão
- Acordo de cooperação econômica com Uzbequistão
- Depósito franco para a Bolívia no Porto de Paranaguá
- Acordo de cooperação técnica com o Zimbábue
- Acordo de sede do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde
- OFS 75/1997
- PEC 15/1998
- Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento
- Tratado de reservas financeiras dos BRICS
- Aumento de impostos sobre produtos importados
- Novas regras para pensão por morte e benefícios do INSS
- Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
- Mudanças no seguro-desemprego e abono salarial
- Limite de idade para aposentadoria compulsória de servidor público
- Publicação padronizada de taxa de elucidação de crimes
- Dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e ac…
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005…
- Acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional
- Material apreendido em contrabando vai para polícia e segurança
- Regras para contratos de terceirização
- Altera regras do Fundo Penitenciário Nacional
- Grupo Parlamentar de Cooperação Brasil-Jordânia
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e…
- Aumenta penas para crime de receptação
- Salários de servidores do ex-Território Federal de Rondônia
- Eleição de Gustavo do Vale Rocha para o Conselho Nacional do MP
- Repasse de crédito ao BNDES e uso de superávit do Tesouro
- Urgência para votação do projeto sobre terceirização
- PDS 96/1998
- Explosivos usados para cometer furtos
- Incentivos para indústria de semicondutores e TV Digital
- Aumento de pena para estelionato contra idosos
- Urgência para votar projeto que cria o crime de terrorismo
- Proteção para agentes do Estado vítimas ou autores de crimes
- Urgência para votar o PL 6701/2013
- Criminaliza uso de crianças e adolescentes em delitos
- Restrições ao livramento condicional para reincidentes
- Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos De…
- Representação proporcional de mulheres nas Mesas e Comissões
- Mandado de injunção
- Tramitação acelerada do PL 7224/2006
- Votação acelerada de projeto na Câmara
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Urgência para Projeto de Lei Complementar 34/2015
- "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA E…
- Urgência para votar o PL 644/2015
- Adesão à Convenção de Pesquisa Astronômica Europeia
- Grupo Parlamentar Brasil-BRICS
- Anistia para policiais e bombeiros de cinco estados
- Extensão da política de valorização do salário mínimo
- Acordo de cooperação econômica com a Bulgária
- Acordo de cooperação técnica com a Guiné
- Acordo de previdência social com Québec
- Regulamentação do contrato de trabalho doméstico
- Secretaria de Comunicação Social da Câmara
- Cria Secretaria de Relações Internacionais da Câmara
- Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. NOVA EMENTA : Altera o art…
- Anistia de multas de trânsito para caminhões e ônibus em março de 2015
- Valorização de longo prazo do salário mínimo
- Regime de urgência
- Lei Brasileira da Inclusão
- Convocação do Ministro da Educação para esclarecimentos
- Feminicídio como crime hediondo
- Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep…
- Regulamentação da profissão de historiador
- Combate ao tráfico de pessoas e proteção de vítimas
- PROFORTE
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Política Nacional de Combate à Desertificação
- Perda de mandato por abandono de partido
- Transparência e controle de parcerias públicas com ONGs
- Proíbe venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos
- Execução obrigatória do orçamento aprovado
- Acordo de cooperação em defesa com a República Tcheca
- Acordo de cooperação turística com Camarões
- Regras para parcerias entre governo e organizações sociais
- Reforma eleitoral com voto facultativo e proibição de reeleição
- ICMS em compras pela internet de outro Estado