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comovotaram

PEC 171/1993 Câmara 19/08/2015 votação nominal

Reduz idade de imputabilidade penal para 16 anos

Aprovada

320Sim
152Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Altera a Constituição para responsabilizar penalmente menores de idade a partir de 16 anos. A proposta foi rejeitada no plenário do Congresso.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

Em 19 de agosto de 2015, 320 deputados votaram sim e 152 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 47 sim e 13 não; PT: 1 sim e 60 não; PSDB: 43 sim e 4 não; PP: 36 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB47132
PT1600
PSDB4340
PP3610
PR3110
PSD3020
PSB15120
PTB1840
DEM1910
PRB2000
SD1430
PDT5110
PCdoB0130
PPS470
PROS470
PSC1010
PV440
PHS310
PSOL040
PTN220
PRP300
PEN200
PMN200
PSDC200
PTC110
PTdoB200
PRTB100
PSL100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • MinoriaLiberado
  • PSBNão
  • PRSim
  • PPSNão
  • DEMSim
  • PSOLNão
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PDTNão
  • PCdoBNão
  • PROSNão
  • SolidariedadeSim
  • PSDBSim
  • GOV.Não
  • PTNão
  • PVNão
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (522)
Voto
Todos os votos (522)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

11 etapas, da mais recente para a mais antiga.

19/08/2015Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993. (detalhada acima)Aprovada · 320 sim x 152 não
19/08/2015Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 37 sim x 419 não

Em 19 de agosto de 2015, 37 deputados votaram sim e 419 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 1 sim e 59 não; PT: 2 sim e 56 não; PSDB: 2 sim e 41 não; PP: 0 sim e 36 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB1591
PT2560
PSDB2410
PP0360
PR1310
PSD9220
PSB4230
PTB1210
DEM0200
PRB0190
PDT0160
SD0150
PCdoB920
PPS1100
PROS280
PSC0100
PV080
PHS040
PSOL400
PTN130
PRP030
PEN020
PMN020
PSDC020
PTC020
PTdoB020
PRTB010
PSL010

O que os líderes orientaram

  • GOV.Não
  • PSOLSim
  • PTNão
  • PSDSim
  • PROSNão
  • PmdbPpPtbPscPhsPenNão
  • PSDBNão
  • MinoriaNão
  • PSBNão
  • PPSNão
  • PDTNão
  • PCdoBSim
  • PVNão
  • SolidariedadeNão
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBNão
  • PRNão
  • DEMNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 14493-535.

01/07/2015Câmara · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 16.Aprovada · 323 sim x 155 não

Em 1 de julho de 2015, 323 deputados votaram sim e 155 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 46 sim e 15 não; PT: 1 sim e 58 não; PSDB: 49 sim e 3 não; PP: 37 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB46152
PT1580
PSDB4930
PP3720
PSB15151
PSD2920
PR2820
PTB1950
DEM2010
PDT5140
PRB1900
SD1230
PSC1210
PCdoB0120
PPS470
PROS650
PV340
PHS320
PSOL004
PTN220
PMN300
PEN200
PRP200
PSDC200
PTC110
PTdoB200
PRTB100
S/Partido010

O que os líderes orientaram

  • PVNão
  • PRSim
  • PROSNão
  • PTNão
  • PDTNão
  • PCdoBNão
  • PSDSim
  • PSBNão
  • PSOLObstrução
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim
  • SolidariedadeSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PSDBSim
  • DEMSim
  • GOV.Não
  • MinoriaLiberado
  • PPSNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 14493-503.

01/07/2015Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 156 sim x 299 não

Em 1 de julho de 2015, 156 deputados votaram sim e 299 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 15 sim e 44 não; PT: 58 sim e 0 não; PSDB: 2 sim e 48 não; PP: 0 sim e 32 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB15441
PT5800
PSDB2480
PP0320
PR2300
PSD2260
PSB1880
PTB2200
DEM1200
PDT1440
PRB0180
SD4110
PCdoB1300
PSC1120
PROS650
PPS640
PV230
PSOL400
PTN220
PHS210
PEN020
PMN020
PSDC020
PTC110
PTdoB020
PRP010
PRTB010
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • PSOLSim
  • PVSim
  • PSDBNão
  • PROSSim
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBNão
  • PmdbPpPtbPscPhsPenNão
  • PSDNão
  • PDTSim
  • DEMNão
  • PTSim
  • PCdoBSim
  • GOV.Sim
  • SolidariedadeNão
  • PRNão
  • MinoriaLiberado
  • PPSSim
  • PSBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 14493-500.

01/07/2015Câmara · Aprovado o destaque de preferência.Aprovada · 323 sim x 155 não

Em 1 de julho de 2015, 323 deputados votaram sim e 155 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 50 sim e 11 não; PT: 1 sim e 57 não; PSDB: 49 sim e 2 não; PP: 36 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB50112
PT1570
PSDB4920
PP3610
PR3120
PSB13170
PSD2820
PTB2110
DEM2010
PDT3160
PRB1800
SD1250
PCdoB0130
PSC1210
PPS470
PROS470
PHS320
PV320
PSOL040
PTN220
PMN300
PEN200
PRP200
PSDC200
PTC110
PTdoB200
PRTB100
S/Partido010

O que os líderes orientaram

  • PCdoBNão
  • PPSNão
  • GOV.Não
  • PSDSim
  • PTNão
  • PROSNão
  • PSOLNão
  • DEMSim
  • PVNão
  • PDTNão
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim
  • MinoriaLiberado
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PRSim
  • SolidariedadeSim
  • PSBNão
  • PSDBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 14493-492.

Ver as outras 6 etapas
01/07/2015Câmara · Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques (DTQs 5, 12 e 23).Rejeitada · simbólica
01/07/2015Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
01/07/2015Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 159 sim x 304 não

Em 1 de julho de 2015, 159 deputados votaram sim e 304 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 59 sim e 0 não; PMDB: 13 sim e 44 não; PSDB: 2 sim e 45 não; PP: 1 sim e 36 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5900
PMDB13441
PSDB2450
PP1360
PR2290
PSD2280
PSB17120
PTB4180
DEM1200
PDT1621
PRB0190
SD1131
PCdoB1300
PSC1120
PPS740
PROS830
PV330
PHS130
PSOL400
PTN220
PMN030
PEN020
PRP020
PTC110
PRTB010
PSDC010
PTdoB010
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • PVSim
  • PRNão
  • DEMNão
  • PSDNão
  • PPSSim
  • GOV.Sim
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBNão
  • PSBSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenNão
  • PTSim
  • SolidariedadeNão
  • PSOLSim
  • PCdoBSim
  • PROSSim
  • PDTSim
  • MinoriaLiberado
  • PSDBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 14493-473.

01/07/2015Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
30/06/2015Câmara · Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993.Rejeitada · 303 sim x 184 não

Em 30 de junho de 2015, 303 deputados votaram sim e 184 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 43 sim e 17 não; PT: 1 sim e 60 não; PSDB: 46 sim e 5 não; PP: 35 sim e 3 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB43172
PT1600
PSDB4650
PP3530
PR3120
PSD3020
PSB11191
PTB1960
DEM1920
PDT2161
PRB1900
SD1250
PCdoB0130
PROS480
PPS380
PSC920
PV250
PHS230
PSOL040
PTN220
PMN300
PEN200
PRP200
PSDC200
PTC110
PTdoB200
PRTB100
S/Partido010

O que os líderes orientaram

  • DEMSim
  • PTNão
  • PCdoBNão
  • PSDSim
  • PRSim
  • PSOLNão
  • PDTNão
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PPSNão
  • GOV.Não
  • PSBNão
  • PROSNão
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim
  • SolidariedadeSim
  • PVNão
  • MinoriaLiberado
  • PSDBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 14493-442.

30/06/2015Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 14493-536.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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