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PL 5559/2009 Câmara 22/10/2015 votação simbólica

Fundo de cultura pode financiar turismo receptivo

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que programas federais de apoio à cultura financiem projetos que promovam destinos e produtos turísticos brasileiros, expandindo o uso do Pronac.

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Texto oficial (ementa): Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/10/2015Câmara · ***Aprovado o Requerimento do Dep. Otávio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.559/2009 como…Aprovada · simbólica
22/10/2015Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP).Aprovada · simbólica
22/10/2015Câmara · Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 5.559 de 2009. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
29/09/2015Câmara · Aprovado requerimento dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime…Aprovada · simbólica
29/09/2015Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3103/2015 => PL 5559/2009.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 440971-128. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 22/10/2015.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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