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PL 2384/2015 Câmara 20/10/2015 votação simbólica

Análise prévia de recursos no Supremo e Superior Tribunal de Justiça

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria filtro obrigatório antes de julgar recursos extraordinário e especial nos tribunais superiores. Modifica o Código de Processo Civil para agilizar o julgamento de processos.

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Texto oficial (ementa): Disciplina o juízo prévio de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

21/10/2015Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Fernando Coelho Filho (PSB-PE).Aprovada · simbólica
21/10/2015Câmara · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.Aprovada · simbólica
21/10/2015Câmara · Mantido o texto destacado.Aprovada · simbólica
20/10/2015Câmara · Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.384 de 2015, ressalvados os… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
18/08/2015Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2468/2015, por ter sido aprovado o REQ 2614/2015 => PL 2468/2015…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1580174-35. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/10/2015.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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