Votações de 2007 no Congresso
282 proposições votadas no plenário em 2007.
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- PEC 56/2001
- PEC 89/2007
- Recondução de Dirceu Raposo para diretor da ANVISA
- Embaixador do Brasil em Guiné-Bissau
- Embaixador do Brasil na Jamaica
- Recondução de Paulo Furquim de Azevedo ao CADE
- Recondução de Arthur Badin para Procurador-Geral do CADE
- PLS 412/2003
- Eleição do Presidente do Senado Federal
- Escolha de conselheiro para o CADE
- José Américo dos Santos para Ministro do Superior Tribunal Militar
- Embaixador do Brasil na Hungria
- MSF 208/2007
- Embaixador do Brasil em Angola
- Embaixador do Brasil na África do Sul e países vizinhos
- Embaixador do Brasil nos Países Baixos
- Embaixador do Brasil na África do Sul
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Aviação Civil
- Eleição de Solange Paiva Vieira para diretora da ANAC
- Delegado do Brasil na UNESCO
- Embaixador do Brasil na Guatemala
- Embaixador do Brasil em Timor Leste
- Embaixador do Brasil na Sérvia acumula cargo em Montenegro
- Embaixador do Brasil no Haiti
- Embaixador do Brasil no Suriname
- Embaixador para três países
- PRS 80/2007
- Escolha de Sidnei Beneti para o Superior Tribunal de Justiça
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Embaixador do Brasil na Índia e em três países asiáticos
- Embaixador do Brasil no Reino Unido
- Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT
- Reeleição de diretor da ANP
- Maria Celina Berardinelli Arraes para Diretora do Banco Central
- Escolha de diretor para o Banco Central
- Escolha de diretor para o Banco Central
- Embaixador do Brasil na Rússia e Belarus
- PLV 37/2007
- MPV 392/2007
- Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr…
- Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para…
- Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária
- PLS 633/2007
- Embaixador do Brasil na França
- Embaixador do Brasil no Sri Lanka
- Embaixador do Brasil no Canadá
- Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sob…
- Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai
- Revogação da alteração na Lei de Armas
- Incentivos fiscais para indústria de calçados, têxtil e móveis
- Tributação unificada para importações do Paraguai por terra
- Mudanças nas regras de registro e posse de armas
- Repasses da União para a saúde de estados e municípios
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Aviação Civil
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Aviação Civil
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Cria carreira de Analista de Infraestrutura no governo federal
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2…
- Crédito extraordinário para diversos ministérios
- Escolha de diretor de administração do DNIT
- PEC 23/2007
- Urgência para votação de tributação na importação do Paraguai
- Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.
- Embaixador do Brasil na Grécia
- Embaixador do Brasil em Honduras
- Embaixador do Brasil no Vietnã
- Embaixador do Brasil nas Filipinas
- Embaixadora do Brasil na República Tcheca
- Embaixador do Brasil na Venezuela
- Delegado do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional
- Diretor da ANVISA
- Embaixador do Brasil no Peru
- João Orestes Dalazen para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil
- Embaixador do Brasil na Colômbia
- Embaixador do Brasil no Catar
- Embaixador do Brasil na Áustria
- Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Recondução de Alfredo Luiz de Almeida Cardoso à direção da ANS
- MSF 100/2007
- Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição
- PRONASCI
- Paulo Fernando para Diretor-Geral da Abin
- MSF 74/2007
- PLV 27/2007
- Crédito extraordinário para órgãos do Executivo
- Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere…
- Pensão para vítimas de hanseníase internadas compulsoriamente
- PEC 75/2007
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de Fernando Eizo Ono para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de ministro para o Supremo Tribunal Federal
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Di…
- PLV 21/2007
- Salários de cargos comissionados do governo federal
- Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso
- Aumenta repasse de recursos da União aos municípios
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
- Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados
- PLC 43/2007
- PLV 19/2007
- Prazos para compensação entre regimes de previdência
- Diretor da Comissão de Valores Mobiliários
- Eleição de diretor para a Comissão de Valores Mobiliários
- Eleição de presidente da CVM
- Financiamento para pagamento de dívidas de produtores rurais
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Validade de bilhetes em ônibus de longa distância
- Convenção Internacional contra Doping nos Esportes
- Convenção internacional sobre poluição por óleo no mar
- Acordo de extradição entre Brasil e Angola
- Acordo com Rússia sobre dupla tributação de renda
- Busca e salvamento marítimo internacional
- Tratado de extradição com a Romênia
- Acordo com Angola sobre transferência de presos
- Emendas à Convenção sobre poluição marinha por resíduos
- Acordo de serviços aéreos com Gana
- Acordo com Uruguai contra tráfico de aeronaves ilícitas
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Go…
- Acordo de cooperação cultural com o Kuaite
- Acordo de comércio de pesca com a Noruega
- Tratado de extradição com a Guatemala
- Acordo com Líbano contra drogas e lavagem de dinheiro
- Centro de Cooperação Regional para Educação de Adultos
- Acordo com Cabo Verde sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Cabo Verde
- MPV 360/2007
- Embaixador do Brasil no Panamá
- Embaixador do Brasil no Paquistão
- Escolha de diretor para a Agência Nacional do Cinema
- Reeleição de procurador-geral da República
- Regras para estágio de estudantes
- Criação da Secretaria Especial de Portos
- Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8…
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2007
- Permite pagar FIES com serviço social
- Mudanças na estrutura e competências da CAPES
- Crédito extraordinário para Transportes e Defesa
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de procurador para Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Nicolao Dino para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Conselheiro do Ministério Público para 2007/2009
- Ernando Uchoa Lima no Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de promotor para o Conselho Nacional de Justiça
- OFS 35/2007
- Escolha de juíza para o Conselho Nacional de Justiça
- Eleição de desembargador para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Eleição de Paulo Luiz Netto Lôbo para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de Joaquim Falcão para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de ministro para o Conselho Nacional de Justiça
- Juiz Antônio Umberto para o Conselho Nacional de Justiça
- Dr. Altino Pedroza dos Santos no Conselho Nacional de Justiça
- Dr. Jorge Antonio Maurique para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de juiz para Conselho do Ministério Público
- Escolha de membro para Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de procurador para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de procurador para Conselho Nacional do Ministério Público
- Juiz para o Conselho Nacional de Justiça
- Cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Crédito extraordinário de R$ 5,2 bilhões para encargos da União
- Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948…
- Crédito extraordinário para Ministério da Agricultura
- ICRANET
- Crédito extraordinário para seis ministérios
- Financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros
- Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis
- Acordo de cooperação jurídica penal com a Espanha
- Acordo para facilitar negócios no Mercosul
- Acordo do Mercosul sobre transferência de presos condenados
- Tabela de honorários médicos no Brasil
- MSF 75/2007
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal Militar
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal Militar
- Urgência para projeto que muda regras eleitorais e partidárias
- Urgência urgentíssima para o PLP 35/2007
- PLV 10/2007
- Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó…
- PLV 9/2007
- Recurso contra decisão de comissão
- PLV 7/2007
- Incentivos fiscais para obras de infraestrutura
- Acordo de cooperação técnica com a OEA
- Acordo de co-produção cinematográfica com a Alemanha
- Assistência jurídica com Suriname em casos criminais
- Acordo de cooperação jurídica com Angola
- Tratado de assistência jurídica com Reino Unido
- Perícia especializada em crimes sexuais contra crianças
- PLV 5/2007
- Salário mínimo a partir de abril de 2007
- Auxílio para servidores em avaliações educacionais
- Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a org…
- Aumenta pena para exploração sexual de crianças
- Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto d…
- Consultas de saúde da mulher para servidoras públicas
- Escolha de Dora Maria da Costa para o Tribunal Superior do Trabalho
- Doutora Maria de Assis Calsing para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal de Justiça
- Escolha do Ministro César Asfor Rocha para o CNJ
- Embaixador do Brasil na Nova Zelândia
- Requer urgência para apreciação do PDC 36/07.
- Urgência para análise do PDC 35/2007
- Subsídio do Presidente, Vice-Presidente e Ministros
- Subsídio dos membros do Congresso Nacional
- Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme…
- Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º d…
- Renegociação de créditos da Eletrobrás com Itaipu
- Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regu…
- Novas regras para licitações e contratos do governo
- Crédito de 100 milhões para o Ministério do Esporte
- Auxílio financeiro para exportações em 2007
- Escolha de diretor para a Anvisa
- Diretor do Banco Central do Brasil
- Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis…
- Cooperação federativa em segurança pública
- Incentivos para indústria de TV digital e semicondutores
- Escolha de diretor para a CVM
- Recondução de Fausto Pereira para diretor da ANS
- Escolha de membro para conselho da Anatel
- Fundo de Investimento do FGTS
- Recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal
- FIP-IE
- Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh…
- Encerramento da Rede Ferroviária Federal
- Embaixador do Brasil no Zimbábue
- Embaixador do Brasil em Portugal
- Embaixador do Brasil na Romênia
- Embaixador do Brasil na Costa Rica
- Regularização fundiária em terras da União
- MPV 336/2006
- Arrendamento residencial com opção de compra
- Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, do…
- CPI sobre crise do sistema de tráfego aéreo
- Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil
- Escolha de ministro para o Superior Tribunal Militar
- Escolha de membro do conselho da ANATEL
- PEC 64/1999
- PEC 81/2003
- Videoconferência no interrogatório judicial
- Mudanças nos prazos de prescrição de crimes
- Crédito extraordinário para vários ministérios
- MPV 330/2006
- Ministra do Superior Tribunal Militar
- Crédito extraordinário para Relações Exteriores
- Crédito extraordinário para empresas estatais em 2006
- Crédito extraordinário para Educação, Transportes e Integração
- Incentivos para atividades desportivas
- Crédito extraordinário para Educação, Saúde, Transportes e Cidades
- Crédito extraordinário de R$ 385 milhões para ministérios
- Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efet…
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras pr…
- Urgência para votação sobre fundo partidário
- Critério de distribuição do Fundo Partidário
- Crédito extraordinário de R$ 690 milhões para diversos ministérios
- Crédito extraordinário para previdência, trabalho e assistência social
- Crédito para o Ministério da Integração Nacional
- Telefone celular na prisão vira falta grave
- Embaixadora do Brasil em Cabo Verde
- Representante do Brasil na ONU
- PLS 134/2006
- PLS 229/2006
- Reorganização da Administração Tributária Federal
- Emendas ao Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica
- Protocolo sobre privilégios dos fundos marinhos
- Ministro do Tribunal de Contas da União
- Cooperação técnica com Nicarágua em energia
- Modificações aos convênios da CIF e do BIRD
- Tratado de extradição com o Canadá
- Tratado de cooperação penal com o Canadá
- Convenção sobre assistência mútua em investigações criminais
- PRS 2/2007
- Escolha de ministro para o Tribunal de Contas da União
- Cargos em comissão especiais da Câmara dos Deputados
- Crédito extraordinário para Eletrobrás em 2006
- Auxílio federal para fomentar exportações em 2006