Votações de 2019 no Congresso
243 proposições votadas no plenário em 2019.
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- Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero
- Representação de microempresas no Simples Nacional
- Proteção de dados pessoais na Constituição
- Distribuição de recursos do FPM para municípios
- PEC 19/2014
- Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOV…
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
- Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante…
- Pensão especial para crianças com Síndrome Congênita do Zika
- Unidade de Inteligência Financeira
- Atualização do marco legal do saneamento básico
- Aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos
- Regras para declarações do ISSQN
- Lei Kandir
- Carteira de identidade de policial legislativo como documento oficial
- Embaixador do Brasil no Haiti
- Embaixadora do Brasil em Barbados
- Embaixador do Brasil na Indonésia
- Aprovação de Tânia Regina Silva Reckziegel para o CNJ
- Juíza para o Conselho Nacional de Justiça
- Conselheiro do Ministério Público Militar
- Embaixador do Brasil no Cazaquistão, Quirguistão e Turcomenistão
- Emendas ao orçamento para transferir recursos a Estados e Municípios
- Internet em escolas e universalização de telecomunicações
- Amplia prazo para regularizar terras em regiões de fronteira
- Tramitação urgente de projeto de lei na Câmara
- Prorrogação de benefícios fiscais para produção de filmes
- Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que…
- Mudanças na lei penal para combater crime organizado
- Urgência para votação de novo marco legal do saneamento básico
- Incentivos fiscais para empresas de tecnologia e semicondutores
- Clube-empresa e tributação especial para futebol
- Médicos pelo Brasil
- Revalida
- Revalida
- Iguala regras de previdência entre União, Estados e Municípios
- Exclusão de área urbana da Terra Indígena São Marcos
- Tramitação em regime de urgência do PL 5082/2016
- Embaixador do Brasil em Chipre
- Embaixador do Brasil no Sri Lanka e Maldivas
- Biênio da Primeira Infância 2020-2021
- Feminicídio como crime inafiançável e imprescritível
- Embaixador do Brasil nas Bahamas
- Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2…
- Urgência para acelerar a votação de um projeto de lei
- Saque-aniversário do FGTS e movimentação do PIS/Pasep
- Urgência para definir quais dívidas podem ser protestadas
- Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital
- Embaixador do Brasil no Canadá
- Mudanças na lei de armas de fogo
- Processo legislativo digital na Câmara dos Deputados
- Embaixador do Brasil na Eslováquia
- Votação acelerada do PL 6229/2005 na Câmara
- Votação acelerada de regras tributárias para o setor de informática
- Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da…
- Fábio Kanczuk para diretor do Banco Central
- Crime de induzir automutilação de crianças e adolescentes
- Doação de equipamentos de tecnologia para o governo
- Reforma do sistema de previdência social
- Acordo de lançamentos espaciais com os EUA em Alcântara
- Apoio a mulheres marisqueiras
- Embaixador do Brasil na Turquia
- Embaixador do Brasil na Croácia
- Tramitação em regime de urgência de um projeto na Câmara
- Urgência urgentíssima
- Construções em faixas ao lado de rodovias e ferrovias
- Urgência para regras de eficiência do serviço público
- Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação…
- Indicação de juiz para o Conselho Nacional de Justiça
- Distribuição de receitas de leilões de petróleo
- Reorganização de órgãos da Presidência e Ministérios
- Prorroga prazo de pagamento de precatórios
- Indicação de desembargador para o Conselho Nacional de Justiça
- Embaixador do Brasil na Colômbia
- Sociedade de garantia solidária para microempresas
- Urgência para repartir dinheiro dos leilões do pré-sal
- Grupo Parlamentar Brasil-Malawi
- Grupo Parlamentar Brasil - República da Costa do Marfim
- Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino
- Divórcio rápido para vítimas de violência doméstica
- Convenção Internacional sobre Trabalho Marítimo
- Escolha de conselheiro para o CADE
- MSF 55/2019
- Escolha de conselheira para o CADE
- Recondução de procurador-chefe do CADE
- Escolha de conselheiro para o CADE
- Escolha de conselheiro para o CADE
- Requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União
- Limites de gastos em campanhas municipais
- Prorrogação de contratos na Aeronáutica
- Venda rápida de bens apreendidos no tráfico de drogas
- Escolha do Procurador-Geral da República
- Mudanças no Código Florestal
- NAV Brasil
- Indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Recondução de Lauro Machado Nogueira ao CNMP
- Embaixadora do Brasil na Guiana
- Embaixador do Brasil na ONU
- Embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina
- Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos
- Indicação de Sandra Krieger para o Conselho Nacional do MP
- Confirmação de conselheira do Ministério Público
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019…
- Nova lei de licitações e contratos públicos
- Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de…
- Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE
- Acordo de cooperação com a Polícia Europeia
- Acordo de cooperação em ciência, tecnologia e inovação com Austrália
- Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Suíça
- Acordo de cooperação técnica com Moçambique
- Grupo Parlamentar Brasil-Geórgia
- Notificação compulsória de violência contra mulher
- Acordo de cooperação técnica com o Caribe
- Indicação de Rinaldo Reis Lima para o CNMP
- Indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Ivana Farina Navarrete Pena para o Conselho Nacional de Justiça
- Indicação de Oswaldo D'Albuquerque para o CNMP
- Indicação de conselheiro para o Conselho Nacional de Justiça
- Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos…
- Urgência para repasse de recursos da União às APACs
- PEC 98/2019
- PEC 82/2019
- Antecipação de honorários periciais em ações do INSS
- OFS 34/2019
- OFS 22/2019
- MSF 35/2019
- Nomeação de embaixadora para Bulgária e Macedônia do Norte
- Psicologia e assistência social nas escolas públicas
- Posse de arma em propriedade rural
- Urgência para votação do Projeto de Lei 3715/2019
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de…
- Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laç…
- MSF 37/2019
- MSF 36/2019
- Votação acelerada do projeto de lei 7.596/2017
- Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
- Crimes de abuso de autoridade
- MSF 34/2019
- MSF 31/2019
- MSF 30/2019
- PLC 115/2018
- MSF 27/2019
- MSF 25/2019
- OFS 25/2019
- MSF 33/2019
- OFS 24/2019
- OFS 23/2019
- OFS 32/2019
- OFS 30/2019
- Urgência para o PL 8.240/2017
- MSF 29/2019
- MSF 23/2019
- PLS 224/2017
- PLC 27/2017
- Prevenção a desastres causados por ação humana
- Mudanças nas leis de energia elétrica, gás e petróleo
- MSF 26/2019
- MSF 24/2019
- Direitos das populações atingidas por barragens
- Crime de ecocídio e responsabilidade por rompimento de barragem
- Segurança de barragens de rejeitos e resíduos de mineração
- MSF 22/2019
- MSF 21/2019
- MSF 19/2019
- MSF 18/2019
- MSF 16/2019
- MSF 15/2019
- PDL 233/2019
- PEC 91/2019
- PLS 163/2018
- PLS 26/2014
- Novo processo de análise de medidas provisórias
- Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais
- MSF 17/2019
- Reforma do currículo e da duração do ensino médio
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias…
- Revisão de benefícios por incapacidade no INSS
- MSF 12/2019
- Prorrogação de prazo para gratificações na Advocacia-Geral
- Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural
- Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios
- Criação da Autoridade de Proteção de Dados
- Divulgação de beneficiários de renúncia de receita fiscal
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o…
- Convocação do ministro da Educação sobre cortes em universidades
- PEC 57/2016
- Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal
- Autonomia dos partidos para definir mandatos internos
- FGTS para financiar hospitais filantrópicos
- CIPTEA
- PEC 31/2017
- Lei Maria da Penha
- Acordo Mercosul sobre proteção de crianças vulneráveis
- Acordo de serviços aéreos com o Paraguai
- Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Conven…
- Mudanças no Minha Casa, Minha Vida e patrimônio de afetação
- Extinção da empresa Alcântara Cyclone Space
- CLT para funcionários de consórcio público
- Consórcios públicos sem exigências aos municípios consorciados
- PEC 61/2015
- Acordo de Madri para registro internacional de marcas
- PEC 141/2015
- Secretarias de Participação Digital e Comunicação da Câmara
- Secretaria da Transparência do Congresso
- Direitos e proteção de pessoas com autismo
- Prioridade processual para pessoa com autismo
- Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio
- Licença-maternidade pode ser pausada durante internação do bebê
- Comitê de Imprensa recebe nome de jornalista
- Embaixador do Brasil no Paquistão, Afeganistão e Tajiquistão
- Execução obrigatória do orçamento aprovado
- Tramitação acelerada para o PLP 55/2019
- Urgência para projeto sobre imóveis e Minha Casa, Minha Vida
- Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia
- Convenção de Quioto Revisada
- PLC 135/2018
- Nomenclatura de pessoa com deficiência na Constituição
- Matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
- Fundação Internacional UE-ALC
- Acordo de cooperação com a OCDE
- Programa de férias-trabalho com a Alemanha
- Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Eslovênia
- Acordo de Previdência Social com a Suíça
- Cadastro positivo de crédito e responsabilidade civil dos operadores
- Crime de assédio moral no trabalho
- Apreensão de arma em casos de violência doméstica
- Acordo de serviços aéreos com as Bahamas
- Prêmio Monteiro Lobato
- Acordo de cooperação educacional com Belarus
- Acordo tributário com Jamaica
- Aprovação de diretor do Banco Central
- Bruno Serra Fernandes para Diretor do Banco Central
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Diretora da Comissão de Valores Mobiliários
- Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas em Saúde Mental
- Acordo de cooperação educacional com São Cristóvão e Névis
- Cadastro positivo de crédito
- Votação acelerada para projeto sobre decreto de armas
- Bloqueio à delegação de classificação de informações ultrassecretas
- Reabertura de prazo para previdência complementar
- Gestão de imóveis da União e extinção da RFFSA
- Cumprimento de sanções do Conselho de Segurança da ONU