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comovotaram

PEC 17/2019 Câmara 31/08/2021 votação nominal

Proteção de dados pessoais na Constituição

Aprovada

436Sim
4Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção.

Inclui a proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição e garante que apenas a União possa legislar sobre o tema.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Em 31 de agosto de 2021, 436 deputados votaram sim e 4 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 52 sim e 0 não; PSL: 47 sim e 0 não; PL: 36 sim e 0 não; PP: 32 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5200
PSL4700
PL3600
PP3200
PSD3000
PSDB3000
MDB2710
PSB2800
REPUBLICANOS2800
DEM2110
PDT2200
PSC1000
SOLIDARIEDADE901
PODE900
NOVO800
AVANTE520
CIDADANIA700
PCdoB700
PROS700
PSOL700
PTB700
PATRIOTA300
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PTSim
  • PVSim
  • PSOLSim
  • PDTSim
  • AvanteSim
  • CidadaniaSim
  • PatriotaSim
  • RepublicanosSim
  • PSLSim
  • DEMSim
  • PodemosSim
  • MDBSim
  • SolidariedadeSim
  • PCdoBSim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSCSim
  • PLSim
  • GOV.Sim
  • RedeSim
  • PTBSim
  • PSBSim
  • OposiçãoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaSim
  • PROSSim
  • NovoSim
  • PPSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (519)
Voto
Todos os votos (519)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

9 etapas, da mais recente para a mais antiga.

20/10/2021Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno). (detalhada acima)Aprovada · 76 sim x 0 não
20/10/2021Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (1º Turno).Aprovada · 64 sim x 0 não

Em 20 de outubro de 2021, 64 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 11 sim e 0 não; PSD: 8 sim e 0 não; PODE: 8 sim e 0 não; PP: 5 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1104
PSD803
PODE801
PP502
PSDB403
DEM402
PT501
PL400
CIDADANIA300
PDT300
PROS201
PSL200
REDE200
PATRIOTA100
PSC100
REPUBLICANOS100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6421.

31/08/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).Aprovada · simbólica
31/08/2021Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. (detalhada acima)Aprovada · 436 sim x 4 não
31/08/2021Câmara · Aprovado o Requerimento nº 1760/2021, que dispensa o interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à…Aprovada · simbólica
Ver as outras 4 etapas
31/08/2021Câmara · Suprimido o texto.165 sim x 266 não

Em 31 de agosto de 2021, 165 deputados votaram sim e 266 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 49 sim e 0 não; PSL: 1 sim e 46 não; PL: 1 sim e 34 não; PP: 1 sim e 28 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4900
PSL1461
PL1340
PP1280
MDB15120
PSB2520
PSD1260
PSDB2160
REPUBLICANOS0270
PDT2020
DEM0210
SOLIDARIEDADE480
PODE180
PROS090
AVANTE260
NOVO080
PSC080
PSOL800
PTB080
CIDADANIA520
PCdoB700
PATRIOTA050
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • GOV.Não
  • MDBSim
  • NovoNão
  • MinoriaSim
  • PTSim
  • CidadaniaSim
  • PVSim
  • RedeSim
  • MaioriaNão
  • PROSNão
  • PTBNão
  • PSDNão
  • AvanteNão
  • PCdoBSim
  • PPNão
  • OposiçãoNão orientou
  • PSOLSim
  • PodemosNão
  • PSLNão
  • PatriotaNão
  • PDTSim
  • DEMNão
  • RepublicanosNão
  • PSCNão
  • PLNão
  • SolidariedadeNão orientou
  • PSBSim
  • PSDBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2210757-96.

31/08/2021Câmara · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque.Aprovada · 439 sim x 1 não

Em 31 de agosto de 2021, 439 deputados votaram sim e 1 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 52 sim e 0 não; PSL: 48 sim e 0 não; PL: 31 sim e 0 não; PSD: 31 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5200
PSL4801
PL3100
PSD3100
MDB3000
PP3000
PSB2900
PSDB2800
REPUBLICANOS2800
DEM2110
PDT2200
SOLIDARIEDADE901
PSC900
PTB900
NOVO800
PCdoB800
PODE800
PSOL800
CIDADANIA700
PROS700
AVANTE600
PATRIOTA500
PV400
REDE100

O que os líderes orientaram

  • DEMSim
  • GOV.Sim
  • SolidariedadeNão orientou
  • PVSim
  • MDBSim
  • PLSim
  • PROSSim
  • PDTSim
  • NovoSim
  • PTBSim
  • PSLSim
  • PSDSim
  • AvanteSim
  • PCdoBSim
  • PTSim
  • PodemosSim
  • PSDBSim
  • PSOLSim
  • PSCSim
  • MaioriaSim
  • RepublicanosSim
  • PatriotaSim
  • OposiçãoSim
  • PSBSim
  • CidadaniaSim
  • PPSim
  • RedeSim
  • MinoriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2210757-93.

02/07/2019Senado · Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno)Aprovada · 62 sim x 0 não

Em 2 de julho de 2019, 62 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 0 não; PSD: 7 sim e 0 não; PODE: 7 sim e 0 não; PSDB: 6 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1003
PSD702
PODE701
PSDB602
DEM303
PP501
PT600
PDT202
PSL301
CIDADANIA300
PROS201
PSB201
REDE201
PL200
PSC100
REPUBLICANOS001
S/Partido100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-5985.

02/07/2019Senado · PEC nº 17, de 2019, com a Emenda nº 1 - CCJ (Redação), nos termos do Parecer (1º Turno)Aprovada · 65 sim x 0 não

Em 2 de julho de 2019, 65 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 0 não; PSD: 8 sim e 0 não; PODE: 7 sim e 0 não; PSDB: 7 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1003
PSD801
PODE701
PSDB701
DEM303
PP402
PT600
PDT301
PSL301
CIDADANIA201
PROS201
PSB300
REDE300
PL200
PSC001
REPUBLICANOS100
S/Partido100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-5984.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2210757-104.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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