PL 8833/2017 Câmara 29/10/2019 votação simbólica
Crime de induzir automutilação de crianças e adolescentes
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Torna crime induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a se automutila. Amplia a lei penal para punir quem incentiva essas práticas perigosas.
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Texto oficial (ementa): Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSLCaroline de Toni (PSL-SC)Sim
O PSL orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTErika Kokay (PT-DF)Sim
O PT vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco PP/MDB/PTBPedro Lucas Fernandes (PTB-MA)Sim
O Bloco PP/MDB/PTB vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PLMarcelo Ramos (PL-AM)Sim
Agradeço à Deputada Caroline pelo trabalho, assim como ao Deputado Felipe Francischini, que agilizou o processo na CCJ.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDVermelho (PSD-PR)Sim
Nesse sentido, a bancada encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBVilson da Fetaemg (PSB-MG)Sim
Sra. Presidente, o PSB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosJoão Roma (Republicanos-BA)Sim
Por uma sociedade do bem e contra esse tipo absurdo de crime, o Republicanos encaminha o voto "sim", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBMariana Carvalho (PSDB-RO)Sim
Portanto, o PSDB orienta "sim" a esse projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTMauro Benevides Filho (PDT-CE)Sim
Portanto, o PDT vota "sim", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMAlexandre Leite (DEM-SP)Sim
Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeEli Borges (Solidariedade-TO)Sim
Nós compreendemos que essa medida vai punir pessoas que não têm escrúpulos, que orientam e sugerem esse tipo de prática.
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLDavid Miranda (PSOL-RJ)Sim
O PSOL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCOtoni de Paula (PSC-RJ)Sim
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Sra. Presidente, o PSC orienta "sim'", entendendo que este projeto de lei criminaliza aqueles que acham que a Internet é uma terra de ninguém e acham que podem incentivar o suicídio e a automutilação principalmente de nossas crianças e de nossos adolescentes.
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaCarmen Zanotto (Cidadania-SC)Sim
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Sra. Presidente, o Cidadania orienta "sim" a este texto, porque entende a importância de aprovarmos esta matéria em proteção às crianças, punindo todos aqueles que venham a divulgar e incitar o suicídio e a automutilação.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBMárcio Jerry (PCdoB-MA)Sim
Sra. Presidenta, o PCdoB orienta "sim", com a convicção muito clara da importância deste marco legal, que ajudamos a aperfeiçoar aqui nesta noite.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoLucas Gonzalez (Novo-MG)Sim
Por isso, como bancada do NOVO, dizemos "sim" a este projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteTito (Avante-BA)Sim
O Avante, Presidente Soraya, orienta o voto "sim", entendendo tratar-se de um projeto de lei de extrema importância para os mais de 70 milhões de crianças e adolescentes em nosso País.
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaPastor Eurico (Patriota-PE)Sim
O Patriota, Sra. Presidente, orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PVEnrico Misasi (PV-SP)Sim
Sra. Presidente, o PV vai encaminhar o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PMNNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PMN? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - REDENenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaSubtenente Gonzaga (PDT-MG)Sim
Encaminho o voto "sim" com muita convicção.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoGuilherme Derrite (PP-SP)Sim
Fico muito feliz com essa resposta do Congresso Nacional, que vai criminalizar quem instiga, induz ou auxilia o cometimento do suicídio.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2155635-71. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 29/10/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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