Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 1792/2019 Câmara 09/12/2019 votação simbólica

Amplia prazo para regularizar terras em regiões de fronteira

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aumenta o tempo para que proprietários rurais em áreas de fronteira regulem seus imóveis no registro de imóveis. Facilita a documentação de terras que receberam títulos dos Estados.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/12/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).Aprovada · simbólica
09/12/2019Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.792, de 2019. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
09/12/2019Câmara · Aprovada a Emenda adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2195635-49. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 09/12/2019.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.