PL 2788/2019 Câmara 25/06/2019 votação simbólica
Direitos das populações atingidas por barragens
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Estabelece política nacional para garantir direitos das pessoas afetadas por construção e operação de barragens, incluindo indenizações e programas de proteção social. Define responsabilidades das empresas construtoras.
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Texto oficial (ementa): Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
25/06/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 21 sim x 273 não
Em 25 de junho de 2019, 21 deputados votaram sim e 273 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 33 não; PSL: 9 sim e 6 não; PP: 0 sim e 26 não; PSB: 0 sim e 25 não.
Não (273): Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Manuel Marcos (PRB-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), JHC (PSB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Tereza Nelma (PSDB-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Átila Lins (PP-AM), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Bacelar (PODE-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), João Roma (PRB-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Tito (AVANTE-BA), Valmir Assunção (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), Aníbal Gomes (DEM-CE), Célio Studart (PV-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Roberto Pessoa (PSDB-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Celina Leão (PP-DF), Flávia Arruda (PL-DF), Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES), Lauriete (PL-ES), Ted Conti (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Campos (PRB-GO), Professor Alcides (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Aluisio Mendes (PODE-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Braide (PMN-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PMN-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Janones (AVANTE-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Gilberto Abramo (PRB-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Marcelo Aro (PP-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rogério Correia (PT-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Bia Cavassa (PSDB-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Neri Geller (PP-MT), Beto Faro (PT-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Olival Marques (DEM-PA), Vavá Martins (PRB-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (PRB-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Carlos Veras (PT-PE), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João H. Campos (PSB-PE), Marília Arraes (PT-PE), Ossesio Silva (PRB-PE), Raul Henry (MDB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PSB-PI), Aroldo Martins (PRB-PR), Boca Aberta (PROS-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Diego Garcia (PODE-PR), Enio Verri (PT-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luizão Goulart (PRB-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Roman (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Vermelho (PSD-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (PRB-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Luiz Antônio Corrêa (S/Partido-RJ), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Pedro Paulo (DEM-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vinicius Farah (MDB-RJ), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Benes Leocádio (PRB-RN), Beto Rosado (PP-RN), João Maia (PL-RN), Rafael Motta (PSB-RN), Jaqueline Cassol (PP-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Edio Lopes (PL-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR), Shéridan (PSDB-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (PRB-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Angela Amin (PP-SC), Carlos Chiodini (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Hélio Costa (PRB-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Bosco Costa (PL-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), João Daniel (PT-SE), Abou Anni (PSL-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), David Soares (DEM-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Maria Rosas (PRB-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiririca (PL-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO).
Sim (21): Heitor Freire (PSL-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Aline Sleutjes (PSL-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Darcísio Perondi (MDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP).
Obstrução (13): Léo Motta (PSL-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Felipe Francischini (PSL-PR), Carlos Jordy (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Nicoletti (PSL-RR), Bibo Nunes (PSL-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Fabio Schiochet (PSL-SC), General Peternelli (PSL-SP).
Abstenção (1): Julian Lemos (PSL-PB).
Artigo 17 (1): Geovania de Sá (PSDB-SC).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PT | 0 | 33 | 0 | |
| PSL | 9 | 6 | 14 | |
| PP | 0 | 26 | 0 | |
| PSB | 0 | 25 | 0 | |
| PL | 0 | 23 | 0 | |
| PSD | 0 | 23 | 0 | |
| PRB | 0 | 22 | 0 | |
| MDB | 1 | 18 | 0 | |
| PSDB | 0 | 18 | 1 | |
| DEM | 0 | 16 | 0 | |
| PSOL | 0 | 9 | 0 | |
| NOVO | 8 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 | |
| PTB | 0 | 7 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 7 | 0 | |
| PODE | 0 | 6 | 0 | |
| PROS | 0 | 5 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 4 | 0 | |
| CIDADANIA | 0 | 4 | 0 | |
| PATRIOTA | 2 | 2 | 0 | |
| PSC | 1 | 3 | 0 | |
| PDT | 0 | 3 | 0 | |
| PMN | 0 | 2 | 0 | |
| PV | 0 | 2 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 0 | |
| S/Partido | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PVNão
- SolidariedadeNão
- PSDBNão
- OposiçãoNão
- PLNão
- REDENão
- PSOLNão
- NOVOSim
- PRBNão
- CIDADANIANão
- PSDNão
- MinoriaNão
- PDTNão
- PTNão
- PCdoBNão
- PpMdbPtbNão
- PSBNão
- PSLObstrução
- GOV.Liberado
- DEMNão
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2201532-39.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2201532-47. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/06/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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