PEC 75/2019 Senado 06/11/2019 votação nominal
Feminicídio como crime inafiançável e imprescritível
Aprovada
Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 5 ausente em atividade parlamentar (AP), 2 ausente em missão oficial (MIS), 11 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota), 2 ausente em licença saúde (LS), 2 não compareceu (NCom).
Torna o feminicídio crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão. Isso impede que o agressor seja liberado mediante fiança e que o crime prescreva com o tempo.
Em 6 de novembro de 2019, 58 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 9 sim e 0 não; PODE: 9 sim e 0 não; PSD: 7 sim e 0 não; PSDB: 8 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 9 | 0 | 4 | |
| PODE | 9 | 0 | 2 | |
| PSD | 7 | 0 | 2 | |
| PSDB | 8 | 0 | 0 | |
| DEM | 2 | 0 | 4 | |
| PP | 5 | 0 | 1 | |
| PT | 2 | 0 | 4 | |
| PDT | 3 | 0 | 1 | |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 | |
| PROS | 2 | 0 | 1 | |
| PSL | 1 | 0 | 2 | |
| REDE | 2 | 0 | 1 | |
| PL | 2 | 0 | 0 | |
| PSB | 1 | 0 | 1 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (84)
Todos os votos (84)
Acir Gurgacz PDT-ROSim
Alessandro Vieira CIDADANIA-SESim
Alvaro Dias PODE-PRLS
Angelo Coronel PSD-BAP-NRV
Antonio Anastasia PSDB-MGSim
Arolde de Oliveira PSD-RJSim
Carlos Viana PSD-MGSim
Chico Rodrigues DEM-RRP-NRV
Cid Gomes PDT-CELS
Ciro Nogueira PP-PISim
Confúcio Moura MDB-ROSim
Daniella Ribeiro PP-PBSim
Dário Berger MDB-SCSim
Davi Alcolumbre DEM-APPresidente
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão PODE-CESim
Eduardo Gomes MDB-TOSim
Eliziane Gama CIDADANIA-MASim
Elmano Férrer PODE-PISim
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato REDE-ESSim
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PROS-ALAP
Flávio Arns REDE-PRSim
Flávio Bolsonaro PSL-RJNCom
Humberto Costa PT-PEP-NRV
Irajá PSD-TOMIS
Izalci Lucas PSDB-DFSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
Jaques Wagner PT-BANCom
Jarbas Vasconcelos MDB-PESim
Jayme Campos DEM-MTAP
Jean-Paul Prates PT-RNP-NRV
Jorge Kajuru CIDADANIA-GOSim
Jorginho Mello PL-SCSim
José Maranhão MDB-PBSim
José Serra PSDB-SPSim
Juíza Selma PODE-MTSim
Kátia Abreu PDT-TOSim
Lasier Martins PODE-RSSim
Leila Barros PSB-DFSim
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSP-NRV
Luiz Carlos do Carmo MDB-GOSim
Luiz Pastore Sem registro-ESNão votou
Mailza Gomes PP-ACSim
Major Olimpio PSL-SPP-NRV
Mara Gabrilli PSDB-SPSim
Marcelo Castro MDB-PIP-NRV
Marcio Bittar MDB-ACAP
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério DEM-ROMIS
Maria do Carmo Alves DEM-SESim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Albuquerque PSD-APNão votou
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Plínio Valério PSDB-AMSim
Prisco Bezerra PDT-CENão votou
Randolfe Rodrigues REDE-APP-NRV
Reguffe PODE-DFSim
Renan Calheiros MDB-ALAP
Roberto Rocha PSDB-MASim
Rodrigo Cunha PSDB-ALSim
Rodrigo Pacheco DEM-MGSim
Rogério Carvalho PT-SEP-NRV
Romário PODE-RJP-NRV
Rose de Freitas PODE-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Simone Tebet MDB-MSSim
Soraya Thronicke PSL-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNSim
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Telmário Mota PROS-RRSim
Vanderlan Cardoso PP-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo PSB-PBP-NRV
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MASim
Zenaide Maia PROS-RNSim
Zequinha Marinho PSC-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
06/11/2019Senado · Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.Aprovada · 60 sim x 0 não
Em 6 de novembro de 2019, 60 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 0 não; PODE: 8 sim e 0 não; PSD: 7 sim e 0 não; PSDB: 8 sim e 0 não.
Sim (60): Mailza Gomes (PP-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Girão (PODE-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PSB-DF), Reguffe (PODE-DF), Fabiano Contarato (REDE-ES), Marcos do Val (PODE-ES), Rose de Freitas (PODE-ES), Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO), Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Weverton (PDT-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS), Juíza Selma (PODE-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Paulo Rocha (PT-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB), José Maranhão (MDB-PB), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Elmano Férrer (PODE-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Flávio Arns (REDE-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Jean-Paul Prates (PT-RN), Styvenson Valentim (PODE-RN), Zenaide Maia (PROS-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), Confúcio Moura (MDB-RO), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Telmário Mota (PROS-RR), Lasier Martins (PODE-RS), Paulo Paim (PT-RS), Dário Berger (MDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), José Serra (PSDB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Eduardo Gomes (MDB-TO), Kátia Abreu (PDT-TO).
AP (5): Marcio Bittar (MDB-AC), Fernando Collor (PROS-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), Jader Barbalho (MDB-PA).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Davi Alcolumbre (DEM-AP).
P-NRV (9): Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Romário (PODE-RJ), Chico Rodrigues (DEM-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Carvalho (PT-SE).
NCom (2): Jaques Wagner (PT-BA), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
LS (2): Cid Gomes (PDT-CE), Alvaro Dias (PODE-PR).
MIS (2): Marcos Rogério (DEM-RO), Irajá (PSD-TO).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 10 | 0 | 3 | |
| PODE | 8 | 0 | 3 | |
| PSD | 7 | 0 | 2 | |
| PSDB | 8 | 0 | 0 | |
| DEM | 2 | 0 | 4 | |
| PP | 5 | 0 | 1 | |
| PT | 3 | 0 | 3 | |
| PDT | 3 | 0 | 1 | |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 | |
| PROS | 2 | 0 | 1 | |
| PSL | 2 | 0 | 1 | |
| REDE | 2 | 0 | 1 | |
| PL | 2 | 0 | 0 | |
| PSB | 1 | 0 | 1 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6053.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6056.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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