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comovotaram

PEC 75/2019 Senado 06/11/2019 votação nominal

Feminicídio como crime inafiançável e imprescritível

Aprovada

58Sim
0Não

Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 5 ausente em atividade parlamentar (AP), 2 ausente em missão oficial (MIS), 11 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota), 2 ausente em licença saúde (LS), 2 não compareceu (NCom).

Torna o feminicídio crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão. Isso impede que o agressor seja liberado mediante fiança e que o crime prescreva com o tempo.

Em 6 de novembro de 2019, 58 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 9 sim e 0 não; PODE: 9 sim e 0 não; PSD: 7 sim e 0 não; PSDB: 8 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB904
PODE902
PSD702
PSDB800
DEM204
PP501
PT204
PDT301
CIDADANIA300
PROS201
PSL102
REDE201
PL200
PSB101
PSC100
REPUBLICANOS100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o senador do seu estado

Estado
Todos os estados (84)
Voto
Todos os votos (84)

Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

06/11/2019Senado · Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. (detalhada acima)Aprovada · 58 sim x 0 não
06/11/2019Senado · Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.Aprovada · 60 sim x 0 não

Em 6 de novembro de 2019, 60 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 0 não; PODE: 8 sim e 0 não; PSD: 7 sim e 0 não; PSDB: 8 sim e 0 não.

Sim (60): Mailza Gomes (PP-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Girão (PODE-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PSB-DF), Reguffe (PODE-DF), Fabiano Contarato (REDE-ES), Marcos do Val (PODE-ES), Rose de Freitas (PODE-ES), Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO), Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Weverton (PDT-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS), Juíza Selma (PODE-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Paulo Rocha (PT-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB), José Maranhão (MDB-PB), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Elmano Férrer (PODE-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Flávio Arns (REDE-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Jean-Paul Prates (PT-RN), Styvenson Valentim (PODE-RN), Zenaide Maia (PROS-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), Confúcio Moura (MDB-RO), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Telmário Mota (PROS-RR), Lasier Martins (PODE-RS), Paulo Paim (PT-RS), Dário Berger (MDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), José Serra (PSDB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Eduardo Gomes (MDB-TO), Kátia Abreu (PDT-TO).

AP (5): Marcio Bittar (MDB-AC), Fernando Collor (PROS-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), Jader Barbalho (MDB-PA).

Presidente (art. 51 RISF) (1): Davi Alcolumbre (DEM-AP).

P-NRV (9): Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Romário (PODE-RJ), Chico Rodrigues (DEM-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Carvalho (PT-SE).

NCom (2): Jaques Wagner (PT-BA), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

LS (2): Cid Gomes (PDT-CE), Alvaro Dias (PODE-PR).

MIS (2): Marcos Rogério (DEM-RO), Irajá (PSD-TO).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1003
PODE803
PSD702
PSDB800
DEM204
PP501
PT303
PDT301
CIDADANIA300
PROS201
PSL201
REDE201
PL200
PSB101
PSC100
REPUBLICANOS100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6053.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6056.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um senador não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.