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comovotaram

REQ 3024/2019 Câmara 27/11/2019 votação nominal

Urgência para votação de novo marco legal do saneamento básico

Aprovada

269Sim
113Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção, 5 obstrução.

Acelera a votação de projeto que moderniza as leis de saneamento básico, gestão de resíduos e consórcios públicos para melhorar infraestrutura sanitária no país.

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Texto oficial (ementa): Requer urgência, nos termos do art. 154, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3.261, de 2019, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos".

Em 27 de novembro de 2019, 269 deputados votaram sim e 113 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 44 não; PSL: 41 sim e 0 não; PP: 26 sim e 2 não; MDB: 23 sim e 4 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0440
PSL4100
PP2621
MDB2340
PSD1980
PSDB2520
REPUBLICANOS2420
PL2500
PDT6170
PSB5111
DEM1411
PTB1010
SOLIDARIEDADE1100
CIDADANIA800
NOVO800
PCdoB080
PSC620
PODE520
AVANTE510
PATRIOTA410
PROS230
PSOL014
PV220
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSOLObstrução
  • PDTNão
  • MaioriaSim
  • PSCSim
  • PodemosNão
  • CIDADANIASim
  • DEMSim
  • NOVOSim
  • GOV.Sim
  • PSDBSim
  • SolidariedadeSim
  • PSBObstrução
  • PSDSim
  • RepublicanosSim
  • PROSNão
  • PCdoBNão
  • PVSim
  • MinoriaNão
  • PTNão
  • PpMdbPtbSim
  • PSLSim
  • PLSim
  • OposiçãoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (521)
Voto
Todos os votos (521)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

27/11/2019Câmara · Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. (detalhada acima)Aprovada · 269 sim x 113 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2230573-7.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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