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comovotaram

PL 7596/2017 Câmara 14/08/2019 votação simbólica

Crimes de abuso de autoridade

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Define e criminaliza atos de abuso de autoridade praticados por funcionários públicos. Revoga a lei anterior sobre o tema e altera regras de investigação, interceptação telefônica e proteção de menores.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

13 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/08/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-RR).Aprovada · simbólica
14/08/2019Câmara · Aprovada a Emenda de Redação n° 2.Aprovada · simbólica
14/08/2019Câmara · Mantido o texto.simbólica
14/08/2019Câmara · Mantido o texto.simbólica
14/08/2019Câmara · Mantido o texto.325 sim x 133 não

Em 14 de agosto de 2019, 325 deputados votaram sim e 133 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 48 não; PT: 48 sim e 0 não; PL: 27 sim e 8 não; PP: 29 sim e 5 não.

Não (133): Alan Rick (DEM-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), JHC (PSB-AL), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Delegado Pablo (PSL-AM), Átila Lins (PP-AM), Claudio Cajado (PP-BA), José Rocha (PL-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Tito (AVANTE-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Célio Studart (PV-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES), Delegado Waldir (PSL-GO), José Nelto (PODE-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Aluisio Mendes (PODE-MA), Eduardo Braide (PMN-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Janones (AVANTE-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Igor Timo (PODE-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Léo Motta (PSL-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Bia Cavassa (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), José Medeiros (PODE-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Julian Lemos (PSL-PB), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Aliel Machado (PSB-PR), Boca Aberta (PROS-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Diego Garcia (PODE-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Leandre (PV-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Ricardo Pericar (PSL-RJ), Rafael Motta (PSB-RN), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Nicoletti (PSL-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Angela Amin (PP-SC), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Fábio Henrique (PDT-SE), Abou Anni (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Bozzella (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), David Soares (DEM-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), General Peternelli (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Tiririca (PL-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP).

Sim (325): Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jéssica Sales (MDB-AC), Manuel Marcos (PRB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Arthur Lira (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (PRB-AL), Tereza Nelma (PSDB-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (PRB-AM), Acácio Favacho (PROS-AP), Aline Gurgel (PRB-AP), André Abdon (PP-AP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Leda Sadala (AVANTE-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Roma (PRB-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Uldurico Junior (PROS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), Aníbal Gomes (DEM-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Roberto Pessoa (PSDB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Celina Leão (PP-DF), Erika Kokay (PT-DF), Flávia Arruda (PL-DF), Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Amaro Neto (PRB-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES), Helder Salomão (PT-ES), Lauriete (PL-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Ted Conti (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Elias Vaz (PSB-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Campos (PRB-GO), Professor Alcides (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Gastão Vieira (PROS-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Aécio Neves (PSDB-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Gilberto Abramo (PRB-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Marcelo Aro (PP-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Mauro Lopes (MDB-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rogério Correia (PT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Bezerra (MDB-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Neri Geller (PP-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Celso Sabino (PSDB-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Eduardo Costa (PTB-PA), José Priante (MDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Olival Marques (DEM-PA), Vavá Martins (PRB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (PRB-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), André de Paula (PSD-PE), Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), Carlos Veras (PT-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), João H. Campos (PSB-PE), Marília Arraes (PT-PE), Ossesio Silva (PRB-PE), Raul Henry (MDB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Sebastião Oliveira (PL-PE), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Flávio Nogueira (PDT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), Átila Lira (PSB-PI), Aroldo Martins (PRB-PR), Enio Verri (PT-PR), Giacobo (PL-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (PRB-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Roman (PSD-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico D`Angelo (PDT-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Flordelis (PSD-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (PRB-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Pedro Paulo (DEM-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vinicius Farah (MDB-RJ), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Benes Leocádio (PRB-RN), Fábio Faria (PSD-RN), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Walter Alves (MDB-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR), Shéridan (PSDB-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (PRB-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Celso Maldaner (MDB-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Hélio Costa (PRB-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Bosco Costa (PL-SE), Fabio Reis (MDB-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE), João Daniel (PT-SE), Laercio Oliveira (PP-SE), Valdevan Noventa (PSC-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (PRB-SP), Maria Rosas (PRB-SP), Milton Vieira (PRB-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (PRB-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO).

Artigo 17 (1): Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Abstenção (1): Pr. Marco Feliciano (PODE-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL0480
PT4800
PL2780
PP2950
PRB3010
PSD2470
MDB2730
PSDB2360
PSB2080
DEM2141
PDT1830
SOLIDARIEDADE1120
PODE281
PROS640
PSOL1000
CIDADANIA260
NOVO080
PTB710
AVANTE430
PSC520
PCdoB600
PATRIOTA320
PV130
PMN010
REDE100

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • PodemosLiberado
  • PTSim
  • PpMdbPtbSim
  • PSDBSim
  • PRBSim
  • PSBSim
  • PROSSim
  • SolidariedadeSim
  • PCdoBSim
  • DEMSim
  • MaioriaSim
  • PLSim
  • PSLNão
  • PSCNão
  • GOV.Não
  • PVNão
  • CIDADANIANão
  • NOVONão
  • PSDSim
  • PDTObstrução

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2136580-62.

Ver as outras 8 etapas
14/08/2019Câmara · Aprovado o Projeto de Lei 7.596, de 2017, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
14/08/2019Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.Rejeitada · simbólica
14/08/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
14/08/2019Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
14/08/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
14/08/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
14/08/2019Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2144/2019.Aprovada · simbólica
14/08/2019Câmara · Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 7596/17.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2136580-58. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 14/08/2019.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.