PL 693/2019 Câmara 16/10/2019 votação simbólica
Construções em faixas ao lado de rodovias e ferrovias
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Permite que prédios já construídos próximos a rodovias e ferrovias continuem ali. Cidades podem reduzir o tamanho da faixa onde não é permitido construir.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PPNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PP? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBSantini (PTB-RS)Sim
Orienta favoravelmente, Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTPadre João (PT-MG)Sim
PT, "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLGeneral Peternelli (PSL-SP)Sim
O PSL encaminha "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosLuizão Goulart (Republicanos-PR)Sim
Portanto, o Republicanos encaminha "sim" à matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLPaulo Freire Costa (PL-SP)Sim
O PL vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoPaulo Freire Costa (PL-SP)Sim
PSL e Governo orientam "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBAlexandre Frota (PSDB-SP)Sim
Sra. Presidente, o seu partido orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTAfonso Motta (PDT-RS)Sim
O PDT orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeGenecias Noronha (Solidariedade-CE)Sim
O Solidariedade orienta "sim", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaDa Vitoria (Cidadania-ES)Sim
Sra. Presidente, o Cidadania também orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBCamilo Capiberibe (PSB-AP)Sim
Então, a orientação do Partido Socialista Brasileiro é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoLucas Gonzalez (Novo-MG)Sim
Então, o NOVO orienta "sim" a esse projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PVNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PV? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLSâmia Bomfim (PSOL-SP)Sim
Presidente, o PSOL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2212905-63. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/10/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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