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comovotaram

PL 693/2019 Câmara 16/10/2019 votação simbólica

Construções em faixas ao lado de rodovias e ferrovias

Aprovada

13bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Permite que prédios já construídos próximos a rodovias e ferrovias continuem ali. Cidades podem reduzir o tamanho da faixa onde não é permitido construir.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

13bancadas orientaram sim
0orientaram não
13chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/10/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)Aprovada · simbólica
16/10/2019Câmara · Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, apresentado ao Projeto de Lei 693, de 2019, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2212905-63. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/10/2019.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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