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PL 18/2019 Câmara 25/06/2019 votação simbólica

Segurança de barragens de rejeitos e resíduos de mineração

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Estabelece regras específicas para barragens que acumulam rejeitos de mineração ou resíduos industriais, independentemente do tamanho. Complementa as normas de segurança de barragens já existentes.

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Texto oficial (ementa): Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

25/06/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG).Aprovada · simbólica
25/06/2019Câmara · Aprovado o Projeto de Lei n.º 2791, de 2019, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
25/06/2019Câmara · Mantido o texto.simbólica
25/06/2019Câmara · Aprovadas as Emendas do Relator de nºs 1 a 4.Aprovada · simbólica
25/06/2019Câmara · Aprovado o destaque de preferência.Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
05/06/2019Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2791/2019, por ter sido aprovado o REQ 1570/2019 => PL 2791/2019…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2190446-88. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/06/2019.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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