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PL 2787/2019 Câmara 25/06/2019 votação simbólica

Crime de ecocídio e responsabilidade por rompimento de barragem

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria o crime de ecocídio e responsabiliza penalmente quem causa desastre por rompimento de barragem. A pena varia conforme o dano ambiental causado.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

25/06/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG).Aprovada · simbólica
25/06/2019Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, adotado pela Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
25/06/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
25/06/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 29 sim x 244 não

Em 25 de junho de 2019, 29 deputados votaram sim e 244 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 30 não; PSB: 0 sim e 24 não; PSD: 0 sim e 22 não; PSDB: 1 sim e 21 não.

Não (244): Alan Rick (DEM-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Manuel Marcos (PRB-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), JHC (PSB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Severino Pessoa (PRB-AL), Tereza Nelma (PSDB-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Acácio Favacho (PROS-AP), André Abdon (PP-AP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Roberto Pessoa (PSDB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Celina Leão (PP-DF), Erika Kokay (PT-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Amaro Neto (PRB-ES), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES), Helder Salomão (PT-ES), Lauriete (PL-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES), Ted Conti (PSB-ES), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Elias Vaz (PSB-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), João Campos (PRB-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Professor Alcides (PP-GO), Bira do Pindaré (PSB-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Aécio Neves (PSDB-MG), Bilac Pinto (DEM-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Gilberto Abramo (PRB-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), José Medeiros (PODE-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Celso Sabino (PSDB-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Olival Marques (DEM-PA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Marília Arraes (PT-PE), Ossesio Silva (PRB-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Raul Henry (MDB-PE), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PSB-PI), Aliel Machado (PSB-PR), Aroldo Martins (PRB-PR), Boca Aberta (PROS-PR), Enio Verri (PT-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luizão Goulart (PRB-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Roman (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Vermelho (PSD-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jorge Braz (PRB-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Pedro Paulo (DEM-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Benes Leocádio (PRB-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Edio Lopes (PL-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Shéridan (PSDB-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (PRB-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Angela Amin (PP-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Fabio Reis (MDB-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), João Daniel (PT-SE), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), David Soares (DEM-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (PRB-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (PRB-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiririca (PL-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).

Sim (29): Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Alê Silva (PSL-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Diego Garcia (PODE-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Abou Anni (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Bozzella (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), General Peternelli (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP).

Artigo 17 (1): Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Abstenção (1): Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0300
PSB0240
PSD0220
PSDB1210
PSL1721
PL1170
PP0170
PRB0170
DEM0151
MDB0150
PDT0130
NOVO800
SOLIDARIEDADE080
PTB070
PSOL060
PATRIOTA140
PODE140
PROS050
CIDADANIA040
PCdoB040
PSC040
AVANTE030
PV010
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSBNão
  • PDTNão
  • PRBNão
  • PpMdbPtbNão
  • PCdoBNão
  • PSOLNão
  • PSLSim
  • CIDADANIANão
  • OposiçãoNão
  • NOVOSim
  • PSDNão
  • PTNão
  • PSCNão
  • PLNão
  • SolidariedadeNão
  • REDENão
  • DEMNão
  • PSDBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2201529-33.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2201529-56. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/06/2019.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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