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comovotaram

PL 3261/2019 Câmara 11/12/2019 votação nominal

Atualização do marco legal do saneamento básico

Aprovada

276Sim
124Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Moderniza as regras para serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. Permite participação da União em fundos de financiamento e ajusta prazos para disposição final de rejeitos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Em 11 de dezembro de 2019, 276 deputados votaram sim e 124 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 43 não; PSL: 41 sim e 0 não; PP: 29 sim e 1 não; MDB: 26 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0430
PSL4100
PP2910
MDB2611
PSD17100
PL2330
PSB11140
PSDB1870
REPUBLICANOS2410
PDT8150
DEM1701
PSOL0100
PTB1000
CIDADANIA900
NOVO800
PCdoB080
PODE530
PROS530
PSC530
SOLIDARIEDADE800
AVANTE520
PATRIOTA400
PV300

O que os líderes orientaram

  • PSCSim
  • MinoriaNão
  • GOV.Sim
  • NOVOSim
  • PROSSim
  • CIDADANIASim
  • PSDLiberado
  • MaioriaSim
  • PCdoBNão
  • DEMSim
  • PpMdbPtbSim
  • OposiçãoNão
  • SolidariedadeSim
  • AvanteNão
  • PVSim
  • PLSim
  • PodemosLiberado
  • RepublicanosSim
  • PDTNão
  • PTNão
  • PSOLNão
  • PSLSim
  • PSDBSim
  • PSBLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (517)
Voto
Todos os votos (517)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

21 etapas, da mais recente para a mais antiga.

17/12/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).Aprovada · simbólica
17/12/2019Câmara · Rejeitada a Emenda nº 18. Sim 34; não 290; abstenção 1; total 325.Rejeitada · 34 sim x 290 não

Em 17 de dezembro de 2019, 34 deputados votaram sim e 290 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 1 sim e 29 não; PSL: 0 sim e 35 não; PSD: 1 sim e 27 não; PL: 0 sim e 26 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-213.

17/12/2019Câmara · Rejeitada a Emenda nº 7. Sim 66; não 192; total 258.Rejeitada · 66 sim x 192 não

Em 17 de dezembro de 2019, 66 deputados votaram sim e 192 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 25 não; PSD: 2 sim e 22 não; PT: 22 sim e 0 não; PL: 1 sim e 18 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-209.

17/12/2019Câmara · Mantido o texto. Sim 223; não 35; total 258.223 sim x 35 não

Em 17 de dezembro de 2019, 223 deputados votaram sim e 35 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 28 sim e 0 não; PSB: 6 sim e 20 não; PT: 0 sim e 0 não; PSD: 23 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-205.

17/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 12; não 245; abstenção 1; total 258.Rejeitada · 12 sim x 245 não

Em 17 de dezembro de 2019, 12 deputados votaram sim e 245 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 38 não; PT: 0 sim e 0 não; PSD: 1 sim e 24 não; PP: 1 sim e 23 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-203.

Ver as outras 16 etapas
17/12/2019Câmara · Mantido o texto. Sim 229; não 27; total 256.229 sim x 27 não

Em 17 de dezembro de 2019, 229 deputados votaram sim e 27 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 33 sim e 0 não; REPUBLICANOS: 24 sim e 0 não; PL: 22 sim e 1 não; PP: 20 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-195.

17/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 12; não 251; total 263.Rejeitada · 12 sim x 251 não

Em 17 de dezembro de 2019, 12 deputados votaram sim e 251 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 1 sim e 38 não; PSD: 1 sim e 23 não; PP: 0 sim e 23 não; PSDB: 1 sim e 22 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-192.

11/12/2019Câmara · Mantido o texto. Sim 256; não 41; total 297.256 sim x 41 não

Em 11 de dezembro de 2019, 256 deputados votaram sim e 41 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 37 sim e 0 não; PT: 0 sim e 2 não; PL: 24 sim e 2 não; PP: 19 sim e 7 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-183.

11/12/2019Câmara · Mantido o texto. Sim 215; não 77; abstenção 1; total 293.215 sim x 77 não

Em 11 de dezembro de 2019, 215 deputados votaram sim e 77 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 36 sim e 0 não; PT: 0 sim e 31 não; PL: 21 sim e 2 não; PP: 21 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-180.

11/12/2019Câmara · Aprovada a Emenda nº 12. Sim 274; não 20; abstenção 1; total 295.Aprovada · 274 sim x 20 não

Em 11 de dezembro de 2019, 274 deputados votaram sim e 20 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 37 sim e 0 não; PT: 0 sim e 0 não; PSDB: 25 sim e 0 não; PDT: 22 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-174.

11/12/2019Câmara · Suprimido o texto. Sim 70; não 232; abstenção 4; total 306.70 sim x 232 não

Em 11 de dezembro de 2019, 70 deputados votaram sim e 232 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 35 não; PT: 6 sim e 0 não; PP: 0 sim e 26 não; PL: 2 sim e 22 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-171.

11/12/2019Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 276; não: 124; abstenção: 1; total 401. (detalhada acima)Aprovada · 276 sim x 124 não
11/12/2019Câmara · Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23. Sim 290; não 24; abstenção 1; total 315.Aprovada · 290 sim x 24 não

Em 11 de dezembro de 2019, 290 deputados votaram sim e 24 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 1 não; PSL: 39 sim e 0 não; PL: 28 sim e 1 não; PSDB: 28 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-166.

11/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 23; não 238; total 261.Rejeitada · 23 sim x 238 não

Em 11 de dezembro de 2019, 23 deputados votaram sim e 238 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 1 sim e 0 não; PSL: 0 sim e 32 não; PL: 1 sim e 24 não; PP: 0 sim e 24 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-160.

11/12/2019Câmara · Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim 20; não 237; abstenção 1; total 258.Rejeitada · 20 sim x 237 não

Em 11 de dezembro de 2019, 20 deputados votaram sim e 237 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 34 não; PT: 0 sim e 0 não; PP: 0 sim e 27 não; PL: 2 sim e 23 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-156.

11/12/2019Câmara · Aprovado o Requerimento. Sim 251; não 17; total 268.Aprovada · 251 sim x 17 não

Em 11 de dezembro de 2019, 251 deputados votaram sim e 17 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 31 sim e 0 não; PT: 0 sim e 0 não; PL: 24 sim e 2 não; PSD: 24 sim e 2 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-154.

11/12/2019Câmara · Aprovada a Preferência: Sim 253; não 17; abstenção 1; total 271.Aprovada · 253 sim x 17 não

Em 11 de dezembro de 2019, 253 deputados votaram sim e 17 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 35 sim e 0 não; PT: 0 sim e 0 não; PL: 27 sim e 1 não; PP: 27 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-150.

11/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263.Rejeitada · 22 sim x 240 não

Em 11 de dezembro de 2019, 22 deputados votaram sim e 240 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 35 não; PT: 0 sim e 0 não; PL: 1 sim e 25 não; PSD: 2 sim e 21 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-147.

11/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278.Rejeitada · 31 sim x 247 não

Em 11 de dezembro de 2019, 31 deputados votaram sim e 247 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 38 não; PT: 5 sim e 0 não; MDB: 2 sim e 22 não; PL: 1 sim e 22 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-144.

11/12/2019Câmara · Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272.Aprovada · 259 sim x 12 não

Em 11 de dezembro de 2019, 259 deputados votaram sim e 12 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 35 sim e 1 não; PT: 0 sim e 0 não; PL: 25 sim e 1 não; PSDB: 25 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-135.

11/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260.Rejeitada · 24 sim x 236 não

Em 11 de dezembro de 2019, 24 deputados votaram sim e 236 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 34 não; PT: 0 sim e 1 não; PP: 0 sim e 23 não; PDT: 1 sim e 9 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-130.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2207613-167.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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