MPV 885/2019 Câmara 01/10/2019 votação simbólica
Venda rápida de bens apreendidos no tráfico de drogas
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Acelera o processo de venda de bens (carros, imóveis, dinheiro) apreendidos pela polícia em casos de tráfico de drogas. O dinheiro da venda vai para um fundo que financia ações contra o tráfico.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PPCacá Leão (PP-BA)Sim
O Bloco PP/MDB/PTB vota "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PRBNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o PRB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosLuizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)Sim
Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMAlan Rick (DEM-AC)Sim
Sr. Presidente, o Democratas orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaCacá Leão (PP-BA)Sim
A Maioria orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDAlexandre Serfiotis (PSD-RJ)Sim
PSD orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosJosé Nelto (PODE-GO)Sim
Encaminho o voto "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLWellington Roberto (PL-PB)Sim
O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTSubtenente Gonzaga (PDT-MG)Sim
Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLBibo Nunes (PSL-RS)Sim
Sr. Presidente, o PSL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBElias Vaz (PSB-GO)Sim
O PSB orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaDaniel Coelho (CIDADANIA-PE)Sim
O Cidadania orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeEli Borges (SOLIDARIEDADE-TO)Sim
Portanto, nós orientamos o voto "sim", por compreendermos que a ação da polícia neste sentido é extremamente forte sobre os traficantes, que têm abusado do nosso povo e das autoridades brasileiras.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCOtoni de Paula (PSC-RJ)Sim
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Sr. Presidente, o PSC orienta o voto "sim", por entender que a MP 885 é um golpe fatal no tráfico de drogas, ao permitir que os bens apreendidos de traficantes sejam revertidos para o bem e que os recursos sejam aplicados na recuperação de vidas que foram escravizadas pelas drogas.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBAlexandre Frota (PSDB-SP)Sim
O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLGlauber Braga (PSOL-RJ)Obstrução
Por este motivo, o PSOL segue em obstrução.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBohn Gass (PT-RS)Sim
Sr. Presidente, o PT vota favoravelmente porque é importante que se dê agilidade na determinação de bens apreendidos de criminosos traficantes.
Ver trecho na nota taquigráfica - PMNEduardo Braide (PMN-MA)Sim
Portanto, a orientação do PMN é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSGastão Vieira (PROS-MA)Sim
Sr. Presidente, o PROS vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaFred Costa (PATRIOTA-MG)Sim
Portanto, o Patriota orienta o voto "sim", para que possamos dar o uso devido aos recursos provenientes, lamentavelmente, de crimes contra a vida e contra a saúde pública.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoPaulo Ganime (NOVO-RJ)Sim
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Portanto, o NOVO orienta o voto "sim" e parabeniza não só o Governo, por ter apresentado esta medida provisória, mas também a Oposição, por não ter feito oposição e ter votado a favor da população brasileira.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBPerpétua Almeida (PCdoB-AC)Sim
Na forma em que o projeto se encontra, apoiado por toda a Comissão, nós somos completamente a favor dele.
Ver trecho na nota taquigráfica - PVCélio Studart (PV-CE)Sim
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Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim", por compreender que esta é uma grande medida para o enfrentamento da criminalidade, um grave problema que o Brasil vem sofrendo nas mãos de traficantes, criminosos e terroristas.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoVitor Hugo (PSL-GO)Sim
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Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim" e agradece não só a V.Exa. por ter colocado esta medida provisória em pauta, mas também a todos os Líderes, que compreendem a importância desta matéria para o País.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaJandira Feghali (PCdoB-RJ)Liberado
Em respeito a isso, a Minoria libera a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2208427-37. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 01/10/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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