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PL 2538/2019 Câmara 12/09/2019 votação simbólica

Notificação compulsória de violência contra mulher

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Torna obrigatório que profissionais de saúde comuniquem às autoridades os casos de suspeita de violência contra mulher atendidos. A medida amplia o acompanhamento e proteção de vítimas.

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Texto oficial (ementa): Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

9 etapas, da mais recente para a mais antiga.

12/09/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC).Aprovada · simbólica
12/09/2019Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.538, de 2019. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
20/06/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG).Aprovada · simbólica
20/06/2017Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário.Aprovada · simbólica
20/06/2017Câmara · Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 3.837, de 2015.Aprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2057848-81. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/06/2017.

Ver as outras 4 etapas
20/06/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
20/06/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
08/03/2017Câmara · Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência para o Projeto de Lei n°3.837, de 2015.Aprovada · simbólica
08/03/2017Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6014/2017 => PL 3837/2015.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2057848-148. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 12/09/2019.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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