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comovotaram

PL 3320/2020 Câmara 30/03/2022 votação nominal

Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura

Aprovada

273Sim
64Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 5 obstrução.

Autoriza a prorrogação dos direitos de uso de radiofrequência para empresas que prestam serviços de TV por assinatura e acesso condicionado. Altera regras para renovação das concessões.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

Em 30 de março de 2022, 273 deputados votaram sim e 64 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 48 sim e 0 não; UNIÃO: 34 sim e 4 não; PT: 36 sim e 1 não; PP: 32 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL4800
UNIÃO3440
PT3610
PP3210
REPUBLICANOS2910
PSD2021
PSB5160
PSDB7130
MDB1800
PDT1410
NOVO080
AVANTE610
PROS700
PSOL115
PSC510
CIDADANIA050
PCdoB230
PODE140
SOLIDARIEDADE410
PTB200
PV110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PDTSim
  • PSDSim
  • PCdoBSim
  • PodemosNão
  • MinoriaSim
  • UniãoSim
  • PVNão
  • PPSim
  • PSBNão
  • PROSSim
  • PTSim
  • NovoNão
  • PscPtbSim
  • GOV.Sim
  • PLSim
  • SolidariedadeSim
  • RedeSim
  • OposiçãoSim
  • PSDBNão
  • CidadaniaNão
  • MDBSim
  • RepublicanosSim
  • MaioriaSim
  • PatriotaSim
  • AvanteSim
  • PSOLObstrução

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (541)
Voto
Todos os votos (541)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

30/03/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).Aprovada · simbólica
30/03/2022Câmara · Mantido o texto.283 sim x 60 não

Em 30 de março de 2022, 283 deputados votaram sim e 60 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 41 sim e 0 não; PT: 37 sim e 1 não; REPUBLICANOS: 35 sim e 0 não; UNIÃO: 33 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL4101
PT3710
REPUBLICANOS3501
UNIÃO3320
PP3300
PSD2710
PSB4170
PSDB3170
PDT1510
MDB1400
NOVO080
AVANTE610
PSOL160
PROS600
CIDADANIA140
PCdoB500
PODE410
PTB500
SOLIDARIEDADE500
PSC400
PV110
PATRIOTA100
REDE100
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • PSDBNão
  • PodemosSim
  • RedeSim
  • PCdoBSim
  • MinoriaSim
  • PPSim
  • OposiçãoLiberado
  • CidadaniaNão
  • PSDSim
  • MaioriaSim
  • PVNão
  • PTSim
  • PSOLNão
  • AvanteSim
  • PDTSim
  • MDBSim
  • NovoNão
  • PLSim
  • PSBNão
  • RepublicanosSim
  • UniãoSim
  • PROSSim
  • SolidariedadeSim
  • PscPtbSim
  • GOV.Sim
  • PatriotaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2255199-88.

30/03/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, ressalvados os destaques.Rejeitada · simbólica
30/03/2022Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os… (detalhada acima)Aprovada · 273 sim x 64 não
30/03/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 44 sim x 288 não

Em 30 de março de 2022, 44 deputados votaram sim e 288 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 52 não; UNIÃO: 2 sim e 41 não; PT: 0 sim e 0 não; PP: 0 sim e 38 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2520
UNIÃO2410
PT0040
PP0380
REPUBLICANOS2331
PSD1290
PSDB1880
MDB0210
PDT1190
PSB1514
PSC0100
PROS090
SOLIDARIEDADE180
AVANTE170
NOVO800
PODE520
PSOL016
CIDADANIA005
PCdoB005
PTB220
PATRIOTA030
REDE001
S/Partido001

O que os líderes orientaram

  • CidadaniaObstrução
  • PSDBSim
  • RepublicanosNão
  • SolidariedadeNão orientou
  • PTObstrução
  • NovoSim
  • PPNão
  • OposiçãoObstrução
  • PSOLObstrução
  • RedeObstrução
  • PSDNão
  • AvanteNão orientou
  • MaioriaNão
  • GOV.Não
  • UniãoNão
  • PodemosNão orientou
  • PVObstrução
  • MDBNão
  • PLNão
  • PatriotaNão orientou
  • PSBObstrução
  • PscPtbNão orientou
  • PDTNão orientou
  • PCdoBObstrução
  • PROSNão orientou
  • MinoriaObstrução

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2255199-78.

Ver as outras 3 etapas
30/03/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 43 sim x 244 não

Em 30 de março de 2022, 43 deputados votaram sim e 244 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 49 não; UNIÃO: 3 sim e 39 não; PT: 0 sim e 1 não; PP: 0 sim e 30 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2490
UNIÃO3390
PT0133
PP0300
REPUBLICANOS1281
PSD0290
MDB0210
PSB5012
PSDB1250
PDT0140
PSC180
NOVO800
AVANTE160
PROS070
PSOL007
PODE510
CIDADANIA104
PCdoB005
SOLIDARIEDADE140
PTB110
PV200
PATRIOTA010
REDE001
S/Partido001

O que os líderes orientaram

  • PatriotaNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • PscPtbNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • PSDNão
  • UniãoNão
  • MinoriaNão orientou
  • PSDBSim
  • PDTNão orientou
  • PROSNão orientou
  • PTObstrução
  • PVObstrução
  • AvanteNão orientou
  • PLNão
  • SolidariedadeNão orientou
  • RepublicanosNão
  • CidadaniaObstrução
  • PPNão
  • GOV.Não
  • NovoSim
  • PCdoBObstrução
  • RedeObstrução
  • PodemosNão orientou
  • PSBObstrução
  • PSOLObstrução
  • MDBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2255199-68.

30/03/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 76 sim x 280 não

Em 30 de março de 2022, 76 deputados votaram sim e 280 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 59 não; PP: 0 sim e 41 não; PT: 1 sim e 0 não; UNIÃO: 2 sim e 39 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL0591
PP0410
PT1040
UNIÃO2390
REPUBLICANOS1381
PSD0340
PSB1357
MDB0230
PDT1930
PSDB1660
SOLIDARIEDADE171
NOVO800
PODE530
PSC170
PSOL206
AVANTE160
PCdoB205
PROS050
CIDADANIA112
PTB210
PATRIOTA020
PV100
REDE001
S/Partido001

O que os líderes orientaram

  • UniãoNão
  • OposiçãoLiberado
  • NovoSim
  • MinoriaLiberado
  • GOV.Não
  • MDBNão
  • PodemosSim
  • PTObstrução
  • PscPtbNão
  • PSOLObstrução
  • PSDBSim
  • PPNão
  • MaioriaNão
  • RedeObstrução
  • PSDNão
  • PCdoBObstrução
  • PatriotaNão
  • PVSim
  • SolidariedadeNão
  • PSBObstrução
  • PLNão
  • PROSNão
  • RepublicanosNão
  • PDTSim
  • AvanteNão orientou
  • CidadaniaObstrução

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2255199-60.

07/10/2021Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 247 sim x 140 não

Em 7 de outubro de 2021, 247 deputados votaram sim e 140 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 45 sim e 0 não; PT: 44 sim e 1 não; PP: 29 sim e 1 não; PL: 2 sim e 25 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4501
PT4410
PP2910
PL2250
PSB2430
PSD3240
PSDB2340
REPUBLICANOS1260
MDB4190
DEM2190
PDT2010
PODE360
NOVO305
PSC800
SOLIDARIEDADE530
PCdoB700
PROS520
CIDADANIA600
AVANTE230
PSOL500
PTB310
PV220
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSDBSim
  • NovoObstrução
  • PLNão
  • AvanteNão orientou
  • PSBSim
  • PSOLSim
  • MaioriaNão orientou
  • PDTSim
  • PROSNão orientou
  • PSLSim
  • PVNão orientou
  • PTBNão orientou
  • OposiçãoSim
  • CidadaniaSim
  • PodemosNão
  • DEMNão orientou
  • RedeNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PTSim
  • PCdoBNão orientou
  • PatriotaNão orientou
  • GOV.Sim
  • PSDNão
  • RepublicanosNão
  • PPSim
  • PSCNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • MDBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2255199-44.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2255199-80.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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