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comovotaram

PL 6299/2002 Câmara 09/02/2022 votação nominal

Regulação de pesticidas e produtos de controle ambiental

Aprovada

301Sim
150Não

Outros: 2 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Substitui a Lei de Agrotóxicos por nova legislação que regulamenta pesticidas e produtos de controle ambiental, atualizando normas sobre pesquisa, produção, comercialização, importação, exportação e fiscalização.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

Em 9 de fevereiro de 2022, 301 deputados votaram sim e 150 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 49 sim e 1 não; PT: 0 sim e 51 não; PL: 36 sim e 1 não; PP: 34 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4911
PT0510
PL3610
PP3421
MDB2550
PSB2270
PSD2720
PSDB17100
REPUBLICANOS2300
DEM2110
PDT2190
PSC1010
SOLIDARIEDADE1100
PODE820
PROS730
PTB810
NOVO800
PCdoB080
PSOL080
CIDADANIA331
AVANTE510
PATRIOTA500
PV030
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PPSim
  • PSLSim
  • NovoSim
  • MaioriaSim
  • PSCSim
  • PTNão
  • PSBNão
  • MDBSim
  • RepublicanosSim
  • PVNão orientou
  • SolidariedadeSim
  • PodemosLiberado
  • PSDSim
  • CidadaniaNão orientou
  • AvanteSim
  • DEMSim
  • PTBSim
  • OposiçãoNão
  • PCdoBNão
  • PSDBSim
  • GOV.Sim
  • PSOLNão
  • RedeNão
  • MinoriaNão
  • PLSim
  • PatriotaSim
  • PDTNão
  • PROSSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

10 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/02/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR).Aprovada · simbólica
09/02/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.Rejeitada · 140 sim x 276 não

Em 9 de fevereiro de 2022, 140 deputados votaram sim e 276 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 1 sim e 48 não; PT: 50 sim e 0 não; PP: 0 sim e 32 não; PL: 1 sim e 31 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL1481
PT5000
PP0321
PL1310
MDB4230
PSD3240
PSDB8180
PSB2320
REPUBLICANOS1240
PDT1730
DEM2170
PSC190
PODE270
PROS360
NOVO080
PCdoB800
PSOL800
AVANTE250
SOLIDARIEDADE070
PTB150
CIDADANIA131
PATRIOTA040
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PTSim
  • PLNão
  • PROSNão
  • NovoNão
  • PPNão
  • GOV.Não
  • PodemosLiberado
  • PVNão orientou
  • PatriotaNão
  • PSLNão
  • CidadaniaNão
  • PSDNão
  • SolidariedadeNão
  • RedeNão orientou
  • MinoriaSim
  • PSBSim
  • PSDBNão
  • OposiçãoSim
  • AvanteNão
  • DEMNão
  • MDBNão
  • PTBNão
  • PCdoBSim
  • RepublicanosNão
  • MaioriaNão
  • PSCNão
  • PDTSim
  • PSOLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-325.

09/02/2022Câmara · Mantido o texto.264 sim x 133 não

Em 9 de fevereiro de 2022, 264 deputados votaram sim e 133 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 45 sim e 0 não; PT: 1 sim e 44 não; PL: 31 sim e 1 não; PP: 27 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4500
PT1440
PL3110
PP2721
MDB2430
PSD2230
REPUBLICANOS2500
PSDB1680
PSB1210
PDT2190
DEM1720
PSC910
PODE720
NOVO800
PCdoB080
PROS530
PSOL080
SOLIDARIEDADE800
AVANTE510
CIDADANIA221
PATRIOTA500
PTB410
PV030
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSBNão
  • NovoSim
  • DEMSim
  • PatriotaSim
  • PTNão
  • MaioriaSim
  • OposiçãoNão
  • MinoriaNão
  • PDTNão
  • PVNão orientou
  • PCdoBNão
  • PLSim
  • RedeNão orientou
  • SolidariedadeSim
  • PTBSim
  • GOV.Sim
  • PSDSim
  • PodemosLiberado
  • PPSim
  • PSDBSim
  • RepublicanosSim
  • PSOLNão orientou
  • PROSSim
  • PSLSim
  • MDBSim
  • AvanteSim
  • PSCSim
  • CidadaniaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-319.

09/02/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.Rejeitada · 127 sim x 256 não

Em 9 de fevereiro de 2022, 127 deputados votaram sim e 256 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 1 sim e 45 não; PT: 39 sim e 2 não; PL: 2 sim e 28 não; PP: 0 sim e 26 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL1450
PT3920
PL2280
PP0261
REPUBLICANOS3230
PSDB6190
MDB6170
PSD3200
DEM1190
PDT1810
PSB1810
PSC1100
SOLIDARIEDADE280
PROS270
NOVO080
PODE260
PSOL800
AVANTE250
PCdoB700
CIDADANIA221
PTB050
PATRIOTA040
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PTBNão
  • PatriotaNão
  • RedeNão orientou
  • PSLNão
  • PTSim
  • PDTSim
  • MinoriaSim
  • PodemosLiberado
  • AvanteNão
  • PSOLSim
  • MDBNão
  • PPNão
  • RepublicanosNão
  • GOV.Não
  • MaioriaNão
  • PSBSim
  • PVNão orientou
  • PROSNão
  • PLNão
  • PSDBNão
  • DEMNão
  • CidadaniaNão
  • PSCNão
  • PSDNão
  • NovoNão
  • SolidariedadeNão
  • PCdoBSim
  • OposiçãoNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-316.

09/02/2022Câmara · Mantido o texto.266 sim x 126 não

Em 9 de fevereiro de 2022, 266 deputados votaram sim e 126 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 48 sim e 1 não; PT: 1 sim e 43 não; PL: 29 sim e 0 não; PP: 27 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4810
PT1430
PL2900
PP2711
PSDB2060
PSB2230
REPUBLICANOS2500
DEM2130
MDB2120
PSD1930
PDT1170
PODE720
PROS800
PSOL080
SOLIDARIEDADE800
AVANTE520
NOVO700
PCdoB070
PSC610
CIDADANIA221
PATRIOTA500
PTB400
PV040
REDE010

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoNão
  • PSCSim
  • PCdoBNão
  • PLSim
  • PSOLNão
  • PROSSim
  • AvanteSim
  • RepublicanosSim
  • NovoSim
  • PPSim
  • MaioriaSim
  • PSDSim
  • PDTNão
  • PVNão orientou
  • PTBSim
  • PTNão
  • PSLSim
  • DEMSim
  • SolidariedadeSim
  • PatriotaSim
  • PSBNão
  • GOV.Sim
  • RedeNão orientou
  • PodemosLiberado
  • MDBSim
  • PSDBSim
  • CidadaniaSim
  • MinoriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-313.

Ver as outras 5 etapas
09/02/2022Câmara · Mantido o texto.272 sim x 125 não

Em 9 de fevereiro de 2022, 272 deputados votaram sim e 125 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 47 sim e 0 não; PT: 1 sim e 42 não; PP: 28 sim e 3 não; PSDB: 22 sim e 7 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4701
PT1420
PP2831
PSDB2270
PL2700
PSD2520
MDB2330
PSB2220
REPUBLICANOS2300
DEM1710
PDT0170
PSC910
SOLIDARIEDADE1000
PROS620
PSOL080
AVANTE520
NOVO700
PODE520
PTB700
PCdoB060
CIDADANIA320
PATRIOTA500
PV040
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • PSOLNão
  • PTNão orientou
  • PLSim
  • RedeNão orientou
  • RepublicanosSim
  • PatriotaSim
  • PodemosLiberado
  • PPSim
  • PVNão orientou
  • PDTNão
  • PSCSim
  • SolidariedadeSim
  • MaioriaSim
  • AvanteSim
  • MinoriaNão
  • PSLSim
  • DEMSim
  • PSBNão orientou
  • CidadaniaSim
  • OposiçãoNão
  • PSDBSim
  • NovoSim
  • PROSSim
  • PCdoBNão
  • PTBSim
  • GOV.Sim
  • MDBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-312.

09/02/2022Câmara · Mantido o texto.271 sim x 128 não

Em 9 de fevereiro de 2022, 271 deputados votaram sim e 128 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 48 sim e 0 não; PT: 1 sim e 46 não; PL: 29 sim e 0 não; PP: 25 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4800
PT1460
PL2900
PP2521
PSDB1970
MDB2230
PSD2320
REPUBLICANOS2400
PSB1220
DEM2110
PDT1180
PODE810
PSC810
SOLIDARIEDADE900
NOVO800
PCdoB080
PROS710
PSOL080
PTB600
AVANTE410
CIDADANIA221
PATRIOTA500
PV040
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PTNão
  • PSLSim
  • OposiçãoNão
  • PSDBSim
  • RedeNão
  • MaioriaSim
  • PVNão orientou
  • MinoriaNão
  • PTBSim
  • PPSim
  • NovoSim
  • AvanteSim
  • GOV.Sim
  • PDTNão
  • PSBNão
  • PodemosLiberado
  • DEMSim
  • RepublicanosSim
  • SolidariedadeNão orientou
  • CidadaniaNão orientou
  • PROSSim
  • PSCSim
  • PSOLNão
  • PatriotaSim
  • PCdoBNão
  • MDBSim
  • PLSim
  • PSDSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-305.

09/02/2022Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 301 sim x 150 não
09/02/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 63 sim x 295 não

Em 9 de fevereiro de 2022, 63 deputados votaram sim e 295 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 1 sim e 47 não; PT: 0 sim e 0 não; PP: 1 sim e 34 não; MDB: 3 sim e 27 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL1471
PT0048
PP1341
MDB3270
PL0300
PSDB4230
REPUBLICANOS3240
PSB2040
PSD1230
PDT5511
DEM1190
SOLIDARIEDADE0110
PODE460
PROS360
PTB090
NOVO080
PSOL206
AVANTE160
CIDADANIA430
PCdoB601
PSC250
PATRIOTA050
PV102
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSDNão
  • PSBSim
  • RepublicanosNão
  • RedeSim
  • PVObstrução
  • MaioriaNão
  • PatriotaNão
  • DEMNão
  • MinoriaNão orientou
  • PDTObstrução
  • PSLNão
  • PROSNão
  • PTBNão
  • PPNão
  • PodemosLiberado
  • PTObstrução
  • GOV.Não
  • AvanteNão
  • OposiçãoSim
  • CidadaniaLiberado
  • PSDBNão orientou
  • PSOLObstrução
  • PLNão
  • PSCNão
  • SolidariedadeNão orientou
  • PCdoBSim
  • NovoNão
  • MDBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-294.

09/02/2022Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2844/2021.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 46249-297.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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