Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 4000/2021 Câmara 21/06/2022 votação simbólica

Voto de dois terços para mudar uso de imóvel em condomínio

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Condôminos precisarão de aprovação de dois terços para mudar a destinação de um edifício ou unidade, como converter apartamento em loja. Altera o Código Civil.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

21/06/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.Rejeitada · simbólica
21/06/2022Câmara · Aprovado o Projeto de Lei 4.000, de 2021. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
26/05/2022Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 384/2022.Aprovada · simbólica
26/05/2022Câmara · Aprovado requerimento n. 384/2022 do Sr. Altineu Côrtes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2314677-48. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 21/06/2022.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.