Pular para o conteúdo
comovotaram

PEC 39/2011 Câmara 22/02/2022 votação nominal

Extinção dos terrenos de marinha

Aprovada

389Sim
91Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Extingue a classificação de terrenos de marinha, permitindo que terras junto à costa deixem de ser propriedade exclusiva da União e possam ter outra destinação.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

Em 22 de fevereiro de 2022, 389 deputados votaram sim e 91 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 53 sim e 0 não; PT: 3 sim e 49 não; PL: 39 sim e 0 não; PP: 35 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL5300
PT3490
PL3900
PP3520
MDB3400
PSD2920
PSB10190
PSDB2900
REPUBLICANOS2900
DEM2400
PDT2220
PSC1100
PODE910
PTB1000
SOLIDARIEDADE910
PROS900
PSOL090
AVANTE800
NOVO800
PCdoB710
CIDADANIA700
PATRIOTA400
PV040
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PodemosNão orientou
  • RedeNão
  • MDBSim
  • PVNão orientou
  • NovoSim
  • PatriotaNão orientou
  • RepublicanosSim
  • AvanteNão orientou
  • PCdoBSim
  • PSDBSim
  • PDTSim
  • PSOLNão
  • PLSim
  • MinoriaLiberado
  • PPSim
  • PSBNão
  • CidadaniaNão orientou
  • PSCNão orientou
  • PSLSim
  • PTNão
  • MaioriaSim
  • PSDSim
  • GOV.Não orientou
  • DEMSim
  • OposiçãoNão orientou
  • PTBNão orientou
  • SolidariedadeSim
  • PROSNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (532)
Voto
Todos os votos (532)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

11 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/02/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).Aprovada · simbólica
22/02/2022Câmara · Mantido o texto.347 sim x 126 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 347 deputados votaram sim e 126 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 52 sim e 0 não; PT: 0 sim e 50 não; PL: 40 sim e 0 não; PP: 38 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-166.

22/02/2022Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · 389 sim x 91 não
22/02/2022Câmara · Aprovado o Requerimento nº 152/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · 311 sim x 102 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 311 deputados votaram sim e 102 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 45 sim e 1 não; PT: 0 sim e 45 não; PL: 36 sim e 0 não; PP: 29 sim e 3 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-161.

22/02/2022Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · 387 sim x 32 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 387 deputados votaram sim e 32 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 52 sim e 0 não; PT: 29 sim e 20 não; PP: 32 sim e 1 não; PSD: 32 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-156.

Ver as outras 6 etapas
22/02/2022Câmara · Mantido o texto.346 sim x 125 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 346 deputados votaram sim e 125 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 53 sim e 0 não; PT: 0 sim e 50 não; PL: 36 sim e 1 não; PP: 38 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-153.

22/02/2022Câmara · Mantido o texto.336 sim x 124 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 336 deputados votaram sim e 124 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 50 sim e 1 não; PT: 0 sim e 49 não; PL: 36 sim e 0 não; PP: 35 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-150.

22/02/2022Câmara · Mantido o texto.340 sim x 125 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 340 deputados votaram sim e 125 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 54 sim e 1 não; PT: 0 sim e 48 não; PL: 35 sim e 0 não; PP: 36 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-147.

22/02/2022Câmara · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques.Aprovada · 377 sim x 93 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 377 deputados votaram sim e 93 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 51 sim e 1 não; PT: 4 sim e 45 não; PP: 38 sim e 1 não; PL: 35 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-143.

22/02/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 91 sim x 326 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 91 deputados votaram sim e 326 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 48 não; PT: 46 sim e 0 não; PP: 1 sim e 33 não; PL: 1 sim e 33 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-141.

22/02/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 92 sim x 332 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 92 deputados votaram sim e 332 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 44 sim e 1 não; PSL: 0 sim e 44 não; PP: 1 sim e 34 não; PL: 0 sim e 31 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-135.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 508965-164.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.