PL 2254/2022 Câmara 04/08/2022 votação simbólica
Penas maiores para estelionato e fraude
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aumenta as punições para crimes de estelionato, extorsão e fraude. Considera crime hediondo o estelionato contra idosos e pessoas vulneráveis.
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Texto oficial (ementa): Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PTErika Kokay (PT-DF)Sim
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Por isso, o projeto terá o nosso voto favorável, ainda que reafirmemos que o populismo e a demagogia penal que pululam nesta Casa não sejam o instrumento necessário para que se possa, de fato, combater a violência.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLSâmia Bomfim (PSOL-SP)Não
O PSOL orienta o voto "não", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2076094-87. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/08/2022.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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