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comovotaram

PL 2254/2022 Câmara 04/08/2022 votação simbólica

Penas maiores para estelionato e fraude

Aprovada

1bancada sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Aumenta as punições para crimes de estelionato, extorsão e fraude. Considera crime hediondo o estelionato contra idosos e pessoas vulneráveis.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

1bancada orientou sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados
  • PTErika Kokay (PT-DF)
    Sim
    Ver maisPor isso, o projeto terá o nosso voto favorável, ainda que reafirmemos que o populismo e a demagogia penal que pululam nesta Casa não sejam o instrumento necessário para que se possa, de fato, combater a violência.Ver trecho na nota taquigráfica
  • PSOLSâmia Bomfim (PSOL-SP)
    Não
    O PSOL orienta o voto "não", Presidente.Ver trecho na nota taquigráfica

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/08/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzada (PSD-MG).Aprovada · simbólica
04/08/2022Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
03/08/2022Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 224/2021, por ter sido aprovado o REQ 1246/2022 que está apensado…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2076094-87. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/08/2022.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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