PL 976/2019 Câmara 16/02/2022 votação simbólica
Registro de medidas protetivas nas polícias
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Obriga as polícias civil e militar a registrarem nos seus sistemas quando concedem medidas protetivas de urgência contra violência doméstica.
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Texto oficial (ementa): Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
13/04/2021Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 976, de 2019.Aprovada · simbólica
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSLGeneral Peternelli (PSL-SP)Sim
O PSL é favorável a esse projeto, porque realmente aumenta a segurança das mulheres.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTErika Kokay (PT-DF)Sim
O PT parabeniza as Deputadas pelo projeto e vai votar favoravelmente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLCapitão Fábio Abreu (PL-PI)Sim
O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PPNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PP? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDDarci de Matos (PSD-SC)Sim
Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBHildo Rocha (MDB-MA)Sim
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Portanto, o MDB orienta o voto "sim" e parabeniza a Relatora, a Deputada Greyce Elias, pelo belíssimo trabalho feito, assim como a Deputada Flávia Morais, que teve a brilhante ideia de modernizar e melhorar ainda mais a Lei Maria da Penha.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosVinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)Sim
O nosso voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBDanilo Forte (PSDB-CE)Sim
Diante disso, eu confirmo o voto "sim" e faço uma homenagem a esta grande cearense, Maria da Penha.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTFlávia Morais (PDT-GO)Sim
O PDT encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLTalíria Petrone (PSOL-RJ)Sim
Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteGreyce Elias (AVANTE-MG)Sim
Sr. Presidente, o AVANTE orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaAlex Manente (CIDADANIA-SP)Sim
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim" e registra a importância do trabalho da Deputada Pollyana Gama na Legislatura passada.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Sim
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim" e considera esse projeto muito importante, porque trata da proteção das mulheres, algo que todos nós temos que defender.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaJoice Hasselmann (PSL-SP)Sim
A Maioria orienta "sim", mas eu quero fazer um registro, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PVEnrico Misasi (PV-SP)Sim
Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - RedeJoenia Wapichana (REDE-RR)Sim
A REDE vai orientar "sim" a essa projeto, é lógico, e parabeniza a Relatora e a autora.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaJandira Feghali (PCdoB-RJ)Sim
A Minoria encaminha o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoDra. Soraya Manato (PSL-ES)Sim
Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBLídice da Mata (PSB-BA)Sim
Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBDaniel Almeida (PCdoB-BA)Sim
O voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2192587-58. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/04/2021.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2192587-86. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/02/2022.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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