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comovotaram

PL 976/2019 Câmara 16/02/2022 votação simbólica

Registro de medidas protetivas nas polícias

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Obriga as polícias civil e militar a registrarem nos seus sistemas quando concedem medidas protetivas de urgência contra violência doméstica.

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Texto oficial (ementa): Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/02/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG).Aprovada · simbólica
16/02/2022Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 976, de 2019. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
13/04/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)Aprovada · simbólica
13/04/2021Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 976, de 2019.Aprovada · simbólica
19bancadas orientaram sim
0orientaram não
5chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2192587-58. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/04/2021.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2192587-86. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/02/2022.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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