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MPV 741/2016 Câmara 08/11/2016 votação simbólica

Mudanças no financiamento estudantil e autorização de cursos

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

As instituições de ensino passam a arcar com parte dos custos operacionais do FIES. Também restringe decisões judiciais que autorizem cursos de graduação de forma provisória.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/11/2016Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).Aprovada · simbólica
08/11/2016Câmara · Suprimido o texto.Rejeitada · simbólica
08/11/2016Câmara · Suprimido o texto.Rejeitada · simbólica
08/11/2016Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
08/11/2016Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 741 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 de 2016, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
08/11/2016Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2092263-35. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/11/2016.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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