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comovotaram

PL 3303/2004 Câmara 25/05/2004 votação simbólica

Regras para parcelamento de solo urbano

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Atualiza as normas para divisão de terrenos em cidades. Modifica requisitos e procedimentos do parcelamento do solo urbano.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências. Prazo: 03/08/04 (Art.64 § 3º) NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências".

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

07/07/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).Aprovada · simbólica
07/07/2004Câmara · Aprovada a Emenda do Senado Federal, com pareceres favoráveis.Aprovada · simbólica
25/05/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-MG).Aprovada · simbólica
25/05/2004Câmara · Aprovada a Emenda de Redação acordada entre os Srs. Líderes.Aprovada · simbólica
25/05/2004Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável.Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
25/05/2004Câmara · Aprovado o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 159583-40. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/05/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.