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comovotaram

PL 4376/1993 Câmara 14/12/2004 votação simbólica

Recuperação e falência de pessoas físicas e jurídicas

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Pessoas físicas e empresas em dificuldades financeiras podem buscar recuperação judicial, extrajudicial ou declarar falência conforme regulamentação específica. A lei moderniza as regras de insolvência comercial.

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Texto oficial (ementa): Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

12 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/12/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS).Aprovada · simbólica
14/12/2004Câmara · Rejeitado art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecido o art. 5º do texto aprovado na Câmara.Rejeitada · simbólica
14/12/2004Câmara · Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaques simples.Rejeitada · simbólica
14/12/2004Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples.Aprovada · simbólica
14/12/2004Câmara · Rejeitado os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 7 etapas
14/12/2004Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto os dispositivos com parecer contrário, ressalvados os Destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
14/12/2004Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
14/12/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
15/10/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osvaldo Biolchi.Aprovada · simbólica
15/10/2003Câmara · Rejeitados em globo os Destaques Simples.Rejeitada · simbólica
31/07/2003Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
22/07/2003Câmara · Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 20846-175. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 14/12/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.