Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 24/2002 Câmara 17/04/2002 votação simbólica

Renegociação de dívidas de crédito rural para pequenos produtores

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite renegociar e alongar prazos de dívidas de crédito rural contraídas por agricultores familiares e produtores de reforma agrária junto aos programas PRONAF e PROCERA.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

11 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/05/2002Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Carlos Roberto Rosado.Aprovada · simbólica
08/05/2002Câmara · Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 5, constantes do item III do parecer do Relator.Aprovada · simbólica
08/05/2002Câmara · Suprimido o § 5º do art. 8º do PLV 14/02.Rejeitada · simbólica
08/05/2002Câmara · Rejeitados, em globo, os dispositivos do PLV 14/02 do SF, constantes dos item II do parecer do Relator, sub-itens 1 a 5, com parecer pela rejeição, mantendo o…Rejeitada · simbólica
08/05/2002Câmara · Aprovados, em globo, os dispositivos do PLV 14/02 do SF constantes do item I do parecer do Relator, sub-itens 1 a 12, com parecer favorável, ressalvados os…Aprovada · simbólica
Ver as outras 6 etapas
08/05/2002Câmara · Aprovada, em apreciação preliminar, a Emenda Saneadora oferecida pelo Relator ao art.14 do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal.Aprovada · simbólica
07/05/2002Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
07/05/2002Câmara · Votação do Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, Líder do PT, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002…Aprovada · simbólica
17/04/2002Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado.Aprovada · simbólica
17/04/2002Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2002, com as alterações feitas no art. 8º, inciso I, alínea "f" e no inciso II, alínea "f". (detalhada acima)Aprovada · simbólica
17/04/2002Câmara · Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando inversão de pauta para que esta Medida Provisória, item 3, seja apreciada após a MPV 30/02, item 7 da…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 44960-31. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 17/04/2002.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.