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comovotaram

PLP 146/2019 Câmara 14/12/2020 votação nominal

Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

Aprovada

361Sim
66Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Cria regras específicas para startups e empresas inovadoras, com incentivos fiscais e facilidades para investimentos. Altera leis sobre impostos, contribuições e constituição de empresas.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Em 14 de dezembro de 2020, 361 deputados votaram sim e 66 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 48 sim e 1 não; PT: 1 sim e 46 não; PP: 34 sim e 0 não; PSD: 31 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4810
PT1461
PP3400
PSD3100
PL2810
PSDB2800
PDT2700
REPUBLICANOS2700
PSB2600
MDB2300
DEM1801
PSOL0100
PTB1000
SOLIDARIEDADE1000
CIDADANIA800
NOVO800
PCdoB070
PROS700
PSC700
AVANTE600
PODE600
PATRIOTA500
PV210
REDE100

O que os líderes orientaram

  • DEMSim
  • MinoriaLiberado
  • PSOLNão
  • PTNão
  • PSDBSim
  • OposiçãoLiberado
  • SOLIDARIEDADESim
  • PSBSim
  • PTBSim
  • REPUBLICANOSSim
  • PROSSim
  • NOVOSim
  • PDTSim
  • PLSim
  • GovernoSim
  • CIDADANIASim
  • REDESim
  • PCdoBNão
  • PSDSim
  • MDBSim
  • PSLSim
  • PPSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

21 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/05/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).Aprovada · simbólica
11/05/2021Câmara · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10.Aprovada · 352 sim x 23 não

Em 11 de maio de 2021, 352 deputados votaram sim e 23 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 44 sim e 0 não; PSL: 39 sim e 1 não; PP: 27 sim e 0 não; PL: 27 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-183.

11/05/2021Câmara · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.Rejeitada · 93 sim x 275 não

Em 11 de maio de 2021, 93 deputados votaram sim e 275 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 45 sim e 0 não; PSL: 0 sim e 43 não; PP: 0 sim e 28 não; PL: 2 sim e 25 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-179.

11/05/2021Câmara · Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição.Rejeitada · 0 sim x 342 não

Em 11 de maio de 2021, 0 deputados votaram sim e 342 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 43 não; PSL: 0 sim e 35 não; PSDB: 0 sim e 27 não; REPUBLICANOS: 0 sim e 25 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-176.

11/05/2021Câmara · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação.Aprovada · 388 sim x 1 não

Em 11 de maio de 2021, 388 deputados votaram sim e 1 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 42 sim e 0 não; PT: 40 sim e 0 não; PP: 28 sim e 0 não; PSDB: 29 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-174.

Ver as outras 16 etapas
24/02/2021Senado · (Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.) (detalhada acima)Aprovada · 71 sim x 0 não
14/12/2020Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).Aprovada · simbólica
14/12/2020Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.Rejeitada · 65 sim x 365 não

Em 14 de dezembro de 2020, 65 deputados votaram sim e 365 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 1 sim e 46 não; PSL: 0 sim e 43 não; PL: 0 sim e 33 não; PP: 0 sim e 32 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-121.

14/12/2020Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.Rejeitada · 115 sim x 251 não

Em 14 de dezembro de 2020, 115 deputados votaram sim e 251 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 2 sim e 40 não; PT: 40 sim e 1 não; PP: 0 sim e 29 não; PL: 1 sim e 27 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-113.

14/12/2020Câmara · Mantido o texto.328 sim x 117 não

Em 14 de dezembro de 2020, 328 deputados votaram sim e 117 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 49 sim e 0 não; PT: 0 sim e 49 não; PL: 36 sim e 0 não; PP: 33 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-110.

14/12/2020Câmara · Mantido o texto.309 sim x 135 não

Em 14 de dezembro de 2020, 309 deputados votaram sim e 135 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 52 não; PSL: 47 sim e 0 não; PL: 37 sim e 0 não; PP: 35 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-105.

14/12/2020Câmara · Mantido o texto.336 sim x 105 não

Em 14 de dezembro de 2020, 336 deputados votaram sim e 105 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 50 não; PSL: 47 sim e 1 não; PL: 34 sim e 0 não; PP: 33 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-102.

14/12/2020Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.Rejeitada · 36 sim x 367 não

Em 14 de dezembro de 2020, 36 deputados votaram sim e 367 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 46 não; PSL: 0 sim e 42 não; PL: 0 sim e 31 não; PP: 0 sim e 30 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-99.

14/12/2020Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 32.Rejeitada · simbólica
14/12/2020Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25.Rejeitada · 105 sim x 303 não

Em 14 de dezembro de 2020, 105 deputados votaram sim e 303 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 49 sim e 0 não; PSL: 0 sim e 43 não; PP: 0 sim e 30 não; PSD: 1 sim e 27 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-92.

14/12/2020Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35.Rejeitada · 88 sim x 299 não

Em 14 de dezembro de 2020, 88 deputados votaram sim e 299 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 47 sim e 0 não; PSL: 0 sim e 44 não; PP: 1 sim e 29 não; PL: 0 sim e 26 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-82.

14/12/2020Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os… (detalhada acima)Aprovada · 361 sim x 66 não
14/12/2020Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 59 sim x 330 não

Em 14 de dezembro de 2020, 59 deputados votaram sim e 330 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 47 sim e 0 não; PSL: 0 sim e 43 não; PP: 0 sim e 32 não; PSD: 0 sim e 29 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-74.

14/12/2020Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 59 sim x 319 não

Em 14 de dezembro de 2020, 59 deputados votaram sim e 319 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 45 não; PT: 43 sim e 0 não; PP: 0 sim e 32 não; PSD: 0 sim e 28 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-60.

08/12/2020Câmara · Aprovado requerimento n. 2822/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP…Aprovada · simbólica
08/12/2020Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2822/2020.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205645-77.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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