PL 550/2019 Câmara 19/05/2020 votação simbólica
PL 550/2019 Senado 02/09/2020 votação nominal
Segurança de barragens e responsabilidade em acidentes
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Rejeitada
Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 4 ausente em atividade parlamentar (AP), 1 lg, 1 ausente em licença saúde (LS).
Aumenta o controle sobre barragens e estabelece punições mais rigorosas para crimes ambientais com morte. Define que multas por acidentes sejam revertidas para a região afetada.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)
Em 2 de setembro de 2020, 52 senadores votaram sim e 22 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 11 sim e 0 não; PSD: 9 sim e 1 não; PODE: 6 sim e 5 não; PSDB: 5 sim e 1 não.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSOLFernanda Melchionna (PSOL-RS)Sim
O PSOL vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoGuilherme Derrite (PP-SP)Sim
O Governo orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMEfraim Filho (DEM-PB)Sim
Deixo, portanto, aqui o registro pelo brilhante trabalho de S.Exa., bem como o aval da bancada do Democratas com o "sim" no plenário.
Ver trecho na nota taquigráfica
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 11 | 0 | 2 | |
| PSD | 9 | 1 | 2 | |
| PODE | 6 | 5 | 0 | |
| PSDB | 5 | 1 | 1 | |
| DEM | 5 | 0 | 1 | |
| PP | 5 | 0 | 1 | |
| PT | 0 | 6 | 0 | |
| CIDADANIA | 0 | 3 | 0 | |
| PDT | 1 | 2 | 0 | |
| PROS | 2 | 1 | 0 | |
| PL | 2 | 0 | 0 | |
| PSB | 2 | 0 | 0 | |
| PSL | 1 | 1 | 0 | |
| REDE | 0 | 2 | 0 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (83)
Todos os votos (83)
Acir Gurgacz PDT-ROSim
Alessandro Vieira CIDADANIA-SENão
Alvaro Dias PODE-PRNão
Angelo Coronel PSD-BASim
Antonio Anastasia PSD-MGSim
Arolde de Oliveira PSD-RJAP
Carlos Fávaro PSD-MTSim
Carlos Viana PSD-MGSim
Chico Rodrigues DEM-RRSim
Cid Gomes PDT-CENão
Ciro Nogueira PP-PISim
Confúcio Moura MDB-ROSim
Daniella Ribeiro PP-PBSim
Dário Berger MDB-SCSim
Davi Alcolumbre DEM-APPresidente
Diego Tavares PP-PBNão votou
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão PODE-CESim
Eduardo Gomes MDB-TOSim
Eliziane Gama CIDADANIA-MANão
Elmano Férrer PODE-PISim
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato REDE-ESNão
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PROS-ALNão
Flávio Arns PODE-PRNão
Flávio Bolsonaro S/Partido-RJSim
Humberto Costa PT-PENão
Irajá PSD-TOSim
Izalci Lucas PSDB-DFSim
Jader Barbalho MDB-PASim
Jaques Wagner PT-BANão
Jarbas Vasconcelos MDB-PESim
Jayme Campos DEM-MTSim
Jean-Paul Prates PT-RNNão
Jorge Kajuru CIDADANIA-GONão
Jorginho Mello PL-SCSim
José Maranhão MDB-PBSim
José Serra PSDB-SPSim
Kátia Abreu PP-TOSim
Lasier Martins PODE-RSSim
Leila Barros PSB-DFSim
Lucas Barreto PSD-APNão
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Luiz Carlos do Carmo MDB-GOSim
Mailza Gomes PP-ACLG
Major Olimpio PSL-SPNão
Mara Gabrilli PSDB-SPSim
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar MDB-ACAP
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério DEM-ROSim
Maria do Carmo Alves DEM-SESim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Ney Suassuna REPUBLICANOS-PBNão votou
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSNão
Paulo Rocha PT-PANão
Plínio Valério PSDB-AMLS
Randolfe Rodrigues REDE-APNão
Reguffe PODE-DFNão
Renan Calheiros MDB-ALAP
Roberto Rocha PSDB-MASim
Rodrigo Cunha PSDB-ALNão
Rodrigo Pacheco DEM-MGSim
Rogério Carvalho PT-SENão
Romário PODE-RJNão
Rose de Freitas PODE-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACAP
Simone Tebet MDB-MSSim
Soraya Thronicke PSL-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNNão
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Telmário Mota PROS-RRSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo PSB-PBSim
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MANão
Zenaide Maia PROS-RNSim
Zequinha Marinho PSC-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
6 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Ver as outras 1 etapa
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2194912-86. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 19/05/2020.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6174.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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