PL 1369/2019 Câmara 10/12/2020 votação simbólica
PL 1369/2019 Senado 09/03/2021 votação nominal
Crime de perseguição
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Aprovada
Outros: 3 ausente em atividade parlamentar (AP), 3 ausente em licença saúde (LS), 1 presidente da sessão (não vota).
Criminaliza perseguição, perseguição reiterada contra alguém por motivo de ódio, discriminação ou vingança. A pena varia de 1 a 5 anos de prisão conforme a gravidade e circunstâncias.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias.
Em 9 de março de 2021, 74 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 14 sim e 0 não; PSD: 11 sim e 0 não; PODE: 9 sim e 0 não; PP: 6 sim e 0 não.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 14 | 0 | 1 | |
| PSD | 11 | 0 | 0 | |
| PODE | 9 | 0 | 0 | |
| PP | 6 | 0 | 1 | |
| PSDB | 6 | 0 | 1 | |
| DEM | 5 | 0 | 1 | |
| PT | 6 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 2 | |
| PDT | 3 | 0 | 0 | |
| PL | 3 | 0 | 0 | |
| PROS | 3 | 0 | 0 | |
| PSL | 1 | 0 | 1 | |
| REDE | 2 | 0 | 0 | |
| PSB | 1 | 0 | 0 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (82)
Todos os votos (82)
Acir Gurgacz PDT-ROSim
Alessandro Vieira CIDADANIA-SELS
Alvaro Dias PODE-PRSim
Angelo Coronel PSD-BASim
Antonio Anastasia PSD-MGSim
Carlos Fávaro PSD-MTSim
Carlos Portinho PL-RJSim
Carlos Viana PSD-MGSim
Chico Rodrigues DEM-RRSim
Cid Gomes PDT-CESim
Ciro Nogueira PP-PISim
Confúcio Moura MDB-ROSim
Daniella Ribeiro PP-PBSim
Dário Berger MDB-SCSim
Davi Alcolumbre DEM-APSim
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão PODE-CESim
Eduardo Gomes MDB-TOSim
Eliziane Gama CIDADANIA-MAAP
Elmano Férrer PP-PISim
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato REDE-ESSim
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PROS-ALSim
Flávio Arns PODE-PRSim
Flávio Bolsonaro S/Partido-RJSim
Giordano PSL-SPNão votou
Humberto Costa PT-PESim
Irajá PSD-TOSim
Izalci Lucas PSDB-DFSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
Jaques Wagner PT-BASim
Jarbas Vasconcelos MDB-PESim
Jayme Campos DEM-MTSim
Jean-Paul Prates PT-RNSim
Jorge Kajuru CIDADANIA-GOSim
Jorginho Mello PL-SCSim
José Serra PSDB-SPSim
Kátia Abreu PP-TOSim
Lasier Martins PODE-RSSim
Leila Barros PSB-DFSim
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Luiz Carlos do Carmo MDB-GOSim
Mailza Gomes PP-ACAP
Major Olimpio PSL-SPLS
Mara Gabrilli PSDB-SPLS
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar MDB-ACSim
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério DEM-ROSim
Maria do Carmo Alves DEM-SESim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Nilda Gondim MDB-PBSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Plínio Valério PSDB-AMSim
Randolfe Rodrigues REDE-APSim
Reguffe PODE-DFSim
Renan Calheiros MDB-ALSim
Roberto Rocha PSDB-MASim
Rodrigo Cunha PSDB-ALSim
Rodrigo Pacheco DEM-MGPresidente
Rogério Carvalho PT-SESim
Romário PODE-RJSim
Rose de Freitas MDB-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Simone Tebet MDB-MSSim
Soraya Thronicke PSL-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNSim
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Telmário Mota PROS-RRSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBSim
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MASim
Zenaide Maia PROS-RNSim
Zequinha Marinho PSC-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2229558-30. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 10/12/2020.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6291.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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